Emendas nem tão impositivas

Gilvan Manoel


O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, usou as redes sociais para anunciar que recebeu ontem, durante reunião com o deputado estadual Rodrigo Valadares, a garantia de que PTB e PSL vão apoiar sua candidatura à reeleição. O presidente da Câmara Paulo Júnior também estava no encontro.

 

Emendas nem tão impositivas

 

Proposta enviada pelo Poder Execu-
tivo insere na atual legislação or-
çamentária critérios que podem obstar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais ou de bancada estadual. No caso de obras, o texto cita, entre outras, a necessidade de projeto de engenharia aprovado ou de licença ambiental prévia.
A regulamentação da execução obrigatória de emendas parlamentares integra acordo com o governo Jair Bolsonaro que permitiu na quarta-feira (4) a manutenção do veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e de comissões permanentes.
Em troca, o governo enviou três propostas que alteram leis orçamentárias em vigor, entre elas o PLN 2/20. Esse texto muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a fim de regulamentar a execução de emendas impositivas. A aprovação do PLN 2/20, segundo a equipe econômica, reduzirá a insegurança jurídica.
O parecer ao PLN 2/20 deve ser apresentado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), até segunda-feira (9). A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se na terça-feira (10) para votar o parecer, que logo em seguida deve ser enviado para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
O texto do Executivo insere na LDO uma série de impedimentos técnicos para execução de emendas impositivas - alguns já constavam de outras leis ou de portarias e normas. Nessa lista está a falta de comprovação pelos entes federados (estados, Distrito Federal ou municípios) da capacidade de aportar recursos para operação e manutenção do objeto da iniciativa parlamentar.
No Orçamento de 2020, emendas impositivas individuais destinam, por exemplo, R$ 307 milhões para a construção de unidades de atenção básica com recursos do Fundo Nacional de Saúde. Emendas impositivas de bancada estadual de igual teor superam R$ 46 milhões. No total, essas iniciativas somam R$ 353 milhões.
Se aprovado o PLN 2/20 da forma como está, o governo só precisará executar as emendas parlamentares quando o beneficiário comprovar que tem condições de arcar com o custeio - despesas do dia a dia e com pessoal - após a construção da nova unidade. Caso contrário, será caracterizado impedimento de ordem técnica.
Hoje, o Ministério da Saúde tenta colocar em operação mais de uma centena de diferentes unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que, construídas até maio de 2018, permanecem fechadas por falta de dinheiro. Até junho, gestores locais podem aderir a iniciativa nesse sentido - de 220 pedidos, 26 já tiveram sucesso.
Ainda em razão do acordo com o Congresso, outras propostas apresentadas pelo Executivo promovem alterações em emendas impositivas apresentadas pelo relator-geral do Orçamento e por comissões permanentes. O veto mantido por deputados e senadores faz com que essas emendas deixem de ter prioridade.
Um dos textos (PLN 3/20) transforma R$ 9,6 bilhões de emendas do relator-geral em gastos discricionários do Executivo. Também altera emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que R$ 6,5 milhões inicialmente destinados a investimentos no SUS do Amapá sejam transformados em despesas de custeio.

