Fim da escuridão

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Publicada em 04/09/2013 às 02:28:00

Por unanimidade e em votação aberta, os deputados federais aprovaram na noite de ontem, por 452 votos a favor, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 349/01, que acaba com o voto secreto em todas as situações no Congresso Nacional.

A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras de Vereadores. Como foi aprovada em segundo turno, a matéria será analisada ainda pelo Senado, também em dois turnos.

No caso do Senado, por exemplo, o voto secreto não será mais usado na aprovação de indicações de ministros dos tribunais superiores; de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) feitas pelo presidente da República; de presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da República; de chefes de missão diplomática de caráter permanente; e da exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término do mandato.

O voto aberto também valerá para a análise de vetos pelo Congresso Nacional (sessões conjuntas da Câmara e do Senado).
De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), a PEC (de 2001) já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara em 2006, sete anos atrás. A matéria vai ao Senado, onde também será submetida a votações em dois turnos.
Até o primeiro semestre deste ano as votações na Assembleia Legislativa de Sergipe eram abertas, mas uma PEC do deputado estadual Mundinho da Comase (PSL) propondo que a votação passasse a ser secreta foi apresentada e aprovada.

Ela, inclusive, permitiu que os deputados votassem secretamente no seu candidato a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, quando concorriam a vaga a deputada estadual Susana Azevedo (PSC) e o secretário Belivaldo Chagas (Eduação). A eleição está sub judice.
Agora, com a PEC sendo aprovada pelos senadores, a Assembleia Legislativa de Sergipe terá que se adequar a nova lei e, consequentemente, retomar as votações abertas.
Foi uma medida acertada dos deputados federais acabarem com o voto secreto nas votações em plenário, que não é transparente. O voto aberto é um voto ético e transparente, por mostrar para a população como cada representante da sociedade está votando.

Secretariado
Um dia após encontro com o governador licenciado Marcelo Déda (PT), o governador em exercício Jackson Barreto (PMDB) confirmou à imprensa que deverá fazer mudanças no secretariado. Antes de participar de um evento da Educação no Tribunal de Contas do Estado, JB disse que as "mudanças no secretariado vão ocorrer naturalmente".

O foco
Disse que não viajou para conversar com Déda só para trocar cargos, principalmente neste momento que realiza tratamento de saúde. "Foi uma conversa de amigos, companheiros e políticos com interesse de pagar em dias os servidores públicos, discutir as questões administrativas e realizar obras necessárias para o desenvolvimento de Sergipe".

Cortes
Jackson disse que haverá estudos para discutir os gastos na administração nesse momento de dificuldade financeira com a queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Declarou que é preciso adequar as despesas com as receitas e, para isso, pensa na possibilidade de diminuir órgãos e cargos comissionados. Ressaltou que uma das prioridades é pagar dentro do mês o salário dos servidores públicos, aposentados e pensionistas.

Mudança inicial
Segundo uma fonte peemedebista, ficou decidido entre Déda e Jackson que o secretário do Planejamento, Jeferson Passos, assumirá a Secretaria da Fazenda, que tem como secretário interino Oliveira Júnior. E que para a Secretaria de Planejamento irá o secretário da Agricultura Zezinho Sobral.

Argumentos
Inicialmente Jackson queria Zezinho Sobral, que é seu braço direito, na Secretaria da Fazenda. Mas Déda teria ponderado que ele levaria algum tempo para se inteirar da pasta, já que não é um técnico da área. Assim, JB foi convencido que o nome para a Fazenda é o de Jeferson, que foi secretário municipal de Finanças da Prefeitura de Aracaju.
Em audiência
Jackson, inclusive, já conversou ontem de manhã com Jeferson Passos sobre a sua ida para a Secretaria da Fazenda. Ainda ontem, JB recebeu várias lideranças políticas e prefeitos, no Palácio de Veraneio.

Futuras mudanças
Ainda segundo uma fonte peemedebista, o governador em exercício deverá mudar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), que tem no comando Lúcia Falcon; e fazer mudanças nas Fundações de Saúde.

