Julgamento sem data

Rita Oliveira

Enquanto Silas Malafaia, pastor e líder da igreja pentecostal Assembleia de Deus Vitória em Cristo, diz que só fecha os seus templos pelo país por determinação judicial, e não de governadores, a Igreja do Evangelho Quadrangular em Sergipe, na pessoa do seu supervisor estadual Pastor Luiz Antonio, determinou a suspensão de cultos e encontros de qualquer número de pessoas. E que pastores que não quiserem fazer culto online para suas Igrejas, deverão divulgar as transmissões realizadas nas sedes regionais, que por sua vez, também estarão mencionando as Igrejas locais.

 

Julgamento sem data

 

O parecer do Ministério Público Federal, 
através do vice-procurador-geral Eleito
ral, Renato Brill de Góes, recomendando ao relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sérgio Silveira Banhos, a manutenção do processo de cassação do mandato do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT), não é nenhuma novidade. O processo de cassação aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) foi movido pela então procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, representante do Ministério Público Federal.
Ou seja, a ação, originariamente, partiu do MPF e hoje, o substituto de Eunice no TRE, procurador federal Heitor Alves Soares, foi quem agiu em sintonia com o vice-procurador para que a decisão do MPF de Sergipe fosse reforçada por Brill. É uma praxe, quando esses processos seguem para instâncias superiores, os MPs agirem acordo com a denúncia original.
Não há uma data prevista para o julgamento dos recursos apresentados por Belivaldo e Eliane, porque o TSE possui inúmeros processos que estão em tramitação. Além disso, qualquer ministro pode pedir vistas em qualquer etapa do julgamento, que, na verdade, é uma condenação contra o instituto da reeleição. O relatório do vice-procurador no TSE é muito parecido com o texto apresentado pela procuradora Eunice Dantas durante o julgamento do processo no TRE, citando origem de recursos e cerimônias públicas para autorização de obras.
Na verdade a ação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) junto ao TRE-SE pedindo a cassação da chapa Belivaldo Chagas/Eliane Aquino não é contra o governador reeleito, mas contra o instituto da reeleição, instituída no país em quatro de junho de 1997, através de lei promulgada pelo então presidente do Senado e do Congresso Nacional, Antônio Carlos Magalhães. Os atos questionados foram praticados antes do período eleitoral, quando a legislação estabelece uma série de condutas vedadas aos prefeitos, governadores e presidente da República que disputam a reeleição.
De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura. De acordo com a ação, nas proximidades do período eleitoral, o governador realizou a assinatura de dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Esses eventos contavam com a presença de correligionários e de apoiadores, e serviam para o anúncio de obras que não foram sequer iniciadas, não estavam concluídas, ou não haviam entrado em funcionamento. De acordo com o documento, nesses caso s, a estrutura do governo do estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do governo.
Para o MP Eleitoral, outra estratégia de Belivaldo Chagas em sua campanha foi a utilização do Programa "Mão Amiga" com fins eleitorais. O programa distribui benefícios em dinheiro, no valor de R$ 760,00 para trabalhadores rurais dos cultivos de laranja e de cana-de-açúcar durante a entressafra.
Segundo a ação, o governador reiteradamente organizou cerimônias abertas, nas proximidades do período eleitoral, para entrega de cartões e senhas aos beneficiários, sempre acompanhado de aliados e contando com publicidade ostensiva. O "Mão Amiga" foi instituído em Sergipe no início do segundo governo Marcelo Déda, em 2011, e de lá pra cá, o estado nunca deixou de efetuar o pagamento aos trabalhadores cadastrados, independente de o período do ser eleitoral ou não.
Como já foi dito acima, não existe uma data prevista para o início do julgamento. "Qualquer um dos outros seis ministros - são sete, mas um já é o relator - pode apresentar pedidos de vistas e outros entendimentos como já ocorreu em relação ao caso das subvenções da Assembleia Legislativa, quando todos os processos foram extintos. E independente do resultado, ainda cabem outros recursos.

