Mais de R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral para os partidos já estão com o TSE

Gilvan Manoel


Foi adiada a votação do Projeto de Lei (PL 2.630/2020) que dispõe sobre a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que vem sendo chamada de Lei das Fake News. A retirada foi pedida pelo autor da proposta, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

 

Mais de R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral para os partidos já estão com o TSE

 

Mais de R$ 2 bilhões destinados ao 
Fundo Especial de Financiamen-
to de Campanha, o chamado Fundo Eleitora,l já estão com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para serem distribuídos entre os partidos políticos. O total de R$ 2.034.954.824,00 foram repassados nessa segunda-feira (1º) ao TSE, conforme o extrato de Termo de Execução Descentralizada (TED), publicado no Diário Oficial da União.
O dinheiro deverá ser empregado pelos partidos no financiamento de suas campanhas nas eleições municipais deste ano. De acordo com o tribunal, 30% desses recursos serão destinados às candidaturas femininas. O fundo é constituído por valores do Orçamento da União em ano eleitoral.
O TSE tem agora 15 dias para divulgar o valor a que cada legenda terá direito, de acordo com o Artigo 16-C da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A Corte Eleitoral já iniciou os cálculos para saber quanto cada partido receberá.
Após o TSE definir a cota do fundo que caberá a cada partido, mediante solicitação a cada uma das legendas, será feita a transferência dos recursos para uma conta aberta pelo diretório nacional do respectivo partido para atender unicamente a essa finalidade.
Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a sua distribuição. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional da sigla, e precisam ser divulgados publicamente.
"As verbas do fundo que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas", diz o TSE.
O PSL partido do presidente Jair Bolsonaro terá R$ 359 milhões em 2020, juntando os fundos Partidário e Eleitoral. O PT, terá R$ 350 milhões. O MDB, R$ 246 milhões.
Outros valores por partido: PSD, R$ 239,2 milhões; PSDB, R$ 226,6; Progressistas, 224,2 milhões; PL, 204,7 milhões; PSB, R$ 189,8 milhões; DEM, R$ 180,8 milhões; PST, R$ 174,7 milhões; Republicanos, R$ 174,7 milhões; Podemos (+ PHS), 120,4 milhões; Pros, R$ 79,7 milhões; PSOL, R$ 79,2 milhões; Novo, R$ 74 milhões; Solidariedade, R$ 73 milhões; PTB, R$ 70,1 milhões; Cidadania, R$ 68,5 milhões; PSC, R$ 62,5 milhões; Patriota (+ PRP), R$ 59,5 milhões; PCdoB (+ PPL), R$ 56,7 milhões; Avante, R$ 55,2 milhões; e PV R$ 43 milhões. Rede, PMN, PRTB, PMB, PCB, PCO, PSTU, DC e PTC descumpriram a cláusula de desempenho nas eleições de 2018 e não têm direito a verbas do fundo partidário.
Muito dinheiro nas mãos de dirigentes partidários. Por isso eles se tornam tão poderosos e ameaçam diretórios dos estados e municípios sempre que seus interesses são contrariados.