Proposta enviada pelo Poder Execu- tivo insere na atual legislação or- çamentária critérios que podem obstar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais ou de bancada estadual. No caso de obras, o texto cita, entre outras, a necessidade de projeto de engenharia aprovado ou de licença ambiental prévia.
A regulamentação da execução obrigatória de emendas parlamentares integra acordo com o governo Jair Bolsonaro que permitiu na quarta-feira (4) a manutenção do veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e de comissões permanentes.
Em troca, o governo enviou três propostas que alteram leis orçamentárias em vigor, entre elas o PLN 2/20. Esse texto muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a fim de regulamentar a execução de emendas impositivas. A aprovação do PLN 2/20, segundo a equipe econômica, reduzirá a insegurança jurídica.
O parecer ao PLN 2/20 deve ser apresentado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), até segunda-feira (9). A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se na terça-feira (10) para votar o parecer, que logo em seguida deve ser enviado para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
O texto do Executivo insere na LDO uma série de impedimentos técnicos para execução de emendas impositivas - alguns já constavam de outras leis ou de portarias e normas. Nessa lista está a falta de comprovação pelos entes federados (estados, Distrito Federal ou municípios) da capacidade de aportar recursos para operação e manutenção do objeto da iniciativa parlamentar.
No Orçamento de 2020, emendas impositivas individuais destinam, por exemplo, R$ 307 milhões para a construção de unidades de atenção básica com recursos do Fundo Nacional de Saúde. Emendas impositivas de bancada estadual de igual teor superam R$ 46 milhões. No total, essas iniciativas somam R$ 353 milhões.
Se aprovado o PLN 2/20 da forma como está, o governo só precisará executar as emendas parlamentares quando o beneficiário comprovar que tem condições de arcar com o custeio - despesas do dia a dia e com pessoal - após a construção da nova unidade. Caso contrário, será caracterizado impedimento de ordem técnica.
Hoje, o Ministério da Saúde tenta colocar em operação mais de uma centena de diferentes unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que, construídas até maio de 2018, permanecem fechadas por falta de dinheiro. Até junho, gestores locais podem aderir a iniciativa nesse sentido - de 220 pedidos, 26 já tiveram sucesso.
Ainda em razão do acordo com o Congresso, outras propostas apresentadas pelo Executivo promovem alterações em emendas impositivas apresentadas pelo relator-geral do Orçamento e por comissões permanentes. O veto mantido por deputados e senadores faz com que essas emendas deixem de ter prioridade.
Um dos textos (PLN 3/20) transforma R$ 9,6 bilhões de emendas do relator-geral em gastos discricionários do Executivo. Também altera emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que R$ 6,5 milhões inicialmente destinados a investimentos no SUS do Amapá sejam transformados em despesas de custeio.

Exposição

Do ex-deputado e conselheiro aposentado Reinaldo Moura nas redes sociais: "A quem interessar possa; Valadares Filho não quer, mas vai ter que ser candidato a Prefeito de Aracaju só pra se cacifar para deputado. Quem não é visto não é lembrado. Em tempo: desses nomes lançados pré-candidatos tem uns 3 que vão seguir o mesmo caminho, ou seja, cacifar para deputado estadual ou um convite para vice de alguém. Em tempo 2: TÔ PENSANDO EM ME CANDIDATAR". E recebeu incentivos de muitos seguidores.

Chapa do PSC

O presidente do Diretório Municipal do PSC, Clóvis Silveira, comemora o fechamento da chapa para a Câmara Municipal nas eleições deste ano em Aracaju.  Diz que entre os 36 pré-candidatos a vereador estão nomes competitivos como o do vereador Fábio Meirelles; dos ex-vereadores Renilson Félix, Rivanda Farias, Jailton Santana e Daniela Fortes; do presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol), Adriano Bandeira; e do médico Roberto Guimarães.

Com quem vai

Segundo Clóvis, o PSC vai apoiar a reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira, que se filiará ao PDT ainda este mês. Disse que os entendimentos estão sendo feitos pelo presidente estadual do partido, ex-deputado federal André Moura.

Nomeação

O advogado Said Schoucair foi nomeado como diretor administrativo e financeiro da Fundação Renascer. A sua nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (5).   Said exerceu esse cargo na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) até ser exonerado no ano passado.   

Muita água 

Ainda está dando o que falar em Neópolis o fato da Prefeitura Municipal ter empenhado R$ 12.190,00 para custear despesas com aquisição de água mineral para consumo das equipes de apoio durante o carnaval no município, correspondente ao período de 21 a 25 de fevereiro deste ano.  Muitos acharam o valor exagerado.

Orçamento 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) decidiu falar a "verdade" sobre os vetos do orçamento da União e a briga para controlar cerca de 30 bilhões de reais. Destaca que na votação do Congresso, os vetos do presidente Bolsonaro foram mantidos. "No entanto, por conta de um acordão feito diretamente pelo presidente Bolsonaro, junto com Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, cerca de 20 bilhões de reais voltam para o controle do Congresso, através de três PLNs (PLN 2, 3 e 4) que o presidente enviou para o Congresso. Já apresentamos emendas para corrigir esses PLNs e assim devolver todos os 30 bilhões para a gerência do Poder Executivo".