O parecer do Ministério Público Federal,  através do vice-procurador-geral Eleito ral, Renato Brill de Góes, recomendando ao relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sérgio Silveira Banhos, a manutenção do processo de cassação do mandato do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT), não é nenhuma novidade. O processo de cassação aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) foi movido pela então procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, representante do Ministério Público Federal.
Ou seja, a ação, originariamente, partiu do MPF e hoje, o substituto de Eunice no TRE, procurador federal Heitor Alves Soares, foi quem agiu em sintonia com o vice-procurador para que a decisão do MPF de Sergipe fosse reforçada por Brill. É uma praxe, quando esses processos seguem para instâncias superiores, os MPs agirem acordo com a denúncia original.
Não há uma data prevista para o julgamento dos recursos apresentados por Belivaldo e Eliane, porque o TSE possui inúmeros processos que estão em tramitação. Além disso, qualquer ministro pode pedir vistas em qualquer etapa do julgamento, que, na verdade, é uma condenação contra o instituto da reeleição. O relatório do vice-procurador no TSE é muito parecido com o texto apresentado pela procuradora Eunice Dantas durante o julgamento do processo no TRE, citando origem de recursos e cerimônias públicas para autorização de obras.
Na verdade a ação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) junto ao TRE-SE pedindo a cassação da chapa Belivaldo Chagas/Eliane Aquino não é contra o governador reeleito, mas contra o instituto da reeleição, instituída no país em quatro de junho de 1997, através de lei promulgada pelo então presidente do Senado e do Congresso Nacional, Antônio Carlos Magalhães. Os atos questionados foram praticados antes do período eleitoral, quando a legislação estabelece uma série de condutas vedadas aos prefeitos, governadores e presidente da República que disputam a reeleição.
De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura. De acordo com a ação, nas proximidades do período eleitoral, o governador realizou a assinatura de dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Esses eventos contavam com a presença de correligionários e de apoiadores, e serviam para o anúncio de obras que não foram sequer iniciadas, não estavam concluídas, ou não haviam entrado em funcionamento. De acordo com o documento, nesses caso s, a estrutura do governo do estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do governo.
Para o MP Eleitoral, outra estratégia de Belivaldo Chagas em sua campanha foi a utilização do Programa "Mão Amiga" com fins eleitorais. O programa distribui benefícios em dinheiro, no valor de R$ 760,00 para trabalhadores rurais dos cultivos de laranja e de cana-de-açúcar durante a entressafra.
Segundo a ação, o governador reiteradamente organizou cerimônias abertas, nas proximidades do período eleitoral, para entrega de cartões e senhas aos beneficiários, sempre acompanhado de aliados e contando com publicidade ostensiva. O "Mão Amiga" foi instituído em Sergipe no início do segundo governo Marcelo Déda, em 2011, e de lá pra cá, o estado nunca deixou de efetuar o pagamento aos trabalhadores cadastrados, independente de o período do ser eleitoral ou não.
Como já foi dito acima, não existe uma data prevista para o início do julgamento. "Qualquer um dos outros seis ministros - são sete, mas um já é o relator - pode apresentar pedidos de vistas e outros entendimentos como já ocorreu em relação ao caso das subvenções da Assembleia Legislativa, quando todos os processos foram extintos. E independente do resultado, ainda cabem outros recursos.

Último quadro

Até ontem, às 18h10, as secretarias estaduais de Saúde divulgaram 399 casos confirmados de novo coronavírus no Brasil em 20 estados e no Distrito Federal. Em São Paulo, foi registrada nessa quarta-feira a 3ª morte pelo coronavírus no Brasil e em Sergipe foi confirmado o sexto caso: uma mulher de 44 anos, de Propriá, que estava na lista de passageiros de um voo com caso suspeito.

Na Assembleia

Visando combate à propagação do coronavírus em Sergipe a Assembleia Legislativa  suspendeu as sessões especiais e eventos agendados pelo cerimonial nos próximos meses. Haverá apenas sessões ordinárias com votação.

Decisão da Câmara 1

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Josenito Vitale (PSD), suspendeu ontem as sessões ordinárias que desde o dia 10 deste mês estão ocorrendo na Assembleia em razão da reforma do prédio do Poder Legislativo Municipal. Elas só ocorrerão mediante necessidade de votação de alguns projeto urgente e de grande relevância para a população.

Decisão da Câmara 2

Segundo Nitinho, nesses casos, os vereadores serão avisados previamente. Enfatiza que caso venha a ocorrer alguma sessão para votação, estará suspenso o acesso de pessoas ao prédio da Assembleia, exceto os vereadores e servidores da Casa necessários para a realização da sessão. 

Decisão do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu ontem pela suspensão das sessões plenárias agendadas para os dias 18, 30 e 31 de março visando à salvaguarda de magistrados, servidores, advogados e demais envolvidos nas demandas submetidas ao colegiado.

Mais uma vez

Com isso, novamente, não ocorreu o julgamento ontem de dois embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito Christiano Cavalcante (PSC/Ilha das Flores) à decisão do pleno da Corte Eleitoral de cassação do seu mandato e da vice Eleni Ferreira Lisboa, no ano passado, por abuso de poder político e econômico nas eleições 2016. Assim como o julgamento da representação apresentada pela defesa do deputado federal Valdevan Noventa (PSC) mediante cassaç& atilde;o do seu mandato por captação ilícita de sufrágio nas eleições 2018.

Projeto de lei

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), apresentou projeto de lei para garantir que pessoas sem renda ou autônomas tenham uma renda mínima temporária para enfrentar esse período de pandemia mundial do Coronavírus.  "Para garantir a renda mínima para essa população seriam necessários R$ 86 bilhões. O recurso seria retirado dos fundos inativos que hoje somam um total de R$ 200 bilhões", afirma, lembrando que o Governo Federal, ao decretar calamidade pública, tem a possibilidade de fazer o gasto, fora do teto constitucional, e que a medida teria uma eficácia imediata na contenção da disseminação do Covid-19.

