Alese volta a prorrogar prazo para pagamento de IPVA

Geral


  • Sessão remota da Assembleia Legislativa, com Luciano Bispo e Jeferson Andrade

 

A Assembleia Legisla
tiva aprovou ontem, 
em sessão remota,  o Projeto de Lei Ordinária nº 184/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera o parágrafo único do artigo 1º e o caput do artigo 2º da Lei nº 8.680, de 10 de junho de 2020, que amplia, excepcionalmente, o prazo de pagamento e de parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2020.
Com isso, os proprietários de veículos com placas de finais 1,2,3,4 e 5, poderão pagar o imposto até o dia 31 de julho e também haverá a possibilidade de dividir o pagamento para até seis vezes.
Samu - Também aprovada emenda substitutiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 139/2020, que dispõe sobre a Jornada de Trabalho e Salário Base para condutores de veículos de urgência, empregados públicos efetivos da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), com atuação no SAMU estadual.
Com a aprovação do substitutivo, os motoristas da Secretaria de Estado da Saúde também serão beneficiados com a ampliação da carga horária (de 24 h para 36 horas semanais) e a incorporação das horas extras. Também foi aprovada uma subemenda de autoria do deputado Zezinho Sobral (PODE), visando a troca de um termo na categoria dos profissionais.
A emenda substitutiva tem por finalidade, promover a ampliação da carga horária dos condutores dos veículos de urgência para 36 horas semanais, incorporando as horas extras já habitualmente pagas, com redução do valor da respectiva despesa com pessoal.

A Assembleia Legisla tiva aprovou ontem,  em sessão remota,  o Projeto de Lei Ordinária nº 184/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera o parágrafo único do artigo 1º e o caput do artigo 2º da Lei nº 8.680, de 10 de junho de 2020, que amplia, excepcionalmente, o prazo de pagamento e de parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2020.
Com isso, os proprietários de veículos com placas de finais 1,2,3,4 e 5, poderão pagar o imposto até o dia 31 de julho e também haverá a possibilidade de dividir o pagamento para até seis vezes.

Samu - Também aprovada emenda substitutiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 139/2020, que dispõe sobre a Jornada de Trabalho e Salário Base para condutores de veículos de urgência, empregados públicos efetivos da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), com atuação no SAMU estadual.
Com a aprovação do substitutivo, os motoristas da Secretaria de Estado da Saúde também serão beneficiados com a ampliação da carga horária (de 24 h para 36 horas semanais) e a incorporação das horas extras. Também foi aprovada uma subemenda de autoria do deputado Zezinho Sobral (PODE), visando a troca de um termo na categoria dos profissionais.
A emenda substitutiva tem por finalidade, promover a ampliação da carga horária dos condutores dos veículos de urgência para 36 horas semanais, incorporando as horas extras já habitualmente pagas, com redução do valor da respectiva despesa com pessoal.

 


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