Associação de prefeitos age em interesse próprio e defende prorrogação de mandatos

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Atendendo a uma determinação do presidente Luciano Bispo (MDB), a Assembleia Legislativa de Sergipe convocou mais 12 aprovados no concurso público para preenchimento de vagas em cargos efetivos. Os novos concursados tomarão posse no dia primeiro de julho de 2020. Com esse ato, a Mesa Diretora completa 76 convocados das 96 vagas do primeiro concurso público realizado em 2018. Foram convocados analistas para as especialidades de Processo Legislativo, Contabilidade, Enfermagem e Odontologia. Também foram chamados aprovados para a área de Técnico Administrativo.

 

Associação de prefeitos age em interesse

próprio e defende prorrogação de mandatos

 

A Federação dos Municípios do Esta
do de Sergipe (FAMES), junto com a 
Confederação Nacional dos Municípios, divulgou uma Carta Aberta ao Congresso e à Nação sobre as Eleições 2020. O documento foi definido na última reunião do Conselho Político da CNM, realizada na última segunda-feira (25).
Segundo o presidente da FAMES, Christiano Cavalcante, houve um entendimento comum entre os dirigentes das entidades estaduais à Proposta de Emenda à Constituição 19/2020 apresentada pelo senador Wellington Fagundes e por mais 28 senadores. A PEC introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (CF) de 1988 para coincidência de mandatos eletivos.
A Carta Aberta à Nação sobre as Eleições é um documento com o posicionamento do movimento municipalista - debatido na reunião - e deve ser entregue aos parlamentares e à justiça eleitoral. A carta pontua os motivos basilares da reivindicação em torno da unificação do pleito e destaca, inclusive, que 80% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição e atualmente 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição.
O documento menciona os números das últimas eleições municipais - 15 mil candidatos a prefeitos e 43,5 mil candidatos a vereadores - e aponta a possibilidade quase certa desse quantitativo não se manter ou ascender por conta do cenário atual.
Também alerta que "a legislação eleitoral impõe uma série de restrições que impedem o pleno atendimento das urgências do momento em face da pandemia", sendo que "o risco para a democracia é gravíssimo já que a participação popular será tolhida pelo medo da infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos".
Ao final, a Carta requer que, "em nome da democracia e do Estado de Direito que precisa ser preservado, bem como, do direito à vida, a não realização das eleições municipais no corrente ano e que em decorrência disso seja considerada a posição histórica do Movimento Municipalista Brasileiro no sentido da unificação dos mandatos com a realização de uma eleição geral em 2022".
O que a associação pretende é um golpe contra o eleitorado. Nos anos 1980 do século passado os mandatos de prefeitos e vereadores foram prorrogados com esse mesmo discurso da unificação das eleições, derrubada pela Constituição de 1988. Mesmo com a pandemia, não há nenhuma chance da proposta avançar.
Nem o novo presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, nem os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) concordam com a proposta. O máximo que pode acontecer, caso haja recomendações médicas, é transferir as eleições de outubro para dezembro. Nesta sexta-feira, os três se reúnem na sede do TSE e vão discutir datas alternativas caso haja impedimento da realização dos pleitos em quatro de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno). Mas sem a prorrogação de mandatos.

A Federação dos Municípios do Esta do de Sergipe (FAMES), junto com a  Confederação Nacional dos Municípios, divulgou uma Carta Aberta ao Congresso e à Nação sobre as Eleições 2020. O documento foi definido na última reunião do Conselho Político da CNM, realizada na última segunda-feira (25).
Segundo o presidente da FAMES, Christiano Cavalcante, houve um entendimento comum entre os dirigentes das entidades estaduais à Proposta de Emenda à Constituição 19/2020 apresentada pelo senador Wellington Fagundes e por mais 28 senadores. A PEC introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (CF) de 1988 para coincidência de mandatos eletivos.
A Carta Aberta à Nação sobre as Eleições é um documento com o posicionamento do movimento municipalista - debatido na reunião - e deve ser entregue aos parlamentares e à justiça eleitoral. A carta pontua os motivos basilares da reivindicação em torno da unificação do pleito e destaca, inclusive, que 80% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição e atualmente 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição.
O documento menciona os números das últimas eleições municipais - 15 mil candidatos a prefeitos e 43,5 mil candidatos a vereadores - e aponta a possibilidade quase certa desse quantitativo não se manter ou ascender por conta do cenário atual.
Também alerta que "a legislação eleitoral impõe uma série de restrições que impedem o pleno atendimento das urgências do momento em face da pandemia", sendo que "o risco para a democracia é gravíssimo já que a participação popular será tolhida pelo medo da infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos".
Ao final, a Carta requer que, "em nome da democracia e do Estado de Direito que precisa ser preservado, bem como, do direito à vida, a não realização das eleições municipais no corrente ano e que em decorrência disso seja considerada a posição histórica do Movimento Municipalista Brasileiro no sentido da unificação dos mandatos com a realização de uma eleição geral em 2022".
O que a associação pretende é um golpe contra o eleitorado. Nos anos 1980 do século passado os mandatos de prefeitos e vereadores foram prorrogados com esse mesmo discurso da unificação das eleições, derrubada pela Constituição de 1988. Mesmo com a pandemia, não há nenhuma chance da proposta avançar.
Nem o novo presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, nem os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) concordam com a proposta. O máximo que pode acontecer, caso haja recomendações médicas, é transferir as eleições de outubro para dezembro. Nesta sexta-feira, os três se reúnem na sede do TSE e vão discutir datas alternativas caso haja impedimento da realização dos pleitos em quatro de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno). Mas sem a prorrogação de mandatos.

Contas

Está marcada para a quinta-feira (4), às 10h, a participação do secretário de Estado da Fazenda, Marcos Queiroz em sessão de videoconferência na Assembleia Legislatia. O secretário vai apresentar os números da economia em Sergipe, principalmente durante esse período da pandemia do coronavírus, e os investimentos que o Governo do Estado está realizando para garantir o atendimento à população em todo o território sergipano.   

Novos leitos

O governador Belivaldo Chagas anunciou ontem que essa semana o estado já recebeu do Governo Federal 15 respiradores para leitos de UTIs e mais 15 portáteis para o uso nas ambulâncias.  Ele disse que o ministro interino da Saúde, General Eduardo Pazuello, anunciou o envio de outros 40 respiradores até o início da próxima semana. "Acredito plenamente que os nossos esforços devam estar direcionados para a garantia desse atendimento adequado àqueles que vierem a precisar. Só assim poderemos falar em retomada da economia", diz o governador.

Economia

Com a perspectiva de abertura de 60 novos leitos de UTIs até o final da próxima semana, a reabertura das atividades econômicas no estado, inclusive shoppings e comércio, pode ser antecipada para oito de junho. Mas segundo o governador, tudo vai depender do número de casos de covid-19 no Estado.

De fora

Do senador Rogério Carvalho nas redes sociais: "Depois de ficarmos de fora da aliança Global por uma vacina contra o coronavírus, agora o Brasil fica de fora da coalizão mundial para planejar reconstrução da economia. Este Governo não tem compromisso com a vida nem com os empregos. Bolsonaro aposta no caos para aprofundar seu projeto autoritário de exclusão social".

Sem demissões

O deputado estadual Iran Barbosa (PT) fez um apelo para que gestores e chefes de poderes e órgãos públicos façam um esforço para não romperem os contratos de trabalhadores temporários e também dos estagiários, em especial neste período de pandemia do novo coronavírus, onde as famílias dos trabalhadores enfrentam dificuldades. "Estamos vivendo um momento em que todos os chefes de poderes e de órgãos estão com a responsabilidade de lidar com o achatamento da economia do país em função do cenário que estamos vivendo com essa pandemia. Mas, quero fazer um apelo a todos esses chefes de poderes e de órgãos para que façam um esforço e mantenham os empregos dos trabalhadores contratados de forma temporária e também dos contratados para estágios", pediu o petista.