Defesa do projeto

"O Estado tem um papel preponderante neste momento. Somente a estrutura do Estado pode assistir às pessoas. O mundo faz isso, até mesmo os Estados Unidos, uma economia liberal, recorre ao Estado para liberar um montante de 1 trilhão em dólares para amenizar a crise pandêmica. Neste momento, a necessidades das pessoas é não passar fome, poder ficar em casa e contribuir com autoridades sanitárias, para que não vivamos uma catástrofe sanitária sem precedentes na história, avalia Rogério.

Proposta 1

O governo federal precisa pagar os salários dos empregados de bares e restaurantes por até três meses para que os empregos sejam preservados, diante da pandemia de coronavírus. Quem pensa assim é Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Ele sugere que sejam usados recursos do seguro-desemprego para custear a folha de pagamento das firmas.

Proposta 2

Segundo Solmucci, prefeitos e governadores têm avaliado a possibilidade de fechar bares e restaurantes para reduzir a circulação de pessoas, visando reduzir a propagação do coronavírus. Pela proposta da Abrasel, o governo federal permitiria a suspensão dos contratos de trabalho vigentes e autorizaria o pagamento de seguro-desemprego por até 90 dias. "A gente tá propondo que essa aut oriza&cc edil;ão tenha validade de 60 dias, prorrogável por mais 30 dias", afirma.

Medidas insuficientes

O presidente da Abrasel disse que a decisão do governo de liberar as empresas de pagar por três meses o FGTS e impostos do Simples é insuficiente. Segundo ele, a mais importante, do FGTS, precisa de aprovação do Congresso. "As medidas eram positivas quando a gente esperava que os bares e restaurantes ainda ficariam abertos, com queda de até 50% do faturamento. Agora, com essa situação de c rise, fe chando as portas, as empresas vão quebrar. É uma situação dramática", reclama Solmucci.

O quadro

Segundo estimativas de Solmucci, os bares e restaurantes brasileiros devem cortar até 3 milhões de empregos nos próximos 30 a 40 dias. Afirma que o faturamento do setor, que tem cerca de 6 milhões de postos de trabalho, caiu a praticamente zero nos últimos dois dias e que não há recursos para cobrir a folha de pagamento.

Laurinho 1

Na manhã de terça-feira (17), o empresário Laurinho Menezes, que foi dono de metade das empresas de transportes de Aracaju, foi convidado pelo presidente nacional do PTC, Daniel Tourinho, para se filiar ao partido. Tourinho reforçou a importância da filiação como parte de um projeto de pré-candidatura de Laurinh o a prefeito de Aracaju. O convite foi acompanhado do presidente estadual do PTC, João Nascimento.

Laurinho 2

Segundo Nascimento, que abonou a ficha de filiação, o partido buscará em 2020 atuar em municípios estratégicos no país, e com nomes que representem uma novidade na disputa, com experiência e qualificação para o cargo.  "Sergipe conhece a pessoa de Laurinho. Sabe da sua experiência e o que ele já enfrentou para manter suas empresas, negócios e os milhares de empregos que gerou. Contribuiu com projetos políticos, sofreu injustiças e agora é o momento dele mesmo colocar seu nome como uma opção viável aos eleitores de Aracaju. O PTC tem muito a crescer com a sua pré-candidatura", destacou o presidente estadual. 

Laurinho 3

Laurinho disse que ficou satisfeito com o convite e só assinou a ficha de filiação após conversa com a família e amigos. "Sei que o desafio é grande, mas com a boa política é possível contribuir com o desenvolvimento de uma cidade e da sua gente. Aracaju tem um potencial enorme e precisa de uma gestão que tenha visão de futuro. Vamos aprofundar o debate e viabilizar um projeto viável para a nossa capital", afirmou.

Veja essa ...

Mediante a convocação nas redes sociais para um panelaço contra o governo, às 20h30 de ontem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou as redes sociais para convocar uma manifestação idêntica a seu favor, só que meia hora depois, na tentativa de abafar as críticas a ele. As primeiras manifestações nas janelas das casas e dos apartamentos ocorreram na última terça-feira em várias cidades do país.

Curtas

O governador Belivaldo Chagas volta a se reunir hoje com o Comitê de Crise do coronavírus. Vai analisar surgimento do sexto caso em Sergipe e adotar novas medidas para conter a propagação do covid - 19.

Disse ontem que novos decretos podem ser baixados, que vai exigir providências enérgicas de vários segmentos e que é preciso a colaboração de todos para diminuição do índice de contágio.

A Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Senado proibiu, desde ontem, a apresentação presencial de proposições legislativas pelos parlamentares. A entrega desses documentos deverá ser feita apenas por e-mail. A regra faz parte das medidas de prevenção do Senado contra a disseminação do coronavírus.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, testou positivo para covid-19. O presidente está sem sintomas severos e segue em isolamento domiciliar. Assim como o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque.

 


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