MPF vai recorrer para forçar Plano de Contingência

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PRAIA DE ATALAIA, NA ALTURA DA PASSARELA DO CARANGUEJO, SÁBADO DE MANHÃ: AREIA LIMPA, MAS VAZIA EM FUNÇÃO DOS RISCOS PROVOCADOS PELO DERRAMAMENTO DE ÓLEO
PRAIA DE ATALAIA, NA ALTURA DA PASSARELA DO CARANGUEJO, SÁBADO DE MANHÃ: AREIA LIMPA, MAS VAZIA EM FUNÇÃO DOS RISCOS PROVOCADOS PELO DERRAMAMENTO DE ÓLEO

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Publicada em 26/10/2019 às 14:13:00

 

Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) na região Nordeste vão recorrer da decisão tomada na última semana pela Justiça Federal de Sergipe (JFSE), que deu razão ao governo federal no processo que pede a ativação do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC). A contestação será impetrada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE), e assinada pelos procuradores que acompanham a área ambiental nos nove estados da região, afetados pela chegada das manchas de óleo cru derramadas há mais de um mês no Oceano Atlântico. Nesta segunda-feira, o procurador Ramiro Rockenbach, do MPF em Sergipe, dará detalhes sobre o recurso, mas o órgão adiantou o que será alegado no recurso.
Na decisão da semana passada, a juíza Telma Maria dos Santos Machado, da 1ª Vara Federal de Sergipe, deu um prazo de 15 dias para que o MPF especifique quais as outras providências que devem ser adotadas para a limpeza das praias poluídas e a contenção do óleo, além das medidas já tomadas pela União. A magistrada se baseou em relatórios apresentados pela Advocacia Geral da União (AGU) que citou, entre as ações, a mobilização de mais de 8 mil servidores de órgãos como Marinha, Exército, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), em atividades relacionadas ao desastre. 
Disse também que o plano foi ativado pelo Ministério do Meio Ambiente e teve sua coordenação entregue à Marinha, por meio de postos de comando e articulação montados em  Recife, Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ). "A União demonstrou que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional não só? já? foi acionado, como os órgãos que integram sua estrutura já? vinham atuando desde os primeiros sinais deste acidente ambiental, mesmo antes de tal acionamento", diz a decisão da magistrada.
Só que, no entender do MPF, o Plano de Contingência do governo não foi de fato acionado, "tampouco está em execução nos termos da legislação e com a base científica que o fundamenta". Uma das queixas é de que as verbas liberadas pela Defesa Civil Nacional para Sergipe - R$ 2,58 milhões - são insuficientes para minimizar os danos já causados nas praias, manguezais e estuários de rios, os quais já foram tocados pelas manchas de óleo cru. Deve ser alegado ainda que os pescadores e marisqueiros já tiveram a sua atividade prejudicada com a contaminação dos peixes e a destruição de apetrechos como redes e tarrafas. Em boa parte das praias, a retirada do óleo vem sendo feita principalmente por voluntários e equipes de prefeituras das cidades atingidas, além de órgãos do governo do estado. 
O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) foi instituído em 2013, por um decreto do Governo Federal, com o objetivo de preparar o País para casos de vazamentos de óleo no oceano. O documento descreve responsabilidades, diretrizes e procedimentos para que o governo minimize os danos ambientais e evite prejuízos à saúde pública. Os ministros Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), estiveram em Aracaju nesta semana com o governador Belivaldo Chagas e com o gabinete local de crise, aos quais garantiram que as medidas tomadas até o momento pelo governo federal atendem às diretrizes do plano. 
Sergipe já teve 17 locais atingidos pelo óleo em sete municípios, incluindo Aracaju, Barra dos Coqueiros, Estância e Pirambu. Estima-se que mais de 300 toneladas de resíduos contaminados já tenham sido retirados do litoral sergipano e destinados a uma unidade da Petrobras em Carmópolis (Vale do Cotinguiba). No Nordeste, são mais de 200 áreas poluídas e 1 mil toneladas de resíduos em toda a faixa litorânea do Maranhão à Bahia. A Petrobras informou nesta sexta-feira que o material encontrado nas praias foi produzido em três campos da Venezuela, mas a forma como ele foi derramado no ar ainda é investigada por equipes da Marinha e da Polícia Federal.  (Gabriel Damásio)

Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) na região Nordeste vão recorrer da decisão tomada na última semana pela Justiça Federal de Sergipe (JFSE), que deu razão ao governo federal no processo que pede a ativação do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC). A contestação será impetrada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE), e assinada pelos procuradores que acompanham a área ambiental nos nove estados da região, afetados pela chegada das manchas de óleo cru derramadas há mais de um mês no Oceano Atlântico. Nesta segunda-feira, o procurador Ramiro Rockenbach, do MPF em Sergipe, dará detalhes sobre o recurso, mas o órgão adiantou o que será alegado no recurso.
Na decisão da semana passada, a juíza Telma Maria dos Santos Machado, da 1ª Vara Federal de Sergipe, deu um prazo de 15 dias para que o MPF especifique quais as outras providências que devem ser adotadas para a limpeza das praias poluídas e a contenção do óleo, além das medidas já tomadas pela União. A magistrada se baseou em relatórios apresentados pela Advocacia Geral da União (AGU) que citou, entre as ações, a mobilização de mais de 8 mil servidores de órgãos como Marinha, Exército, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), em atividades relacionadas ao desastre. 
Disse também que o plano foi ativado pelo Ministério do Meio Ambiente e teve sua coordenação entregue à Marinha, por meio de postos de comando e articulação montados em  Recife, Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ). "A União demonstrou que o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional não só? já? foi acionado, como os órgãos que integram sua estrutura já? vinham atuando desde os primeiros sinais deste acidente ambiental, mesmo antes de tal acionamento", diz a decisão da magistrada.
Só que, no entender do MPF, o Plano de Contingência do governo não foi de fato acionado, "tampouco está em execução nos termos da legislação e com a base científica que o fundamenta". Uma das queixas é de que as verbas liberadas pela Defesa Civil Nacional para Sergipe - R$ 2,58 milhões - são insuficientes para minimizar os danos já causados nas praias, manguezais e estuários de rios, os quais já foram tocados pelas manchas de óleo cru. Deve ser alegado ainda que os pescadores e marisqueiros já tiveram a sua atividade prejudicada com a contaminação dos peixes e a destruição de apetrechos como redes e tarrafas. Em boa parte das praias, a retirada do óleo vem sendo feita principalmente por voluntários e equipes de prefeituras das cidades atingidas, além de órgãos do governo do estado. 
O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) foi instituído em 2013, por um decreto do Governo Federal, com o objetivo de preparar o País para casos de vazamentos de óleo no oceano. O documento descreve responsabilidades, diretrizes e procedimentos para que o governo minimize os danos ambientais e evite prejuízos à saúde pública. Os ministros Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), estiveram em Aracaju nesta semana com o governador Belivaldo Chagas e com o gabinete local de crise, aos quais garantiram que as medidas tomadas até o momento pelo governo federal atendem às diretrizes do plano. 
Sergipe já teve 17 locais atingidos pelo óleo em sete municípios, incluindo Aracaju, Barra dos Coqueiros, Estância e Pirambu. Estima-se que mais de 300 toneladas de resíduos contaminados já tenham sido retirados do litoral sergipano e destinados a uma unidade da Petrobras em Carmópolis (Vale do Cotinguiba). No Nordeste, são mais de 200 áreas poluídas e 1 mil toneladas de resíduos em toda a faixa litorânea do Maranhão à Bahia. A Petrobras informou nesta sexta-feira que o material encontrado nas praias foi produzido em três campos da Venezuela, mas a forma como ele foi derramado no ar ainda é investigada por equipes da Marinha e da Polícia Federal.  (Gabriel Damásio)