Atendimento é suspenso em plantonistas do interior

Geral


  • A partir de agora, prisões em flagrante só podem ser registradas na Central de Flagrantes de Aracaju

 

Gabriel Damásio
Uma mudança na sis-
temática das audi-
ências de custódia, nas quais os presos em flagrantes são apresentados à Justiça em um prazo de 24 horas, provocou uma mudança brusca e forte na organização do atendimento nas delegacias plantonistas do estado. Desde a tarde de sexta-feira, todas as delegacias regionais do interior do estado deixaram de fazer as lavraturas de prisões em flagrante. Com isso, todos os detidos pelas polícias Civil e Militar estão sendo trazidos para a Central de Flagrantes, em Aracaju, ou para o plantão do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), também na capital. 
O assunto vai ser discutido em uma reunião conjunta marcada para esta segunda-feira, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo a nota divulgada na noite de sexta-feira pelo governo estadual, as autoridades policiais estão em tratativas para o "melhor cumprimento dos procedimentos referentes às audiências de custódia" e que "a adequação de rotinas, de forma temporária, urgente e como instrumento de eficácia da Lei n. 13.964/2019 [Lei Anticrime] será estruturada de forma a não  comprometer a segurança da população, zelando pela harmonia sempre existente entre os Poderes constituídos".
A ordem de concentrar os flagrantes de todo o estado em Aracaju foi dada pela Delegacia Geral da Polícia Civil e busca se adaptar a uma Instrução Normativa publicada na quinta-feira pelo Diário da Justiça, determinando que as audiências de custódia sejam realizadas na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), que funciona no Fórum Gumercindo Bessa, no Capucho (zona oeste). Ela cumpre um dispositivo da Lei Anticrime, sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro e que teve a maioria dos dispositivos confirmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o relaxamento obrigatório das prisões em flagrante caso a audiência de custódia não aconteça dentro do prazo de 24 horas. 
A resolução do TJSE diz ainda que "as audiências de custódia serão realizadas das 14 às 16 horas nos dias úteis e das 11 às 13 horas nos dias não úteis" e que "o deslocamento da pessoa presa em flagrante delito à Ceplan será realizado pela Secretaria de Segurança Pública e, caso permaneça detida após a audiência de custódia, será conduzida para uma unidade prisional pela Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor". Nas audiências, o prezo é ouvido pelo juiz plantonista, que decide sobre a legalidade da prisão em flagrante, convertendo-a em preventiva ou transformando-a em medidas cautelares a serem cumpridas em liberdade. O magistrado também pode determinar a realização de perícia e instauração de inquérito caso um acusado alegue ter sofrido tortura ou maus-tratos durante a prisão. 
Por conta disso, as delegacias regionais de Lagarto e Maruim tiveram seus plantões desativados e suas equipes plantonistas foram enviadas a Aracaju para reforçar os plantões da Central de Flagrantes e do DAGV. Já as demandas de boletins de ocorrência, atendimento ao público em geral e outros procedimentos menos urgentes continuam sendo atendidas pelas regionais de Itabaiana, Estância, Propriá e Nossa Senhora da Glória, que mantiveram seus plantões. Já os BOs e outros procedimentos recebidos em Lagarto e Maruim foram respectivamente mandados para Itabaiana e Aracaju. Segundo a SSP, esta reorganização foi "para que o serviço prestado à população não sofra solução de continuidade.
Não há estrutura - No primeiro plantão com a vigência desta medida, apenas uma prisão em flagrante foi mandada para Aracaju, durante a madrugada de sábado: um caso de violência doméstica registrado em Nossa Senhora do Socorro (Grande Aracaju). E não houve envio de prisões do interior do estado. No entanto, o Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol) já demonstrava preocupação com os possíveis efeitos de sobrecarga e falta de estrutura paras as equipes policiais de plantão. Segundo a entidade, cada plantão registra uma média de dois a três prisões em flagrante só em Aracaju. 
O presidente do Sinpol, Adriano Bandeira, disse acreditar que, por causa destas novas regras, as equipes policiais do interior podem ter reduzido o ritmo de atuação, evitando as prisões em flagrante. "Pode ser que as polícias tenham se aquartelado, o que é ruim pra população. Não há efetivo e nem estrutura para que o policial tenha que sair de sua cidade, viajar até Aracaju e ficar à disposição para levar um preso em flagrante. Não tem condições de isso dar certo. Não tem efetivo no interior e a capital não tem estrutura para receber toda a demanda do estado. E a Polícia Militar está tendo que pegar um problema ainda maior", criticou ele.  
Outra questão colocada por ele é de que a obrigação de o juiz relaxar a prisão em flagrante para os presos que não são apresentados em audiência de custódia dentro do prazo foi um dos seis itens da Lei Anticrime que foram suspensos por uma decisão do ministro Luiz Fux, do STF, até o julgamento definitivo de um questionamento. No entanto, permanece valendo a regra da Lei de Abuso de Autoridade, que pode punir até com prisão o policial que não apresentar o preso ao juiz em menos de 24 horas. "Nenhum policial vai querer correr esse risco", pontuou. 
Apesar da crítica, o sindicalista não culpa o governo ou o TJ pelo problema, mas atribui a responsabilidade às instâncias responsáveis pela elaboração das novas leis. "Isso é o que acontece quando os deputados e os governos fazem as leis sem pensar na sociedade, em quem está na ponta do serviço. Pensaram primeiro em proteger os magistrados e as instituições", criticou. 

