Justiça suspende impeachment do prefeito de Canindé

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Publicada em 06/11/2019 às 05:13:00

 

O juiz Sérgio Fortuna de Mendonça, da Comarca de Canindé de São Francisco (Sertão), determinou ontem a suspensão do processo que resultou no impeachment do prefeito Ednaldo Vieira Barros, o 'Ednaldo da Farmácia' (PP). O processo foi conduzido pela Câmara Municipal da cidade, que cassou o mandato do gestor no dia 23 de setembro. 
O magistrado acolheu um recurso de Ednaldo, que pediu a anulação da sessão de julgamento do relatório da Comissão Processante. Ele também considerou um parecer favorável à anulação do julgamento, dado pelo promotor da comarca, Emerson Oliveira Andrade. O argumento é que houve erro de procedimento, pois o afastamento do prefeito foi aprovado em votação secreta e isto não é permitido pela legislação. 
Com esta decisão, o juiz determinou que Ednaldo reassuma o cargo de prefeito, até que sejam adotadas as prescrições estabelecidas pelo Decreto-Lei 201/67. A Câmara Municipal de Canindé tem um prazo de 15 dias úteis para recorrer da decisão. O prefeito interino Weldo Mariano (Republicanos), que é presidente da Casa, disse que está analisando a questão com sua assessoria jurídica. 

O juiz Sérgio Fortuna de Mendonça, da Comarca de Canindé de São Francisco (Sertão), determinou ontem a suspensão do processo que resultou no impeachment do prefeito Ednaldo Vieira Barros, o 'Ednaldo da Farmácia' (PP). O processo foi conduzido pela Câmara Municipal da cidade, que cassou o mandato do gestor no dia 23 de setembro. 
O magistrado acolheu um recurso de Ednaldo, que pediu a anulação da sessão de julgamento do relatório da Comissão Processante. Ele também considerou um parecer favorável à anulação do julgamento, dado pelo promotor da comarca, Emerson Oliveira Andrade. O argumento é que houve erro de procedimento, pois o afastamento do prefeito foi aprovado em votação secreta e isto não é permitido pela legislação. 
Com esta decisão, o juiz determinou que Ednaldo reassuma o cargo de prefeito, até que sejam adotadas as prescrições estabelecidas pelo Decreto-Lei 201/67. A Câmara Municipal de Canindé tem um prazo de 15 dias úteis para recorrer da decisão. O prefeito interino Weldo Mariano (Republicanos), que é presidente da Casa, disse que está analisando a questão com sua assessoria jurídica.