Os reflexos das novas reformas foi tema do VIII debate do Fisco

Política


  • Abertura do debate promovido pelo Sindifisco

 

"Os reflexos das reformas administrativa, previdenciária e fiscal sobre os servidores públicos" foi o tema do VIII Debate do Fisco, realizado nesta terça-feira (19), no auditório da Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz).
O assunto foi proferido pelo analista político do  Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz que também é sócio-diretor das empresas "Queiroz Assessoria em Relações Governamentais e Institucionais" e "Diálogo Institucional Assessoria e Analise de Políticas Públicas".
A mesa foi conduzida pelo presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE), Paulo Pedroza. O economista do Dieese, Luis Moura, também fez parte da mesa.
Antônio Augusto apresentou os detalhes das novas medidas apresentadas pelo governo Bolsonaro. Em especial destacou a reforma administrativa, que segundo ele segue a lógica do ajuste fiscal, "com o propósito de reduzir custos, assim como vem procedendo na reforma da previdência, sem qualquer preocupação com a importância estratégica das carreiras do Serviço Público nem com a qualidade dos serviços prestados à população".
Para Antônio Augusto, "os servidores e suas entidades de classe precisarão se mobilizar, porque o atual governo pretende aproveitar esse momento de crise fiscal para justificar o desmonte do serviço público".
Com a reforma administrativa, para o analista, o servidor será o alvo do pacote fiscal do governo Bolsonaro. "O governo pretende reduzir a máquina pública, diminuir a presença do Estado no fornecimento de bens e na prestação de serviços e programas sociais, e flexibilizar a regulação, o controle e fiscalização das instituições públicas sobre o setor privado".
Ainda segundo Antônio Augusto, a ideia geral da proposta de reforma administrativa, dentro da lógica do ajuste fiscal, e em conformidade com a visão do governo e as diretrizes do PPA, passaria pelas seguintes caracteristicas:
1)  pelo enxugamento máximo das estruturas e do gasto com servidores, com extinção de órgãos, entidades, carreiras e cargos; 2) pela redução do quadro de pessoal, evitando a contratação via cargo público efetivo; 3) pela redução de jornada com redução de salário; 4) pela instituição de um carreirão horizontal e transversal, com mobilidade plena dos servidores; 5) pela adoção de planos de demissão incentivada ou mesmo colocar servidores em disponibilidade, em casos de extinção de órgãos, cargos e carreiras; 6) pela redução do salário de ingresso dos futuros servidores; 7) pelo fim das progressões e promoções automáticas, condicionando-as a rigorosas avaliações de desempenho;  8) pela adoção de critérios de avaliação para efeito de dispensa por insuficiência de desempenho; 9) pela ampliação da contratação temporária, em caso de necessidade; e 10) pela autorização para a União criar fundações privadas, organizações sociais e serviço social autônomo - cujos empregados são contratados pela CLT -para, mediante delegação legislativa, contrato de gestão ou mesmo convênio, prestar serviço ao Estado, especialmente nas áreas de Seguridade (Saúde, Previdência e Assistência Social), Educação, Cultura e Desporto, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Turismo e Comunicação Social, entre outros.

"Os reflexos das reformas administrativa, previdenciária e fiscal sobre os servidores públicos" foi o tema do VIII Debate do Fisco, realizado nesta terça-feira (19), no auditório da Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz).
O assunto foi proferido pelo analista político do  Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz que também é sócio-diretor das empresas "Queiroz Assessoria em Relações Governamentais e Institucionais" e "Diálogo Institucional Assessoria e Analise de Políticas Públicas".
A mesa foi conduzida pelo presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE), Paulo Pedroza. O economista do Dieese, Luis Moura, também fez parte da mesa.
Antônio Augusto apresentou os detalhes das novas medidas apresentadas pelo governo Bolsonaro. Em especial destacou a reforma administrativa, que segundo ele segue a lógica do ajuste fiscal, "com o propósito de reduzir custos, assim como vem procedendo na reforma da previdência, sem qualquer preocupação com a importância estratégica das carreiras do Serviço Público nem com a qualidade dos serviços prestados à população".
Para Antônio Augusto, "os servidores e suas entidades de classe precisarão se mobilizar, porque o atual governo pretende aproveitar esse momento de crise fiscal para justificar o desmonte do serviço público".
Com a reforma administrativa, para o analista, o servidor será o alvo do pacote fiscal do governo Bolsonaro. "O governo pretende reduzir a máquina pública, diminuir a presença do Estado no fornecimento de bens e na prestação de serviços e programas sociais, e flexibilizar a regulação, o controle e fiscalização das instituições públicas sobre o setor privado".
Ainda segundo Antônio Augusto, a ideia geral da proposta de reforma administrativa, dentro da lógica do ajuste fiscal, e em conformidade com a visão do governo e as diretrizes do PPA, passaria pelas seguintes caracteristicas:
1)  pelo enxugamento máximo das estruturas e do gasto com servidores, com extinção de órgãos, entidades, carreiras e cargos; 2) pela redução do quadro de pessoal, evitando a contratação via cargo público efetivo; 3) pela redução de jornada com redução de salário; 4) pela instituição de um carreirão horizontal e transversal, com mobilidade plena dos servidores; 5) pela adoção de planos de demissão incentivada ou mesmo colocar servidores em disponibilidade, em casos de extinção de órgãos, cargos e carreiras; 6) pela redução do salário de ingresso dos futuros servidores; 7) pelo fim das progressões e promoções automáticas, condicionando-as a rigorosas avaliações de desempenho;  8) pela adoção de critérios de avaliação para efeito de dispensa por insuficiência de desempenho; 9) pela ampliação da contratação temporária, em caso de necessidade; e 10) pela autorização para a União criar fundações privadas, organizações sociais e serviço social autônomo - cujos empregados são contratados pela CLT -para, mediante delegação legislativa, contrato de gestão ou mesmo convênio, prestar serviço ao Estado, especialmente nas áreas de Seguridade (Saúde, Previdência e Assistência Social), Educação, Cultura e Desporto, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Turismo e Comunicação Social, entre outros.

 


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