Seis meses sem pagar dívida com a União

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A tradicional missa dos Santos Óleos da Arquidiocese de Aracaju ocorre hoje, quinta-feira Santa, na rua Propriá, onde está funcionando a Catedral Metropolitana. A missa será presidida pelo arcebispo Dom João Costa, porém não terá a presença de público e nem de todos os padres, que serão representados pelos membros do colégio de consultores. A celebração será transmitida pelas redes sociais. A foto foi da missa celebrada em 2019..

 

Seis meses sem pagar dívida com a União

 

A decisão do ministro Alexandre de Mo-

raes, do Supremo Tribunal Federal 
(STF), na noite de terça-feira, que suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dos Estados do Rio Grande do Norte (RN), Mato Grosso (MT) e Sergipe (SE), com a União, alivia, mas não resolve o problema financeiro do governo de Sergipe. As quedas no repasse do FPE e na arrecadação do ICMS são bem superiores a essa dívida.
 Segundo as medidas liminares deferidas nas Ações Cíveis Originárias (ACO) 3378 (RN), 3379 (MT) e 3380 (SE), esses valores devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo novo coronavírus. Até o momento, o ministro já deferiu essas medidas emergenciais para outros 14 estados, em decorrência da situação de crise.
Na ação original, o Estado de Sergipe argumenta que o aumento dos gastos públicos para combate à pandemia soma-se a uma diminuição significativa da arrecadação em virtude da redução da atividade econômica. Alega que precisa, urgentemente, dispor de recursos financeiros para a aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os profissionais de saúde, de medicamentos, ampliação de leitos, aquisição de testes para o novo coronavírus. O governo estadual afirma que utilizou os recursos da parcela vencida em 30 de março para essa finalidade e pede retroação da decisão para aquela data.
De acordo com o ministro, a alegação dos estados de que estão impossibilitados de cumprir a obrigação com a União em razão do atual momento "extraordinário e imprevisível" é absolutamente plausível. O relator destacou a gravidade da situação atual e a necessidade imperativa de destinação prioritária de recursos públicos para atenuar os graves riscos à saúde em geral. "O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado", afirmou. "A pandemia é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato".
O relator impôs como condição que os estados comprovem que os recursos estão sendo integralmente destinados às Secretarias estaduais de Saúde e exclusivamente para o custeio das ações de prevenção, contenção e combate da pandemia. Também determinou que, enquanto vigorar a medida liminar, a União não poderá aplicar as penalidades em caso de inadimplência previstas no contrato e aditivos, como a retenção dos valores devidos nos recursos do Tesouro Estadual, vencimento antecipado da dívida e o bloqueio de recebimento de transferências financeiras da União.
Em relação à retroatividade requerida pelo Estado de Sergipe em decorrência de parcela vencida no dia 30 de março, o ministro deu prazo 5 dias para que o governo estadual demonstre que os valores foram efetivamente destinados ao combate da pandemia.
E ainda que os três estados participem de audiência virtual para composição com a União, que terá a participação dos demais estados para os quais deferiu liminares suspendendo por 180 dias o pagamento de suas dívidas (São Paulo, Bahia, Maranhão, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Acre, Pará, Alagoas, Espírito Santo, Amazonas e Rondônia).

