7/2/2010 00:21:05 PM prepara um novo “Tolerância Zero”
Gabriel Damásio
O fim da crise que envolveu a escala de trabalho na Companhia de Policiamento de Turismo (CPTur), anunciado na sexta-feira pelo Comando da Polícia Militar ao informar que os praças voltaram a dirigir as viaturas da unidade responsável pela segurança da Orla de Atalaia, não apagou o pavio que pode levar a corporação a um outro embate, semelhante ao que aconteceu no ano passado. Uma assembléia a ser convocada pelas Associações Militares Unidas pode marcar a retomada do movimento “Tolerância Zero”, então deflagrado para exigir melhoria dos salários para bombeiros e policiais militares, o que forçou o governo estadual a implantar um pacote de recuperação que irá aumentar os soldos em 80% até maio deste ano. Agora, a retomada do movimento é para exigir a fixação de uma carga horária de trabalho definida na Lei de Organização Básica da PM, cuja reforma está sendo discutida no âmbito do Executivo e pode ser apreciada neste ano pela Assembléia Legislativa. O pré-projeto que foi apresentado em setembro do ano passado pelo Comando Geral, cuja versão está disponível no site da corporação (http://www.pm.se.gov.br/uploads/lei_de_organizacao_basica.pdf), não faz nenhuma menção a horários de trabalho, turnos de serviço ou carga horária, apesar de já ter sido incluso em uma primeira versão do projeto, no capítulo destinado aos “Direitos e Prerrogativas dos Policiais Militares”. “Definimos que a nossa prioridade de agora e ter a nossa carga horária fixada em lei até o fim deste ano, e não vamos abrir mão disso. Nós vamos convocar essa assembléia e exigir que o governo defina logo esta situação. Se isso não acontecer, o ‘Tolerância Zero’ voltará para as ruas”, deixa claro o sargento Edgar Menezes, representante das Associações Unidas, que já voltaram a se articular e tiveram suas primeiras reuniões na semana que passou. A assembléia geral dos militares deve acontecer até o fim deste mês, em um grande auditório do Centro da capital. O movimento do ano passado deflagrou uma série de protestos de rua e atos de boicote a atos do comando, sendo que o mais significativo deles foi a recusa dos policiais em dirigirem as viaturas usadas no policiamento de rua, alegando não serem formados em um curso de condução de veículos de emergência, exigido por lei. Este impasse atingiu todos os batalhões e companhias da Polícia Militar e fez com que, durante uma semana, o patrulhamento fosse feito por policiais a pé. Durante os protestos realizados no ano passado, os policiais reivindicavam a fixação de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e de pagamento de horas-extras a cada vez que este limite seja ultrapassado. O item chegou a ser negociado entre o governo e as Associações, mas sua definição foi adiada pelo governador Marcelo Déda, ao anunciar, em junho de 2009, que a colocou no meio das discussões sobre a reforma da LOB. Desde então, diz a Unidas, nenhum aceno neste sentido foi dado até agora pelo Palácio de Despachos. A assembléia da Unidas surge como desdobramento do impasse criado dentro da CPTur, quando o Comando de Policiamento da Capital (CPMC) determinou que a unidade siga uma nova escala de 12 horas trabalhadas por 36 de folga, adotada como padrão pelas polícias de outros estados e prevista no Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), do Ministério da Justiça. Os praças da companhia, que antes trabalhavam 24 horas seguidas e folgavam por 96 horas, discordaram e se recusaram a dirigir as viaturas da unidade, reduzido sensivelmente a presença da polícia na Orla. A reação do Comando foi imediata: 15 praças da CPTur foram transferidos para outros batalhões do interior e vão responder a Inquérito Policial-Militar (IPM) aberto pela Corregedoria. “Se houvesse uma carga horária definida em lei, esse tipo de situação não estaria acontecendo”, reclama Edgar, que se posicionou contra a nova escala da CPTur. Segundo ele, a corporação “está utilizando as escalas de trabalho da pior maneira possível” e que os problemas decorrentes disso se dão por uma “falha de gestão”. “E a vida social? O tempo pra família, como fica? O policial precisa de uma vida social para manter-se seguro e tranqüilo para render bem no trabalho de dar segurança à sociedade”, argumenta.
Na Justiça – Paralelo à movimentação que se forma na tropa, uma ação que corre no Tribunal de Justiça também pode decidir a questão. A própria ABSMSE impetrou, em outubro de 2009, um mandado de injunção contra o governador do Estado e a Assembléia Legistlativa, pleiteando a definição da carga horária de trabalho em 30 horas semanais, bem como a regulamentação do valor devido a cada hora extraordinariamente trabalhada. No pedido, os advogados da entidade afirmam que o mandado é “em razão da omissão” do Executivo e do Legislativo quanto à legislação sobre o assunto. A ação será julgada pelo Pleno do TJ e seu relator é o desembargador Cezário Siqueira Neto, que aguarda uma manifestação do procurador Rodomarques Nascimento.