Piso

A Prefeitura de Boquim enviou para a Câmara de Vereadores os Projetos de Lei sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério e o que concede revisão anual aos servidores efetivos do município. Mesmo com as dificuldades que os municípios enfrentam por conta do impacto da pandemia do novo Coronavírus na economia do país, o prefeito Eraldo de Andrade mantém o compromisso e a valorização dos servidores municipais e profissionais do magistério.

Reajustes

Desde 2017, a administração concede o Piso do Magistério, obedecendo a Lei Federal 11.738/2008, e garante a revisão salarial aos servidores, inclusive com ganhos reais. Durante as reuniões realizadas na última terça-feira (26), em um primeiro momento com profissionais do magistério e em outro com representantes dos servidores municipais, o prefeito destacou que o momento é complicado para as finanças públicas, mas que todos os esforços estão sendo feitos para cumprir com os reajustes.

Salários

A Prefeitura de Aracaju pagará os salários de todo o funcionalismo municipal, referente ao mês de maio, na sexta-feira (29). O anúncio foi feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira, através das suas redes sociais, na manhã desta quinta-feira.. Recebem na data os servidores da administração direta, indireta, cargos em comissão, aposentados e pensionistas. Também será paga a primeira parcela do 13º salário para quem aniversariou nos meses de março e abril. Com a medida, a gestão municipal completa 41 meses honrando com o compromisso do salário em dia, firmado com os trabalhadores da Prefeitura.

Mais receita

O líder o PT, senador Rogério Carvalho (SE), lamentou os vetos apostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de ajuda a estados e municípios. O Poder Executivo barrou, por exemplo, a possibilidade de reajuste a servidores públicos até 2021. Ainda assim, o parlamentar reconheceu a importância de o dinheiro chegar aos governos locais. "Apesar dos vetos, o Congresso Nacional conseguiu garantir o auxílio emergencial a estados e municípios. Com a sanção, os recursos chegam num momento essencial para cuidar das vidas das vítimas da pandemia. São 25.697 mortes e 414.661 casos confirmados", lembrou.

Auxílio

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (28) que "provavelmente" será prorrogado o pagamento do auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de coronavírus. "Mas com outro formato, porque uma extensão prolongada não cabe nas nossas contas [públicas]", disse. O outro formato a que se refere o secretário é a redução de R$ 600 para R$ 200 o valor do auxílio, como propôs inicialmente o presidente Bolsonaro.

Integração

Já o secretário de Previdência e Trabalho Bruno Bianco na reunião online, na quinta, , com o deputado federal Laércio Oliveira, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços e cerca de 40 entidades que representam cerca de 15 milhões de empregos. "Muitas medidas de manutenção dos empregos durante a pandemia feitas pelo governo foram ideias do setor produtivo, que nos traz os problemas do mundo real.  Medidas inteligentes surgem quando trabalhamos juntos", afirmou o secretário .

Serviços

O parlamentar convidou as entidades para a reunião para falar sobre os problemas do dia a dia nesse período de crise quando já foram demitidos 1,1 milhão de brasileiros, segundo dados do Caged. "O setor de serviços tem uma tem uma importância enorme para a economia, é o que mais emprega. Nós estamos trabalhando para que o setor tenha as prerrogativas que outros como comércio, indústria e agronegócio", afirmou Laércio.

Reuniões

O deputado explicou que essa é a terceira reunião de uma série que começou com o ministro da Economia Paulo Guedes e o secretário de Produtividade Carlos da Costa. "Nossa intenção é sermos ouvidos nas grades decisões do governo, pela representatividade e força e importância que a gente tem no país", disse Laércio.

Com agências

 


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