'OPC' agrava impasse entre agentes e delegados

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Manifestação dos policiais civis em defesa do OPC: confronto com os delegados
Manifestação dos policiais civis em defesa do OPC: confronto com os delegados

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Publicada em 26/10/2019 às 14:14:00

 

Gabriel Damásio
A pressão pelo proje-
to que unifica os car-
gos de agente e escrivão de Polícia Civil, criando a figura do 'oficial de polícia', ganhou um novo capítulo com tons mais fortes. Nesta sexta-feira, os agentes e escrivães começaram um movimento de operação-padrão, chamado de "Operação OPC Legal", e passaram a trabalhar sob o cumprimento literal das regras previstas na legislação que rege as atividades da Polícia Civil. 
A partir de agora, e por tempo indeterminado, eles executarão apenas as atividades que forem diretamente determinadas pelos delegados responsáveis, que também terão que analisar e despachar os registros de ocorrência, especificando que tipo de diligência deve ser executada. "Somente executar as atividades indicadas pelo Servidor Policial Civil do cargo de Delegado, assim, deve aguardar o comando diário para executar as tarefas, pois devemos respeitar a vontade do único gestor da Unidade Policial, respeitados os limites legais de seus possíveis comandos", diz a cartilha da operação, divulgada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol). 
Ela também orienta os agentes e escrivães a devolver os telefones funcionais, renunciar a cargos de comissão, exigir o pagamento de diárias antes das diligências no interior, não usar viaturas policiais ou participar de operações fora do seu horário de expediente, não trabalhar em plantões extraordinários (incluindo os eventuais) e não dirigir viatura policial que esteja com licenciamento atrasado ou com problemas mecânicos - ou mesmo se o condutor não tiver habilitação para dirigir veículos de emergência.  Apesar das restrições, o sindicato orienta os agentes a "atender aos cidadãos com total cordialidade".
Outro item da cartilha chama a atenção para o nível de tensão existente entre os policiais civis: agentes e escrivães são orientados a tratar os delegados com educação, mas sem o costume de chama-los de 'doutor'.  "Jamais chame algum Policial de doutor ou de excelência, a menos que, em concordância, esse seja o tratamento também dispensando a você. Sugere-se o uso das normas de Redação Oficial da Presidência da República", afirma a cartilha. As duas categorias já vinham se enfrentando publicamente desde o início das discussões sobre o OPC, com constantes críticas e acusações trocadas entre o Sinpol e a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) - contrária ao projeto. 
Recomendação - A cúpula da Polícia Civil já começa a reagir ao movimento, com receio de que ele cause reflexos à população. Em recomendação expedida na tarde de sexta, a corregedora-geral de Polícia, Érika Farias Magalhães, orientou que os delegados da capital e do interior, bem como os responsáveis pelos departamentos e coordenadorias, "deverão comunicar a esta Corregedoria todas as ocorrências de inobservância ao disposto nesta recomendação, detalhando o episódio e nominando os servidores envolvidos, para fins de responsabilização na forma da Lei 4.364/01". 
O documento também dá uma orientação diferente da cartilha do Sinpol e libera os agentes para registrarem e encaminharem as ocorrências sem a intervenção do delegado. "Todos os servidores policiais civis são aptos a registrarem boletins de ocorrência, independente de análise prévia dos fatos noticiados pelo delegado de polícia, e fazer constar a tipificação que entenda mais adequada ao caso concreto, sem prejuízo da posterior análise e redefinição pelo delegado de polícia". No mesmo parágrafo, a recomendação é clara ao definir que quem procurar uma delegacia "deverá ser atendido imediatamente, não sendo permitido que o servidor policial civil submeta-o à espera desnecessária". 
Na recomendação, Érika considerou que a Corregedoria recebeu relatórios que indicam a "negativa por parte de policiais civis na confecção dos boletins de ocorrência, condicionando a tipificação dos mesmos por parte dos delegados". Para ela, "essa postura funcional prejudica o atendimento ao público, atrasa a elaboração do documento e todas as providências dele decorrentes, represa a demanda de pessoas nas dependências da unidade policial e submete o cidadão, já vitimizado à espera desnecessária, desgastando o prestígio e a imagem institucional da Polícia Civil perante à sociedade". 
O Sinpol considerou que a recomendação da Corregedoria é ilegal e representa uma retaliação indevida a uma luta da categoria. O presidente da entidade, Adriano Bandeira, afirmou que vai pedir a revogação deste documento ao secretário da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, mas não descarta acionar o Estado na Justiça. Disse também que a entidade vai atuar "com bom senso e sem ultrapassar os limites legais, incluindo visitas à Central de Flagrantes neste final de semana para tirar possíveis dúvidas dos policiais". 

Gabriel Damásio

A pressão pelo proje- to que unifica os car- gos de agente e escrivão de Polícia Civil, criando a figura do 'oficial de polícia', ganhou um novo capítulo com tons mais fortes. Nesta sexta-feira, os agentes e escrivães começaram um movimento de operação-padrão, chamado de "Operação OPC Legal", e passaram a trabalhar sob o cumprimento literal das regras previstas na legislação que rege as atividades da Polícia Civil. 
A partir de agora, e por tempo indeterminado, eles executarão apenas as atividades que forem diretamente determinadas pelos delegados responsáveis, que também terão que analisar e despachar os registros de ocorrência, especificando que tipo de diligência deve ser executada. "Somente executar as atividades indicadas pelo Servidor Policial Civil do cargo de Delegado, assim, deve aguardar o comando diário para executar as tarefas, pois devemos respeitar a vontade do único gestor da Unidade Policial, respeitados os limites legais de seus possíveis comandos", diz a cartilha da operação, divulgada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol). 
Ela também orienta os agentes e escrivães a devolver os telefones funcionais, renunciar a cargos de comissão, exigir o pagamento de diárias antes das diligências no interior, não usar viaturas policiais ou participar de operações fora do seu horário de expediente, não trabalhar em plantões extraordinários (incluindo os eventuais) e não dirigir viatura policial que esteja com licenciamento atrasado ou com problemas mecânicos - ou mesmo se o condutor não tiver habilitação para dirigir veículos de emergência.  Apesar das restrições, o sindicato orienta os agentes a "atender aos cidadãos com total cordialidade".
Outro item da cartilha chama a atenção para o nível de tensão existente entre os policiais civis: agentes e escrivães são orientados a tratar os delegados com educação, mas sem o costume de chama-los de 'doutor'.  "Jamais chame algum Policial de doutor ou de excelência, a menos que, em concordância, esse seja o tratamento também dispensando a você. Sugere-se o uso das normas de Redação Oficial da Presidência da República", afirma a cartilha. As duas categorias já vinham se enfrentando publicamente desde o início das discussões sobre o OPC, com constantes críticas e acusações trocadas entre o Sinpol e a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) - contrária ao projeto. 

Recomendação - A cúpula da Polícia Civil já começa a reagir ao movimento, com receio de que ele cause reflexos à população. Em recomendação expedida na tarde de sexta, a corregedora-geral de Polícia, Érika Farias Magalhães, orientou que os delegados da capital e do interior, bem como os responsáveis pelos departamentos e coordenadorias, "deverão comunicar a esta Corregedoria todas as ocorrências de inobservância ao disposto nesta recomendação, detalhando o episódio e nominando os servidores envolvidos, para fins de responsabilização na forma da Lei 4.364/01". 
O documento também dá uma orientação diferente da cartilha do Sinpol e libera os agentes para registrarem e encaminharem as ocorrências sem a intervenção do delegado. "Todos os servidores policiais civis são aptos a registrarem boletins de ocorrência, independente de análise prévia dos fatos noticiados pelo delegado de polícia, e fazer constar a tipificação que entenda mais adequada ao caso concreto, sem prejuízo da posterior análise e redefinição pelo delegado de polícia". No mesmo parágrafo, a recomendação é clara ao definir que quem procurar uma delegacia "deverá ser atendido imediatamente, não sendo permitido que o servidor policial civil submeta-o à espera desnecessária". 
Na recomendação, Érika considerou que a Corregedoria recebeu relatórios que indicam a "negativa por parte de policiais civis na confecção dos boletins de ocorrência, condicionando a tipificação dos mesmos por parte dos delegados". Para ela, "essa postura funcional prejudica o atendimento ao público, atrasa a elaboração do documento e todas as providências dele decorrentes, represa a demanda de pessoas nas dependências da unidade policial e submete o cidadão, já vitimizado à espera desnecessária, desgastando o prestígio e a imagem institucional da Polícia Civil perante à sociedade". 
O Sinpol considerou que a recomendação da Corregedoria é ilegal e representa uma retaliação indevida a uma luta da categoria. O presidente da entidade, Adriano Bandeira, afirmou que vai pedir a revogação deste documento ao secretário da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, mas não descarta acionar o Estado na Justiça. Disse também que a entidade vai atuar "com bom senso e sem ultrapassar os limites legais, incluindo visitas à Central de Flagrantes neste final de semana para tirar possíveis dúvidas dos policiais".