A Primeira Patente

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Publicada em 01/11/2019 às 21:45:00

 

Saumíneo Nascimento
O Instituto Nacional de Propri
edade Industrial (INPI) acaba 
de lançar uma importante ferramenta de incentivo à criação e criatividade, trata-se da do produto "Minha Primeira Patente" que é um conjunto de ferramentas simples desenvolvidas pelo INPI para auxiliar o inventor e/ou depositante nacional a depositar seu pedido de patente, a acompanhar seu trâmite e a controlar o pagamento das anuidades.
O INPI destaca que esse conjunto de ferramentas não dispensa a leitura da legislação sobre patentes, mas pode ser um bom começo para quem não está familiarizado com o assunto.
Ressalto a importância de revisarmos o conceito existe no INPI sobre o que é uma patente. Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.
Cabe destacar que segundo o INPI, para depositar um pedido de patente, é necessário basicamente duas coisas: redigir o pedido conforme as normas do INPI e com as informações mínimas exigidas por lei; e acompanhar o trâmite do processo respondendo às comunicações do INPI no prazo e pagar as taxas também no prazo. Antes de iniciar um pedido, o autor precisa entender se o que deseja patentear é uma invenção ou um modelo de utilidade.
De acordo com as normas do INPI, as invenções estão ligadas a novas tecnologias e podem ser um novo produto ou um novo processo. Exemplos de produtos são: aparelhos, equipamentos, compostos químicos, composições, kits, etc. Exemplos de processo são: sistemas, métodos, uso, etc. Já os modelos de utilidade são sempre objetos, que apresentam nova forma ou estrutura e melhoria funcional em relação aos objetos já conhecidos. Um exemplo de modelo de utilidade pode ser uma mesa de trabalho que tem um mecanismo de regulagem de altura.
O INPI alerta que o inventor também precisa decidir se deseja patentear sua invenção ou modelo de utilidade somente no Brasil ou também em outros países.
Do ponto de vista conceitual, o INPI aponta que em primeiro lugar, é importante saber que a patente é territorial, isto é, não existe patente mundial. Caso o titular do direito efetue o depósito apenas no Brasil, ele terá proteção restrita ao território brasileiro. Caso ele deseje também a proteção nos Estados Unidos, por exemplo, ele terá um prazo para traduzir os documentos para o idioma daquele país e efetuar um novo pedido de patente. Para cada pedido de patente, o depositante deve atender aos requisitos formais (exigidos por cada país), pagar as taxas exigidas, etc.
Ou seja, caso o depositante cumpra todos os requisitos necessários em um país, terá a patente concedida naquela nação; caso contrário, sua patente será indeferida naquele país. Isso quer dizer que os direitos são independentes.
Segundo o INPI é possível ter o pedido de patente sobre um produto deferido em um país e o pedido, sobre o mesmo produto, indeferido em outro. E a invenção ou modelo de utilidade estará protegido de copiadores somente nos países nos quais a patente for solicitada e concedida.
A orientação do INPI é conhecer o sistema PCT (Patent Cooperation Treaty). O PCT é um tratado internacional com 152 países-membros que permite solicitar a proteção por patente de uma invenção ou um modelo de utilidade simultaneamente num grande número de países. Pelo PCT, deposita-se um único pedido internacional e posteriormente pode entrar com o pedido nos países e regiões que desejar. As entidades nacionais ou regionais responsáveis por patentes continuam a ser responsáveis pela concessão na chamada fase nacional.
O processo conforme o PCT inclui o depósito -  O requerente deposita junto a um organismo nacional ou regional administrador de patentes, ou junto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO), um só pedido internacional que satisfaz as exigências formais do PCT, em uma só língua, e paga uma só série de taxas. A pesquisa internacional - uma "autoridade responsável pela pesquisa internacional (ISA)" (um dos principais Organismos administradores de patentes do mundo) identifica os documentos de patentes publicados e a documentação técnica ("estado da técnica") que podem ter uma influência sobre a patenteabilidade da sua invenção e estabelece uma opinião escrita sobre a possibilidade de patentear a sua invenção.
Que estas informações motivem o surgimento de mais patentes no Brasil.

Saumíneo Nascimento

O Instituto Nacional de Propri edade Industrial (INPI) acaba  de lançar uma importante ferramenta de incentivo à criação e criatividade, trata-se da do produto "Minha Primeira Patente" que é um conjunto de ferramentas simples desenvolvidas pelo INPI para auxiliar o inventor e/ou depositante nacional a depositar seu pedido de patente, a acompanhar seu trâmite e a controlar o pagamento das anuidades.
O INPI destaca que esse conjunto de ferramentas não dispensa a leitura da legislação sobre patentes, mas pode ser um bom começo para quem não está familiarizado com o assunto.
Ressalto a importância de revisarmos o conceito existe no INPI sobre o que é uma patente. Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.
Cabe destacar que segundo o INPI, para depositar um pedido de patente, é necessário basicamente duas coisas: redigir o pedido conforme as normas do INPI e com as informações mínimas exigidas por lei; e acompanhar o trâmite do processo respondendo às comunicações do INPI no prazo e pagar as taxas também no prazo. Antes de iniciar um pedido, o autor precisa entender se o que deseja patentear é uma invenção ou um modelo de utilidade.
De acordo com as normas do INPI, as invenções estão ligadas a novas tecnologias e podem ser um novo produto ou um novo processo. Exemplos de produtos são: aparelhos, equipamentos, compostos químicos, composições, kits, etc. Exemplos de processo são: sistemas, métodos, uso, etc. Já os modelos de utilidade são sempre objetos, que apresentam nova forma ou estrutura e melhoria funcional em relação aos objetos já conhecidos. Um exemplo de modelo de utilidade pode ser uma mesa de trabalho que tem um mecanismo de regulagem de altura.
O INPI alerta que o inventor também precisa decidir se deseja patentear sua invenção ou modelo de utilidade somente no Brasil ou também em outros países.
Do ponto de vista conceitual, o INPI aponta que em primeiro lugar, é importante saber que a patente é territorial, isto é, não existe patente mundial. Caso o titular do direito efetue o depósito apenas no Brasil, ele terá proteção restrita ao território brasileiro. Caso ele deseje também a proteção nos Estados Unidos, por exemplo, ele terá um prazo para traduzir os documentos para o idioma daquele país e efetuar um novo pedido de patente. Para cada pedido de patente, o depositante deve atender aos requisitos formais (exigidos por cada país), pagar as taxas exigidas, etc.
Ou seja, caso o depositante cumpra todos os requisitos necessários em um país, terá a patente concedida naquela nação; caso contrário, sua patente será indeferida naquele país. Isso quer dizer que os direitos são independentes.
Segundo o INPI é possível ter o pedido de patente sobre um produto deferido em um país e o pedido, sobre o mesmo produto, indeferido em outro. E a invenção ou modelo de utilidade estará protegido de copiadores somente nos países nos quais a patente for solicitada e concedida.
A orientação do INPI é conhecer o sistema PCT (Patent Cooperation Treaty). O PCT é um tratado internacional com 152 países-membros que permite solicitar a proteção por patente de uma invenção ou um modelo de utilidade simultaneamente num grande número de países. Pelo PCT, deposita-se um único pedido internacional e posteriormente pode entrar com o pedido nos países e regiões que desejar. As entidades nacionais ou regionais responsáveis por patentes continuam a ser responsáveis pela concessão na chamada fase nacional.
O processo conforme o PCT inclui o depósito -  O requerente deposita junto a um organismo nacional ou regional administrador de patentes, ou junto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO), um só pedido internacional que satisfaz as exigências formais do PCT, em uma só língua, e paga uma só série de taxas. A pesquisa internacional - uma "autoridade responsável pela pesquisa internacional (ISA)" (um dos principais Organismos administradores de patentes do mundo) identifica os documentos de patentes publicados e a documentação técnica ("estado da técnica") que podem ter uma influência sobre a patenteabilidade da sua invenção e estabelece uma opinião escrita sobre a possibilidade de patentear a sua invenção.
Que estas informações motivem o surgimento de mais patentes no Brasil.