Devolução

Ressalta o senador: "Gestão Pública é coisa séria. O que nós queremos é resultado na ponta para todos os cidadãos. Temos que continuar mobilizados para garantir que esses 30 bilhões voltem para a gestão do Governo Federal, que é o responsável pela execução dos projetos em todo o país. Vamos continuar cobrando, só assim vamos garantir que o Governo Federal tenha sua plena capacidade de g estão. Vamos em frente!".

Líderes

Alessandro, o ex-governador Albano Franco (PSDB), o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) e o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Nitinho Vitale (PSD), participaram ontem do Café Empresarial do Grupo de Líderes Empresariais de Sergipe (LIDE). Para Fábio, foi uma excelente oportunidade de trocar conhecimento e ouvir os representares de um dos setores mais importantes da economia do país, uma vez que o evento contou com a presença do ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, e do jornalista da Globo News, Merval Pereira, que fizeram explanações sobre o  momento político brasileiro.

Imprensa

O senador Rogério Carvalho, líder do PT, apresentou requerimento repudiando os ataques de Bolsonaro contra a imprensa brasileira. "A liberdade de imprensa desempenha um papel de extrema importância no Estado Democrático de Direito, tendo em vista que ela aumenta o acesso à informação e propicia o debate e a troca de conhecimento entre as pessoas. Repudiamos o ataque aos jornalistas, bem como as sistemáticas afrontas aos órgãos de imprensa, como tentativa de deslegitimar, perante a opinião pública, a atividade jornalística. E mais, reiteramos que a imprensa não é inimiga do povo e sim aliada da democracia", diz o texto.

Câmara

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), anunciou que recebeu uma solicitação do presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Josenito Vitale (PSD), o "Nitinho", e de imediato acatou o pedido, cedendo o plenário da Alese para abrigar os trabalhos legislativos da CMA, já a partir da próxima terça-feira (10). Com o plenário da Alese à disposição dos vereadores de Aracaju, as sessões da Câmara Municipal serão realizadas sempre em horário alternado às sessões plenárias da Assembleia. A mudança se deve à reforma na estrutura do Palácio Graccho Cardoso, que hoje abriga a Câmara de Vereadores.

Saúde

Logo após a prestação de contas apresentada pelo secretário da Saúde Valberto Oliveira, na Assembleia Legislativa, o deputado Georgeo Passos (Cidadania) disse que a gestão do secretário foi reprovada porque não atingiu nem 50% das metas pré-estabelecidas. Segundo o parlamentar, o secretário apresentou dados repetitivos das apresentações anteriores e que não houve qualquer evolução sobre a questão do Hospital do Câncer, por exemplo. "Ele falou no hospital de Glória, mas depois de uma obra que se arrastou por oito anos, agora vão entregar e governo já vai terceirizar", criticou.

Samu

Georgeo ainda criticou o descaso com o Samu. "Ele falou que existem 17 unidades de suporte avançado, mas por dia só funcionam seis ou seten Ou seja, temos 10 ambulâncias paradas por dia, que poderiam estar salvando vidas! Talvez isso já seja para sucatear e por isso não formam as equipes necessárias", disse. Para ele, o secretário não vai deixar muitas saudades.

Violação

Depois do prefeito Edvaldo Nogueira, agora foi o senador Alessandro Vieira (Cidadania) quem teve seu telefone pessoal violado por um hacker por meio do aplicativo WhatsApp. A invasão ocorreu na noite desta quinta-feira (5), sendo comunicado imediatamente à Polícia Federal. O senador emitiu a seguinte nota: "O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, um dos líderes do grupo Muda Senado, informa que foi vítima de um ataque hacker ontem à noite, com o sequestro da sua linha telefônica pessoal e da respectiva conta de WhatsApp. Este fato ocorreu por volta das 22h e já é objeto de investigação pela Polícia Federal".

Vetado

A possibilidade de o vereador Pastor Alves (Republicanos) aproveitar a janela partidária para se transferir para o PDT foi rejeitada. Por pressão do núcleo de mulheres do partido. 

Com Agências


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