30/7/2010 08:19:44 Casa Civil não encontra acervo de R$ 1,2 mi
Chico Freire chicofreire@jornaldodiase.com.br
O secretário-chefe da Casa Civil, Oliveira Júnior, assinou ontem, e encaminhará hoje, ofícios ao Tribunal de Contas, Ministério Público, à Controladoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para dar ciência do relatório final da primeira Comissão de Sindicância Administrativa estabelecida para a Casa Civil apurar o possível destino das imagens adquiridas em 2006 por R$ 1,2 milhão. A comissão sindicante constatou graves falhas na condução do processo de compra e não foi capaz de encontrar nenhuma pista de onde tais imagens se encontram ou sequer se as imagens existiram. De acordo com a Comissão, o gasto total da Casa Civil em 2006 foi de R$ 1,2 milhão. O valor, com atualização monetária de julho de 2010, representa a quantia de R$ 1.558.494,28 por um acervo que ninguém sabe da sua existência. A comissão também não obteve êxito em localizar a empresa contratada e nem em constatar se um dia a empresa Marca Comunicação e Eventos Ltda existiu. Consta do relatório que, quanto ao valor, o processo oferece informações de que tenha sido avaliado comparativamente ao preço de mercado de material novo para a produção de imagens daquela natureza, cujo custo por minuto foi cotado por valores acima de R$ 65,00/min., enquanto foi pago o valor de R$ 52,00/min. O valor final do contrato seria de R$ 1.761.708,00 por 33.879´ minutos de imagens. Diz ainda o relatório que, a impossibilidade de analisar as imagens impede de aferir qualquer conclusão sobre a razoabilidade da aquisição. Entretanto, não se entende porque os preços tiveram por base a comparação com custos de produção de VT novo. Também não há no processo qualquer fundamento técnico para a redução do preço do contrato para R$ 1,2 milhão, pagos em três parcelas mensais de R$ 400 mil. Consta ainda do relatório que o servidor Manoel Gomes de Oliveira, ex-diretor do DAF, que atestou o recebimento do material informou que não se recordava de tê-lo recebido ou da sua localização atual. A comissão ressalta que não obteve sucesso na localização da empresa fornecedora, apesar de ter consultado oficialmente a Junta Comercial do Estado de Sergipe e a Secretaria Municipal de Finanças de Aracaju. A impossibilidade de se localizar as imagens adquiridas não permite qualquer comentário acerca da pertinência do acervo e, nem sequer, se as imagens foram, em algum momento, apresentadas, e que o processo de aquisição evidencia algumas lacunas que não permitem a apreciação adequada da razoabilidade dos valores pagos pelo erário público, diz o relatório.