O mesmo
Revelou ainda a fonte do PMDB que Jackson não fará mudanças na Casa Civil, como chegou a ser especulado pela imprensa. Garante que ele não tem nenhum problema de ordem pessoal com Silvio Santos, que é do PT.

Com auxiliares
Está marcada para hoje à tarde uma reunião de Jackson com os secretários Zezinho Sobral e Carlos Cauê (Comunicação), além do assessor Rosalvo Alexandre. Na pauta, a discussão das mudanças que devem ser feitas no governo.

Dom Távora 1
Jackson Barreto, que voltou satisfeito do encontro com Marcelo Déda onde ficou acordado outros encontros para se discutir a situação administrativa e financeira do Estado, vai a Neópolis na próxima sexta-feira fazer o lançamento do projeto Dom Távora. O projeto, cujo contrato foi assinado no último dia 30, em Brasília, vai garantir investimentos de U$ 28,04 milhões que beneficiará pequenos produtores rurais. Parte dos recursos, U$15,67 milhões, virá do Fida (Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura).

Dom Távora 2
O lançamento do Projeto Dom Távora será às 11, no Centro Estadual de Educação Profissional. Serão beneficiadas cerca de 12 mil famílias sergipanas no Baixo São Francisco, região mais pobre do Estado.  Os municípios contemplados são: Pacatuba, Brejo Grande, Ilha das Flores, Neópolis, Santana do São Francisco, Japoatã e Canhoba.  Ao total, a renda do projeto será distribuída entre 15 municípios. Os outros são: Nossa Senhora Aparecida, Carira e Pinhão (no Agreste Central), Tobias Barreto, Poço Verde e Simão Dias (no Centro Sul), Gracho Cardoso e Aquidabã (no Médio Sertão).

Dom Távora 3
A coluna 'Mercado Aberto' de ontem, assinada pela jornalista Maria Cristina Frias, da Folha de São Paulo, destacou o Projeto Dom Távora. A matéria ressaltou a fala do secretário Zezinho Sobral (Agricultura), onde ele explica que "Projetos sem vínculo com a área produtiva, mas também desenvolvidos na zona rural, como artesanato e turismo, serão incluídos".

Novas críticas
O senador Eduardo Amorim (PSC) voltou a criticar ontem o Governo do Estado. Falou dos serviços precários do governo em Tobias Barreto, como a falta de água nos bairros e povoados, problemas no aparelho de Raio-X do Hospital. Além da situação precária das BR´s que fazem a conexão dos munícipes com outras cidades e a falta de incentivo do Governo para implantar a Universidade Estadual, enfatizando que Sergipe é um dos poucos estados que não possui uma universidade estadual.

Veja essa...
De Jackson Barreto ao ser indagado se teve carta branca do governador licenciado para fazer mudanças no governo: "Uma carta branca é uma invenção de setores da imprensa que trabalham muito no sentido de criar intrigas entre mim e o governador. O vice-governador quando assume o cargo, ele já está lastreado na constituição de ter carta branca, amarela, preta, vermelha, azul, não tem cor nenhuma. O governador é governador no exercício pleno do seu mandato quando ele assume constitucionalmente".

Curtas
O secretário Genival Nunes (Meio Ambiente) encerrou ontem à tarde a 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente - Resíduos Sólidos, que contou com a participação de mais de 10 prefeitos e representantes do Ministério do Meio Ambiente. Além de representantes da sociedade civil.

A sessão plenária ontem na Assembleia Legislativa abriu e encerrou logo. Ela foi suspensa para que os deputados estaduais pudessem participar do sepultamento do ex-deputado federal Hélio Dantas, filho de Orlando Dantas, fundador da Gazeta de Sergipe, cujo jornal a colunista teve a honra de trabalhar por 17 anos e até o seu fechamento.
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) manifestou pesar pela morte de Hélio Dantas, que faleceu no Rio de Janeiro, onde morava com família. Ela destacou o espírito desenvolvimentista de Dantas, bem como a sua participação como deputado estadual e deputado federal.

O ex-governador Albano Franco, o ex-senador Francisco Rollemberg e o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) foram alguns dos políticos que compareceram ontem ao sepultamento de Hélio Dantas, que morreu aos 79 anos vítima de um câncer.