A decisão do ministro Alexandre de Mo- raes, do Supremo Tribunal Federal  (STF), na noite de terça-feira, que suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dos Estados do Rio Grande do Norte (RN), Mato Grosso (MT) e Sergipe (SE), com a União, alivia, mas não resolve o problema financeiro do governo de Sergipe. As quedas no repasse do FPE e na arrecadação do ICMS são bem superiores a essa dívida.
 Segundo as medidas liminares deferidas nas Ações Cíveis Originárias (ACO) 3378 (RN), 3379 (MT) e 3380 (SE), esses valores devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo novo coronavírus. Até o momento, o ministro já deferiu essas medidas emergenciais para outros 14 estados, em decorrência da situação de crise.
Na ação original, o Estado de Sergipe argumenta que o aumento dos gastos públicos para combate à pandemia soma-se a uma diminuição significativa da arrecadação em virtude da redução da atividade econômica. Alega que precisa, urgentemente, dispor de recursos financeiros para a aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os profissionais de saúde, de medicamentos, ampliação de leitos, aquisição de testes para o novo coronavírus. O governo estadual afirma que utilizou os recursos da parcela vencida em 30 de março para essa finalidade e pede retroação da decisão para aquela data.
De acordo com o ministro, a alegação dos estados de que estão impossibilitados de cumprir a obrigação com a União em razão do atual momento "extraordinário e imprevisível" é absolutamente plausível. O relator destacou a gravidade da situação atual e a necessidade imperativa de destinação prioritária de recursos públicos para atenuar os graves riscos à saúde em geral. "O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado", afirmou. "A pandemia é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato".
O relator impôs como condição que os estados comprovem que os recursos estão sendo integralmente destinados às Secretarias estaduais de Saúde e exclusivamente para o custeio das ações de prevenção, contenção e combate da pandemia. Também determinou que, enquanto vigorar a medida liminar, a União não poderá aplicar as penalidades em caso de inadimplência previstas no contrato e aditivos, como a retenção dos valores devidos nos recursos do Tesouro Estadual, vencimento antecipado da dívida e o bloqueio de recebimento de transferências financeiras da União.
Em relação à retroatividade requerida pelo Estado de Sergipe em decorrência de parcela vencida no dia 30 de março, o ministro deu prazo 5 dias para que o governo estadual demonstre que os valores foram efetivamente destinados ao combate da pandemia.
E ainda que os três estados participem de audiência virtual para composição com a União, que terá a participação dos demais estados para os quais deferiu liminares suspendendo por 180 dias o pagamento de suas dívidas (São Paulo, Bahia, Maranhão, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Acre, Pará, Alagoas, Espírito Santo, Amazonas e Rondônia).

Valores

Do economista Luiz Moura, coordenador estadual do Dieese, sobre suspensão do pagamento da dívida: "A dívida consolidada de Sergipe junto a União, segundo o último relatório divulgado em fevereiro, é de R$ 5,3 bilhões, e está previsto este ano em pagamento em juros e encargos da R$ 168 milhões, além de outros R$ 287 milhões como amortização da dívida, totalizando um gasto anual entre R$ 430 milhões e 440 milhões.

5% da RCL

Ainda segundo Luiz Moura, como o total dos encargos da dívida fica em torno de 5% da RCL, significa dizer que o estado terá uma redução de 2,5% com essa decisão do STF. "Esse impacto não resolve o problema da queda do ICMS, que será muito maior. Mais importante do que suspender o pagamento da dívida, seria garantir a receita do ICMS e do FPE. Estados como São Paulo, que possuem encargos da dívida muito maior percentualmente, pode ser significativo, mas no nosso caso, seis meses dos encargos chegam a R$ 220 milhões. É importante, mas não resolve o problema da queda de receitas", explicou.

Servidor

Na entrevista que concedeu na terça-feira, o governador Belivaldo Chagas voltou a falar da queda na arrecadação do estado. Garantiu o pagamento dos salários de abril e maio nos mesmos moldes do que ocorre até agora - até R$ 3 mil no último dia do mês e os demais no dia 10 do mês subsequente -, mas que não pode garantir o mesmo em relação a folha de junho, caso não chegue a esperada ajuda do governo federal. "Em 30 dias, a queda de receita chega a R$ 80 milhões", reafirmou. 

Saneamento

Com o objetivo de garantir a continuidade de obras importantes na área de saneamento básico, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou ontem (8) o empenho de R$ 256,9 milhões do Orçamento Geral da União. Para Sergipe estão assegurados R$ 7,4 milhões. O objetivo é contribuir com a manutenção de empregos neste momento em que o País enfrenta a pandemia do coronavírus, segundo o ministro Rogério Marinho.

