A pedido do governo, justiça suspende auxílio emergencial para os pescadores

Geral


  • O auxílio emergencial foi definido em função do derramamento de óleo nas praias sergipanas

Milton Alves Júnior

Segue suspenso por tempo indeterminado o repasse do benefício financeiro que desde o mês de novembro do ano passado estava sendo repassado cerca de 65 mil pescadores e catadores de mariscos. Concedido pelo Governo Federal, o auxílio emergencial equivalente a R$ 1.996,00 visava minimizar as dificuldades enfrentadas por esse grupo de brasileiros que foram diretamente prejudicados pelo dano ambiental provocados pelo petróleo cru que atingiram a costa brasileira. Somente no estado de Sergipe, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) previa atender a 7.282 profissionais da pesca. Por se tratar de uma situação extraordinária, essa ajuda de custo deveria ser pago em duas parcelas, cada uma no valor de R$ 998,00, bem como não interferiria no repasse dos períodos de defeso.

Entre os beneficiados estavam moradores de nove municípios sergipanos: Aracaju, Barra dos Coqueiros, Estância, Indiaroba, Itaporanga D´Ajuda, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Pirambu e Santo Amaro das Brotas. A lista de beneficiados foi criada a partir da análise dos pescadores cadastrados junto ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), os quais residem ou praticam atividades funcionais em uma das cidades presentes na lista de municípios atingidos pelo óleo, conforme mapeamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Acontece que, por acolher uma solicitação do Governo Federal, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede em Recife, optou por suspender temporariamente os benefícios que seriam concedidos pela União.

Dificuldades - Em contraponto às necessidades declaradas pelos pescadores e marisqueiras, a presidência da república informou que o Estado estava se deparando com dificuldades para identificar os trabalhadores que foram prejudicados pelo desastre ambiental, e quais deveriam ser contemplados com o benefício. Para o poder executivo federal, a lista inicialmente apresentada poderia estar dispondo de nomes à mais como forma de beneficiar pessoas de forma indevida. Para o pescador Willian dos Santos, membro da Associação de Pescadores da região Norte de Sergipe, essa ação financeira do Governo Federal já não era suficiente para arcar com todo o dano provocado; agora com a suspensão as dificuldades se agravam.

"Me lembro bem que no final do ano passado conversamos com vocês [do JORNAL DO DIA] e falamos que esse valor estipulado pelo governo não era suficiente, mas ajudava sim em partes. Essas manchas de óleo causaram destruição à vida marinha e acabou causando impactos para todos os pescadores. A gente nem se livrou das manchas por inteiro e agora a justiça atende a um pedido absurdo do presidente [Jair Messias] Bolsonaro e seus assistentes. Eles são ricos e moram longe dos locais atingidos por não sei quantas toneladas de petróleo; está explicado o motivo do pedido", declarou o pescador que completou afirmando: o que não conseguimos entender é o porquê de a justiça ter aceitado esse pedido. Se achava que tinha erro, que investigasse. Cortar o benefício de todo mundo é covardia."

Compreendendo às alegações apresentadas por Willian dos Santos e tantos outros pescadores, o Ministério Público Federal, por meio da procuradora regional Martha Carvalho Dias de Figueiredo, dos Direitos do Cidadão, avaliou como incoerente o argumento utilizado pela União para solicitar o bloqueio dos repasses. Segundo o órgão fiscalizatório, o próprio Governo Federal, diretamente por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), teria condições de identificar se estava ocorrendo clandestinidade na concessão desses benefícios. A consulta interna antes de aplicar o repasse financeiro poderia ter sido realizada junto aos protocolos atualizados de entrega de Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira.

"A argumentação apresentada foi muito frágil e acaba resultando em um desgaste social e ampliação de dificuldades para milhares de famílias sem necessidade. O MPF já recorreu oficialmente dessa medida adotada pelo TRF, e seguimos aguardando os desdobramentos na esperança que o repasse seja efetivamente aplicado", declarou. Apesar de prometido por ministros, e pelo próprio presidente da república, Jair Bolsonaro, até o momento nenhuma parcela desse seguro foi realizado. A perspectiva era que até o final do ano passado ao menos uma prestação já estivesse sido quitada.


COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS