Proibição da pesca de camarão antecipa defeso

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Publicada em 30/10/2019 às 21:51:00

 

Milton Alves Júnior
Em virtude de uma 
"grave situação ambi-
ental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da Região Nordeste", o Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), decidiu publicar no Diário Oficial da União uma instrução normativa proibindo a pesca de camarão a partir de amanhã em vários pontos da região nordestina. O Estado de Sergipe entra nesse grupo. Em contrapartida ao período de defeso fora do calendário anual, porém obrigatório conforme destacado na publicação, todos os pescadores cadastrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), terão direito a uma gratificação que será repassado até o dia 31 de dezembro, quando essa proibição automaticamente será anulada.
A preocupação também por parte dos dirigentes da Associação dos Donos de Barcos de Sergipe está na situação de embarcações que já deixaram a costa sergipana em busca do marisco. O receio por parte dos pescadores e proprietários das embarcações é que essas cargas sejam confiscadas. Esse ponto crítico apresentado pela associação tem sido acompanhado por técnicos administrativos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em reunião realizada na tarde de ontem na sede do Ministério Público Federal (MPF), as partes interessadas no processo tentaram solucionar o impasse. O Mapa não se manifestou oficialmente sobre o assunto, mas reforçou que a medida ocorre devido a uma "provável contaminação dos animais".
"Todo mundo que trabalha com pesca ou catado de marisco já vinha percebendo que essa decisão chegaria mais cedo, ou mais tarde. Como se não bastassem os inúmeros pontos de mancha de óleo na praia e nos rios, muitas tartarugas marinhas estão sendo encontradas mortas. Eu mesmo já pegue peixe com mancha desse óleo que até agora ninguém sabe de onde vem", declarou o pescador José Maurício. Ao JORNAL DO DIA ele garante não ter se deparado com camarões com resquícios do petróleo cru que permanece surgindo na costa sergipana desde o dia 23 de setembro. Apesar desta constatação, ele enaltece que os indícios de permanência do produto tóxico são vistos de outras maneiras.
 "No casco da canoa ou da embarcação maior, na ponta do remo, e nas redes. A minha já veio suja muitas vezes, e conheço colegas que chegaram a perder porque esse óleo pra sair é muito difícil e acabou grudando na tela toda. Por mais que o peixe não tenha mancha de óleo na escama, ou dentro, ele acaba tendo contato com a rede. A situação é difícil, todo mundo já sabia que esse determinação poderia chegar, mas é preciso garantir pelo menos o alimento que já foi catado e está voltando [do alto mar] por esses dia", completou. Apesar de respeitar, porém não concordar com as medidas governamentais, Humberto Eng, presidente da Associação dos Donos de Barcos de Sergipe chama a atenção para uma suposta falta de documentos técnicos destacando a contaminação de alto mar.
Audiência - Nesta quarta-feira, a juíza titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, realizou audiência conciliatória no bojo da Ação Civil Pública n. 0805679-16.2019.4.05.8500, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Compareceram à referida audiência representantes de diversas instituições, dentre elas o MPF; Advocacia-Geral da União (AGU); Ibama; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Marinha do Brasil; e Defesa Civil. Na oportunidade, o MPF apresentou uma proposta de conciliação.
Diante do impasse quanto aos termos da proposta de acordo, os réus alegaram que precisavam analisar com mais aprofundamento, restando acordado que os demandados se manifestem sobre ela no prazo de 10 dias corridos, sem prejuízo de o juízo da 1ª Vara Federal proferir decisão que repute urgente, antes desse prazo.

Milton Alves Júnior

Em virtude de uma  "grave situação ambi- ental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da Região Nordeste", o Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), decidiu publicar no Diário Oficial da União uma instrução normativa proibindo a pesca de camarão a partir de amanhã em vários pontos da região nordestina. O Estado de Sergipe entra nesse grupo. Em contrapartida ao período de defeso fora do calendário anual, porém obrigatório conforme destacado na publicação, todos os pescadores cadastrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), terão direito a uma gratificação que será repassado até o dia 31 de dezembro, quando essa proibição automaticamente será anulada.
A preocupação também por parte dos dirigentes da Associação dos Donos de Barcos de Sergipe está na situação de embarcações que já deixaram a costa sergipana em busca do marisco. O receio por parte dos pescadores e proprietários das embarcações é que essas cargas sejam confiscadas. Esse ponto crítico apresentado pela associação tem sido acompanhado por técnicos administrativos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em reunião realizada na tarde de ontem na sede do Ministério Público Federal (MPF), as partes interessadas no processo tentaram solucionar o impasse. O Mapa não se manifestou oficialmente sobre o assunto, mas reforçou que a medida ocorre devido a uma "provável contaminação dos animais".
"Todo mundo que trabalha com pesca ou catado de marisco já vinha percebendo que essa decisão chegaria mais cedo, ou mais tarde. Como se não bastassem os inúmeros pontos de mancha de óleo na praia e nos rios, muitas tartarugas marinhas estão sendo encontradas mortas. Eu mesmo já pegue peixe com mancha desse óleo que até agora ninguém sabe de onde vem", declarou o pescador José Maurício. Ao JORNAL DO DIA ele garante não ter se deparado com camarões com resquícios do petróleo cru que permanece surgindo na costa sergipana desde o dia 23 de setembro. Apesar desta constatação, ele enaltece que os indícios de permanência do produto tóxico são vistos de outras maneiras.
 "No casco da canoa ou da embarcação maior, na ponta do remo, e nas redes. A minha já veio suja muitas vezes, e conheço colegas que chegaram a perder porque esse óleo pra sair é muito difícil e acabou grudando na tela toda. Por mais que o peixe não tenha mancha de óleo na escama, ou dentro, ele acaba tendo contato com a rede. A situação é difícil, todo mundo já sabia que esse determinação poderia chegar, mas é preciso garantir pelo menos o alimento que já foi catado e está voltando [do alto mar] por esses dia", completou. Apesar de respeitar, porém não concordar com as medidas governamentais, Humberto Eng, presidente da Associação dos Donos de Barcos de Sergipe chama a atenção para uma suposta falta de documentos técnicos destacando a contaminação de alto mar.

Audiência - Nesta quarta-feira, a juíza titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, realizou audiência conciliatória no bojo da Ação Civil Pública n. 0805679-16.2019.4.05.8500, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Compareceram à referida audiência representantes de diversas instituições, dentre elas o MPF; Advocacia-Geral da União (AGU); Ibama; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Marinha do Brasil; e Defesa Civil. Na oportunidade, o MPF apresentou uma proposta de conciliação.
Diante do impasse quanto aos termos da proposta de acordo, os réus alegaram que precisavam analisar com mais aprofundamento, restando acordado que os demandados se manifestem sobre ela no prazo de 10 dias corridos, sem prejuízo de o juízo da 1ª Vara Federal proferir decisão que repute urgente, antes desse prazo.