Mais de R$ 2 bilhões destinados ao  Fundo Especial de Financiamen- to de Campanha, o chamado Fundo Eleitora,l já estão com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para serem distribuídos entre os partidos políticos. O total de R$ 2.034.954.824,00 foram repassados nessa segunda-feira (1º) ao TSE, conforme o extrato de Termo de Execução Descentralizada (TED), publicado no Diário Oficial da União.
O dinheiro deverá ser empregado pelos partidos no financiamento de suas campanhas nas eleições municipais deste ano. De acordo com o tribunal, 30% desses recursos serão destinados às candidaturas femininas. O fundo é constituído por valores do Orçamento da União em ano eleitoral.
O TSE tem agora 15 dias para divulgar o valor a que cada legenda terá direito, de acordo com o Artigo 16-C da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A Corte Eleitoral já iniciou os cálculos para saber quanto cada partido receberá.
Após o TSE definir a cota do fundo que caberá a cada partido, mediante solicitação a cada uma das legendas, será feita a transferência dos recursos para uma conta aberta pelo diretório nacional do respectivo partido para atender unicamente a essa finalidade.
Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a sua distribuição. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional da sigla, e precisam ser divulgados publicamente.
"As verbas do fundo que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas", diz o TSE.
O PSL partido do presidente Jair Bolsonaro terá R$ 359 milhões em 2020, juntando os fundos Partidário e Eleitoral. O PT, terá R$ 350 milhões. O MDB, R$ 246 milhões.
Outros valores por partido: PSD, R$ 239,2 milhões; PSDB, R$ 226,6; Progressistas, 224,2 milhões; PL, 204,7 milhões; PSB, R$ 189,8 milhões; DEM, R$ 180,8 milhões; PST, R$ 174,7 milhões; Republicanos, R$ 174,7 milhões; Podemos (+ PHS), 120,4 milhões; Pros, R$ 79,7 milhões; PSOL, R$ 79,2 milhões; Novo, R$ 74 milhões; Solidariedade, R$ 73 milhões; PTB, R$ 70,1 milhões; Cidadania, R$ 68,5 milhões; PSC, R$ 62,5 milhões; Patriota (+ PRP), R$ 59,5 milhões; PCdoB (+ PPL), R$ 56,7 milhões; Avante, R$ 55,2 milhões; e PV R$ 43 milhões. Rede, PMN, PRTB, PMB, PCB, PCO, PSTU, DC e PTC descumpriram a cláusula de desempenho nas eleições de 2018 e não têm direito a verbas do fundo partidário.
Muito dinheiro nas mãos de dirigentes partidários. Por isso eles se tornam tão poderosos e ameaçam diretórios dos estados e municípios sempre que seus interesses são contrariados.

Fake news

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que, por acordo, foi retirado de pauta o PL 2.630/2020, sobre fake news. Senadores querem mais tempo para discutir a proposta. Ainda não há nova data para votação. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, a pedido foi feito pelo autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e pelos líderes do Senado. Nos últimos dias, a proposta gerou intenso debate nas redes sociais.

Sem parecer

Até o início da tarde o texto não havia recebido um parecer do seu relator, Angelo Coronel (PSD-BA), e já acumulava 62 emendas. Uma delas, de autoria do próprio Alessandro, é uma nova versão do projeto por inteiro, que retira dele dispositivos que permitem a exclusão de conteúdo por parte das plataformas com a intervenção de verificadores independentes (fact-checkers).

Segurança

Em manifestação nas redes sociais, Alessandro explicou que pediu o adiamento do projeto para garantir que todos os senadores "tenham segurança" quanto ao conteúdo do texto final. Davi acrescentou que o projeto deve garantir a liberdade de expressão a todos os cidadãos.

Exoneração

O prefeito Edvaldo Nogueira exonerou, nesta terça-feira, Jorge Araújo Filho da titularidade da Secretaria Municipal de Governo. O desligamento atende a um pedido do PSD, partido ao qual o secretário é filiado, em decorrência do prazo de desincompatibilização eleitoral. Jorge Araújo Filho integrou a gestão municipal desde janeiro de 2017, tendo respondido pela Secretaria da Juventude e do Esporte e pela Fundação Municipal de Formação para o Trabalho, além da Segov.

Nome

Jorge Araújo Filho é o nome preferido pelo deputado federal Fábio Mitidieri , principal liderança do PSD, para compor a chapa com o prefeito Edvaldo Nogueira, como candidato a vice-prefeito. Outros aliados de Edvaldo preferem que, caso a indicação caiba mesmo ao PSD, o escolhido fosse a deputada estadual Maísa Mitidieri, irmã de Fábio.

Compromisso

Edvaldo vem garantindo que não compromisso para que o PSD seja o responsável pela indicação do candidato a vice-prefeito. Segundo o prefeito, houve um convite para que Fábio Mitidieri fosse o candidato. Como ele não aceitou a indicação teria ficado em aberto.

Maior bancada

Além de ser o partido com maior participação na equipe do prefeito Edvaldo Nogueira, o PSD tem a maior bancada partidária da história da Câmara Municipal de Aracaju, com 10 vereadores, sete que ingressaram durante a janela partidária encerrada em três de abril: Dr. Gonzaga, Dr. Manuel Marcos, Juvêncio Oliveira, Palhaço Soneca, Américo de Deus, Zezinho do Bugio e Bigode do Santa Maria. Além de Nitinho Vitale, Evandro Franca e Zé Valter, eleitos pela legenda.

Eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso reuniu-se na segunda-feira (1º), por videoconferência, com os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Na ocasião, o ministro se disse confiante de que a tarefa de organizar e conduzir as Eleições Municipais de 2020, apesar de dura, será cumprida com perfeição pela Justiça Eleitoral. "As eleições não serão fáceis, mas com alegria e serenidade seremos capazes de realizá-las com sucesso", afirmou.

Adiamento

Considerando as medidas impostas pelas autoridades sanitárias para combater a pandemia e a evolução da curva de contágio no país, Luís Roberto Barroso afirmou que é possível que as eleições, inicialmente previstas para ocorrerem em outubro, precisem ser adiadas para novembro e dezembro. Segundo ele, o Congresso Nacional - a quem cabe aprovar a emenda constitucional que estabelecerá esse adiamento - já está estudando a hipótese de que o primeiro turno da votação para prefeitos e vereadores ocorra no dia 15 de novembro e, o segundo, no dia 6 de dezembro.

Menor tempo

Barroso adiantou que o TSE, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal concordam que o adiamento deve ocorrer pelo menor tempo possível, de modo que não seja necessária a prorrogação dos mandatos dos políticos. Ele disse que tem ouvido médicos infectologistas, sanitaristas e epidemiologistas, e que acredita que a curva de contágio do novo coronavírus já estará num viés descendente no fim do ano, o que possibilitaria a realização das eleições com segurança.

Horário maior

O presidente do TSE estimou que o número médio de eleitores para cada equipamento aumentará de 380 para 420. Considerando esse aumento de eleitores por urna e o contexto de isolamento social em que aglomerações devem ser evitadas, o ministro Luís Roberto Barroso disse que estão sendo estudadas alternativas para a votação. Uma delas é que o dia da eleição comece mais cedo, às 7h, e se estenda até as 20h.

Covid-19

O secretário da Justiça, Trabalho e Defesa do Consumidor (Sejuc) Cristiano Barreto testou positivo para a Covid 19. De acordo com a Sejuc, Barreto teve alguns sintomas da doença nos últimos dias, mas está bem e em isolamento domiciliar. A vice-governadora Eliane Aquino foi uma das primeiras autoridades estaduais a confirmar a doença, que também atingiu deputados, secretários de estado, delegados de polícia, o prefeito Edvaldo Nogueira, a secretária da Saúde Waneska Barboza e o senador Rogério Carvalho (PT).

Feriado menor

Nesta terça-feira (2), foi publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe, o Decreto Nº 40.605, no qual mantém o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta às sextas-feiras. Os serviços emergenciais do Estado, como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, polícias Militar e Civil, o Samu 192 Sergipe, hospitais e demais unidades de saúde de urgência estarão de plantão para atender as demandas da população. Com isso, o ponto facultativo às segundas-feiras, como já vinha ocorrendo, foi revogado.  "A medida visa iniciar a retomada gradativa do expediente nas repartições públicas estaduais", disse o governador Belivaldo Chagas. 

Universidades

Perdeu eficácia, nesta terça-feira (2), a Medida Provisória (MP) 914/2019, que alterava a forma de escolha de reitores das universidades e institutos técnicos federais e do colégio Dom Pedro II, no Rio de Janeiro. O texto gerou muita polêmica no Congresso e sequer teve a comissão mista formada para analisar seu conteúdo. A MP 914/2019 alterou o rito para a eleição e nomeação dos reitores das instituições federais de ensino, para que o presidente da República pudesse deixar de acatar o nome mais votado da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição.

Eleição

Tradicionalmente, o reitor é escolhido pelo corpo de professores, alunos e funcionários dessas instituições, por meio de votação. Os três nomes mais votados, então, compõem uma lista tríplice encaminhada ao presidente. O mais votado, em geral, costuma ter seu nome confirmado pelo presidente, para um mandato de quatro anos. A suspensão das atividades na UFS por conta da pandemia do novo coronavírus acabou suspendendo o processo eleitoral para a escolha do novo reitor. Quatro chapas estavam inscritas e outros interessados trabalhavam para a indicação direta pelo Colégio eleitoral, sem a participação no processo eleitoral direto.

Com agências

 


COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS