STF reafirma necessidade de novas eleições

Gilvan Manoel


O pré-candidato a prefeito de Aracaju, Márcio Macedo (PT), visitou ontem a ocupação Valdice Teles, na Ponta da Asa, bairro Santa Maria. Cerca de 300 famílias lutam contra uma reintegração de posse determinada pela Justiça. Segundo o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o terreno em litígio estava abandonado e sem função social há mais de 30 anos.

 

STF reafirma necessidade de novas eleições

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) 
declarou a constitucionalidade de 
dispositivo do Código Eleitoral que determina a realização de novas eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de candidato vencedor de eleição majoritária, independentemente do número de votos então anulados. Na sessão plenária desta quarta-feira (4), por votação unânime, a Corte negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1096029, interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), e manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa situação pode afetar o estado de Sergipe, caso o TSE negue recurso interposto pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) e a vice-governadora Eliane Aquino (PT) e mantenha a cassação da chapa imposta pelo TRE-SE, por 6 X 1, por abuso de poder político. Não há data prevista para a votação e a defesa dos dois é feita pelo advogado sergipano José Rollemberg Leite Neto, que integra o escritório Ferrão - Advogados Associados.
No julgamento da matéria, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 986), foi fixada a seguinte tese: "É constitucional o parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) na redação dada pela Lei 13.165/2015, que determina a realização automática de novas eleições independentemente do número de votos anulados sempre que o candidato eleito no pleito majoritário for desclassificado por indeferimento do registro de sua candidatura em virtude de cassação do diploma ou mandato".
O processo que deu origem ao recurso trata do indeferimento do registro da candidatura de José Nery (MDB) à Prefeitura de Cristiano Otoni (MG) nas eleições de 2016, com fundamento na rejeição das contas do município do ano de 2012. Naquele período, enquanto estava à frente do Executivo, José Nery editou decreto de suplementação orçamentária sem respeitar a legislação, causa de inelegibilidade prevista no artigo 1°, inciso I, alínea "g", da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).
Concorrendo com o registro pendente de julgamento, Nery foi o candidato mais votado, com 41,79% dos votos. O TSE, no entanto, ao manter o indeferimento do seu registro, considerou a impossibilidade de dar posse ao segundo candidato mais votado e determinou a realização de novas eleições, conforme prevê o parágrafo 3° do artigo 224 do Código Eleitoral, acrescido pela Lei 13.165/2015. Entendeu também que, para a aplicação do dispositivo, é irrelevante que o município tenha menos de 200 mil habitantes.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, relator do recurso, observou que a matéria foi pacificada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525, quando o Plenário entendeu que é constitucional a inclusão no Código Eleitoral de hipótese de indeferimento de registro como causa de realização de nova eleição. Assim, negou provimento ao recurso extraordinário para reafirmar esse entendimento e manter a decisão do TSE.
No caso de Sergipe, caso a decisão do TRE não seja revertida, há um fato curioso: o governador Belivaldo Chagas estaria inelegível por oito anos, mas Eliane Aquino não. Isso quer dizer que ela poderia ser o nome do bloco para disputar um mandato-tampão.

O Supremo Tribunal Federal (STF)  declarou a constitucionalidade de  dispositivo do Código Eleitoral que determina a realização de novas eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de candidato vencedor de eleição majoritária, independentemente do número de votos então anulados. Na sessão plenária desta quarta-feira (4), por votação unânime, a Corte negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1096029, interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), e manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa situação pode afetar o estado de Sergipe, caso o TSE negue recurso interposto pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) e a vice-governadora Eliane Aquino (PT) e mantenha a cassação da chapa imposta pelo TRE-SE, por 6 X 1, por abuso de poder político. Não há data prevista para a votação e a defesa dos dois é feita pelo advogado sergipano José Rollemberg Leite Neto, que integra o escritório Ferrão - Advogados Associados.
No julgamento da matéria, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 986), foi fixada a seguinte tese: "É constitucional o parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) na redação dada pela Lei 13.165/2015, que determina a realização automática de novas eleições independentemente do número de votos anulados sempre que o candidato eleito no pleito majoritário for desclassificado por indeferimento do registro de sua candidatura em virtude de cassação do diploma ou mandato".
O processo que deu origem ao recurso trata do indeferimento do registro da candidatura de José Nery (MDB) à Prefeitura de Cristiano Otoni (MG) nas eleições de 2016, com fundamento na rejeição das contas do município do ano de 2012. Naquele período, enquanto estava à frente do Executivo, José Nery editou decreto de suplementação orçamentária sem respeitar a legislação, causa de inelegibilidade prevista no artigo 1°, inciso I, alínea "g", da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).
Concorrendo com o registro pendente de julgamento, Nery foi o candidato mais votado, com 41,79% dos votos. O TSE, no entanto, ao manter o indeferimento do seu registro, considerou a impossibilidade de dar posse ao segundo candidato mais votado e determinou a realização de novas eleições, conforme prevê o parágrafo 3° do artigo 224 do Código Eleitoral, acrescido pela Lei 13.165/2015. Entendeu também que, para a aplicação do dispositivo, é irrelevante que o município tenha menos de 200 mil habitantes.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, relator do recurso, observou que a matéria foi pacificada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525, quando o Plenário entendeu que é constitucional a inclusão no Código Eleitoral de hipótese de indeferimento de registro como causa de realização de nova eleição. Assim, negou provimento ao recurso extraordinário para reafirmar esse entendimento e manter a decisão do TSE.
No caso de Sergipe, caso a decisão do TRE não seja revertida, há um fato curioso: o governador Belivaldo Chagas estaria inelegível por oito anos, mas Eliane Aquino não. Isso quer dizer que ela poderia ser o nome do bloco para disputar um mandato-tampão.

Detido

O presidente da Câmara Municipal de Lagarto, vereador Eduardo Maratá, foi preso ontem, por desobediência. O fato ocorreu quando ele foi ao fórum para participar de uma audiência e se desentendeu com um PM que, por decisão judicial, pediu que deixasse a sala onde estavam testemunhas de acusação num processo contra oito acusados de roubo de carros. Isso porque as testemunhas de defesa e acusação tinham que ficar em ambientes separados. Ao se recusar a deixar a sala, o vereador recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia. Após ser ouvido, assinou um Termo Circunstanciado e foi liberado em seguida.

Na pauta

Volta a pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) do próximo dia 18 de março o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito Christiano Cavalcante (PSC-Ilha das Flores) mediante decisão da própria Corte Eleitoral de cassação do seu mandato e da vice Eleni Ferreira Lisboa, por abuso de poder econômico e político nas eleições 2016. O  relator é o juiz Edivaldo dos Santos.

Cor laranja

Em 15 de outubro de 2019 o TRE acatou denúncia do Ministério Público Eleitoral  (MPE-SE) de abuso de poder político e econômico do prefeito, que disputava a reeleição, por pintura dos prédios e logradouros públicos com as cores da campanha eleitoral e utilização de recursos públicos.  O caso que mais chamou a atenção do Ministério Público Eleitoral foi uma escola municipal ter tido as aulas suspensas por uma semana, na proximidade das eleições, para que fosse feita nova pintura na cor laranja.

Inelegível

Com a decisão, o presidente do TRE-SE, desembargador José dos Anjos, determinou a inelegibilidade do prefeito de Ilha das Flores por oito anos, assim como o seu afastamento imediato e da vice do cargo, assumindo interinamente o comando do município o presidente da Câmara Municipal, Serginho (PSC). Em 6 de novembro o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Silveira Banhos, por meio de uma liminar, determinou o retorno de Christiano e da vice aos seus respectivos cargos.

Bolsa família

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) protocolou ontem junto ao Ministério da Cidadania um pedido solicitando informações completas acerca da fila de espera de requerentes ao Bolsa Família em Sergipe. "A complementação de renda proporcionada pelo Programa Bolsa Família tem por objetivo a autonomia e a segurança, sobretudo alimentar, de famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social no Brasil. Na contramão dessa necessidade está o fato de que neste ano milhares de pessoas não conseguem acessar o benefício do Programa Bolsa Família e houve um aumento significativo na fila de espera dos solicitantes", justifica o senador.