Multa

Depois de receber muitas reclamações dos deputados e perceber a possibilidade de derrota, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo, ligou para o governador Belivaldo Chagas e assegurou a retirada de pauta do projeto que instituía multas para pessoas físicas e empresas que desrespeitassem o isolamento social. O projeto estabelecia multa de até R$ 5 mil. A próxima sessão de votação da Alese na quarta-feira (15), mas o governador ainda não decidiu se vai manter a proposta.

Emendas

Os deputados estaduais concordaram com a proposta de Luciano Bispo para que cada parlamentar destinasse R$ 500 mil de suas emendas para que o Governo do Estado aplique na área da saúde, no combate ao coronavírus. "Todos nós deputados estamos preocupados com essa situação da pandemia e com a realidade financeira do estado de Sergipe e vamos sim ajudar no que for necessário" garantiu Bispo.

Calamidade

Na sessão remota, os deputados também aprovaram a decretação de situação de calamidade em 70 dos 75 municípios sergipanos, por conta do coronavírus. Apenas os prefeitos de Cumbe, Feira Nova, Pirambu, Rosário do Catete e Siriri não fizeram o pedido. O estado de Sergipe foi o primeiro a solicitar a calamidade. Com isso, este os órgãos de controle não podem exigir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal nem do estado nem dos municípios.

Toque de recolher

O prefeito de Poço Verde Everaldo Iggor Santana de Oliveira decidiu decretar toque de recolher no município, das 20 às 5 horas, até o próximo dia 17. O município não teve até agora nenhum caso confirmado de coronavírus, mas o prefeito disse ter se antecipado em função de casos em Simão Dias e Adustina (BA), municípios vizinhos. O município de Poço Redondo foi o primeiro a adotar o toque de recolher obrigatório.

Mortos

De Rogério Carvalho, líder do PT no Senado: "A diferença entre o número de mortes por coronavírus registradas pelos cartórios e pelo Ministério de Saúde tem aumentado com o passar dos dias. Até a terça-feira (7), os cartórios registravam 748 óbitos suspeitos ou confirmados por coronavírus, 35% a mais do contabilizados pelo ministério".

Nazista

O comando da emissora de TV SBT suspendeu nesta quarta-feira, 8, o jornalista Marcão do Povo, apresentador do programa "Primeiro Impacto", que defendeu a criação de "campos de concentração" para pacientes com covid-19. A informação foi divulgada no blog do jornalista Mauricio Stycer, do UOL. O apresentador ainda pediu a Jair Bolsonaro que publicasse um decreto dando poderes ao Exército de policiar as ruas e prender os governadores que não cumprirem as regras impostas.

Contenção

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) publicou nesta quarta-feira,  o Ato da Presidência Nº 21, onde consta o Plano de Contingenciamento de Despesas que irá vigorar na instituição até o dia 31 de dezembro de 2020. A ideia é que a economia gerada com o ato seja investida pelo Estado em ações de combate à pandemia do coronavírus.

Medidas

As novas medidas de contenção de despesas incluem a "revisão e consequente redução linear dos contratos essenciais ao funcionamento presencial ou remoto do Tribunal, em percentual de, no mínimo, 20%". Prevê ainda a suspensão de contratos "que não gerem prejuízos ao funcionamento remoto do Tribunal, enquanto perdurar a suspensão do desempenho das atividades presenciais do órgão".

Indenizações

Ficou decidido também a suspensão do pagamento de indenizações de férias ou licenças-prêmio, bem como a participação em eventos e treinamentos, salvo se não gerar despesas. Outros dos itens que constam no Plano incluem a vedação da constituição de comissões remuneradas de trabalho; a redução nas despesas com combustível; suspensão do início de novas obras, reformas ou ampliações e da aquisição de móveis.

 


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