Gabriel Damásio

Uma mudança na sis- temática das audi- ências de custódia, nas quais os presos em flagrantes são apresentados à Justiça em um prazo de 24 horas, provocou uma mudança brusca e forte na organização do atendimento nas delegacias plantonistas do estado. Desde a tarde de sexta-feira, todas as delegacias regionais do interior do estado deixaram de fazer as lavraturas de prisões em flagrante. Com isso, todos os detidos pelas polícias Civil e Militar estão sendo trazidos para a Central de Flagrantes, em Aracaju, ou para o plantão do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), também na capital. 
O assunto vai ser discutido em uma reunião conjunta marcada para esta segunda-feira, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo a nota divulgada na noite de sexta-feira pelo governo estadual, as autoridades policiais estão em tratativas para o "melhor cumprimento dos procedimentos referentes às audiências de custódia" e que "a adequação de rotinas, de forma temporária, urgente e como instrumento de eficácia da Lei n. 13.964/2019 [Lei Anticrime] será estruturada de forma a não  comprometer a segurança da população, zelando pela harmonia sempre existente entre os Poderes constituídos".
A ordem de concentrar os flagrantes de todo o estado em Aracaju foi dada pela Delegacia Geral da Polícia Civil e busca se adaptar a uma Instrução Normativa publicada na quinta-feira pelo Diário da Justiça, determinando que as audiências de custódia sejam realizadas na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), que funciona no Fórum Gumercindo Bessa, no Capucho (zona oeste). Ela cumpre um dispositivo da Lei Anticrime, sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro e que teve a maioria dos dispositivos confirmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o relaxamento obrigatório das prisões em flagrante caso a audiência de custódia não aconteça dentro do prazo de 24 horas. 
A resolução do TJSE diz ainda que "as audiências de custódia serão realizadas das 14 às 16 horas nos dias úteis e das 11 às 13 horas nos dias não úteis" e que "o deslocamento da pessoa presa em flagrante delito à Ceplan será realizado pela Secretaria de Segurança Pública e, caso permaneça detida após a audiência de custódia, será conduzida para uma unidade prisional pela Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor". Nas audiências, o prezo é ouvido pelo juiz plantonista, que decide sobre a legalidade da prisão em flagrante, convertendo-a em preventiva ou transformando-a em medidas cautelares a serem cumpridas em liberdade. O magistrado também pode determinar a realização de perícia e instauração de inquérito caso um acusado alegue ter sofrido tortura ou maus-tratos durante a prisão. 
Por conta disso, as delegacias regionais de Lagarto e Maruim tiveram seus plantões desativados e suas equipes plantonistas foram enviadas a Aracaju para reforçar os plantões da Central de Flagrantes e do DAGV. Já as demandas de boletins de ocorrência, atendimento ao público em geral e outros procedimentos menos urgentes continuam sendo atendidas pelas regionais de Itabaiana, Estância, Propriá e Nossa Senhora da Glória, que mantiveram seus plantões. Já os BOs e outros procedimentos recebidos em Lagarto e Maruim foram respectivamente mandados para Itabaiana e Aracaju. Segundo a SSP, esta reorganização foi "para que o serviço prestado à população não sofra solução de continuidade.

Não há estrutura - No primeiro plantão com a vigência desta medida, apenas uma prisão em flagrante foi mandada para Aracaju, durante a madrugada de sábado: um caso de violência doméstica registrado em Nossa Senhora do Socorro (Grande Aracaju). E não houve envio de prisões do interior do estado. No entanto, o Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol) já demonstrava preocupação com os possíveis efeitos de sobrecarga e falta de estrutura paras as equipes policiais de plantão. Segundo a entidade, cada plantão registra uma média de dois a três prisões em flagrante só em Aracaju. 
O presidente do Sinpol, Adriano Bandeira, disse acreditar que, por causa destas novas regras, as equipes policiais do interior podem ter reduzido o ritmo de atuação, evitando as prisões em flagrante. "Pode ser que as polícias tenham se aquartelado, o que é ruim pra população. Não há efetivo e nem estrutura para que o policial tenha que sair de sua cidade, viajar até Aracaju e ficar à disposição para levar um preso em flagrante. Não tem condições de isso dar certo. Não tem efetivo no interior e a capital não tem estrutura para receber toda a demanda do estado. E a Polícia Militar está tendo que pegar um problema ainda maior", criticou ele.  
Outra questão colocada por ele é de que a obrigação de o juiz relaxar a prisão em flagrante para os presos que não são apresentados em audiência de custódia dentro do prazo foi um dos seis itens da Lei Anticrime que foram suspensos por uma decisão do ministro Luiz Fux, do STF, até o julgamento definitivo de um questionamento. No entanto, permanece valendo a regra da Lei de Abuso de Autoridade, que pode punir até com prisão o policial que não apresentar o preso ao juiz em menos de 24 horas. "Nenhum policial vai querer correr esse risco", pontuou. 
Apesar da crítica, o sindicalista não culpa o governo ou o TJ pelo problema, mas atribui a responsabilidade às instâncias responsáveis pela elaboração das novas leis. "Isso é o que acontece quando os deputados e os governos fazem as leis sem pensar na sociedade, em quem está na ponta do serviço. Pensaram primeiro em proteger os magistrados e as instituições", criticou. 

 


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