Auditoria

Já o senador Rogério Carvalho, líder do PT no Senado, apresentou um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que possa fazer uma auditoria para esclarecer quais os motivos que levou o Governo Bolsonaro destinar apenas 3% das concessões do Bolsa Família para Região Nordeste. "Quais critérios o Governo adotou para tomar essa decisão? Decisão essa que se assemelha a uma perseguição contra os nordestinos, sobretudo a população mais pobre do nosso país", respondeu o próprio senador

Economia

Rogério também criticou o pífio PIB do governo Jair Bolsonaro em 2019.  Enfatiza que em 2010, no governo Lula, o PIB cresceu 7,5%; em 2011, no governo Dilma Rousseff, cresceu 4%; no governo Michel Temer em 2018 caiu para 1,3%; e no ano passado despencou para 1,1%. "Bolsonaro conseguiu ser pior que o próprio Temer. Realmente um governo de recorde, mas negativo!", ironizou.  

Aliança

Aconteceu ontem à tarde, na Assembleia Legislativa, o segundo evento em Sergipe promovido pelos apoiadores do novo partido a ser criado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil. Contou com a presença do deputado federal General Girão, do Rio Grande do Norte. Segundo João Tarantella, que está à frente da coleta de assinaturas em Sergipe para criação do partido, ele vai continuar na luta pela formação da nova legenda.  Revela que o General Girão está viajando o Brasil passando a orientação do presidente Bolsonaro, de que no caso do partido não ficar pronto para as eleições deste ano, na hora certa será dado um destino para os candidatos a vereador e prefeito. 

Pré-candidato

"Eu continuo pré-candidato a prefeito de Aracaju e vou aguardar ou a criação do Aliança pelo Brasil ou, se não houver tempo, a gente vai seguir orientações do presidente Bolsonaro. Vamos está em um projeto que indicar. Tem dois ou três partidos para que isso aconteça. Estamos no aguardo e firme no projeto", diz Tarantela  

Até mortos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou a assinatura de sete eleitores mortos na lista de apoios apresentada pelo Aliança pelo Brasil,  surgido em novembro do ano passado após o presidente Jair Bolsonaro romper com o PSL, partido pelo qual foi eleito em 2018.  Para ter o registro aprovado e poder disputar as eleições  o Aliança precisa coletar 491.967 assinaturas de eleitores em apoio à criação da nova legenda. Os apoiadores não podem ser filiados a nenhum outro partido e devem ser de todas as unidades da Federação. O número total de assinaturas é equivalente a 0,5% dos votos válidos na mais recente eleição para deputado federal. 

Estatuto

O Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Sergipe, em sessão nesta quinta-feira, decidiu retirar de pauta a alteração do Artigo nº 22 do estatuto da UFS, que oficializava a MP 914/2019 de forma permanente. A proposta vai tramitar em regime especial com um prazo mínimo de 10 dias, podendo contar com propostas de emendas e alterações antes da votação final.

Mulheres

O deputado estadual Iran Barbosa (PT) destacou que o Dia Internacional da Mulher em Sergipe será marcada pela realização de diversas atividades que incluem atos e manifestações políticas em todo país. Em Aracaju, o parlamentar disse que o ato acontecerá no próximo domingo (8), às 9 horas da manhã, nos Arcos da Orla de Atalaia, com o tema "Resistiremos para Viver! Viveremos para Transformar".

Presídios

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) repudiou a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça em entender como constitucional, a terceirização de serviços do sistema prisional de Sergipe. O parlamentar lamentou o resultado do julgamento de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) e Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe (Sindpen).

Retrocesso

Para Georgeo Passos, essa decisão representa um retrocesso na eficiência do serviço público do Estado. "Estamos vivendo um momento delicado, onde o serviço público estadual caminha para uma precarização por completo. Já se fala em terceirizar os serviços do Samu, do Hospital Regional de Glória e agora esta decisão do TJ em considerar legal a contratação de terceirizada para realizar serviços no sistema prisional de Sergipe só colabora com essa precarização". Segundo o deputado, estado paga R$ 70 milhões por ano a empresa que cuida dos presídios.

Com Agências

 


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