TCE manda suspender os três PSS's da Saúde

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Publicada em 24/10/2019 às 23:03:00

 

Gabriel Damásio
O Tribunal de Contas 
do Estado (TCE) 
mandou suspender os três Processos Seletivos Simplificados (PSS) abertos pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) para a contratação temporária de 1.262 servidores para vagas nos hospitais administrados pelo órgão. Os conselheiros seguiram o parecer do relator do processo, Luiz Augusto Ribeiro, que concedeu uma medida cautelar e alegou que a FHS está atualmente em processo de extinção e, por isso, não tem autonomia financeira e nem administrativa para fazer concursos ou contratações. O processo foi provocado por uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do TCE, que questionava a legitimidade dos processos seletivos. 
Os editais 01, 02, e 03/2019 abriam as vagas temporárias e estavam em andamento, já quem foi dividido por etapas. Um dos editais oferecia postos para médicos, em especialidades como cardiologia, cirurgião (em várias especialidades), clínica geral, endoscopia, ginecologia e obstetrícia, neurologia, pediatria e oncologia. As vagas disponíveis no PSS para outros profissionais eram para cargos como assistente social, biomédico, odontólogo, enfermeiro, engenheiro do trabalho, farmacêutico, nutricionista e psicólogo.
Luiz Augusto cita que o questionamento dos três editais foi formalmente apresentado na sessão do último dia 3 pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, que apontou riscos de prejuízos aos cofres públicos e aos candidatos interessados, caso fosse concretizada a abertura dos editais sem a garantia de validade jurídica e financeira da abertura destas vagas. Um relatório apresentado ao conselheiro responsável relatou a atual situação jurídica e administrativa da Fundação, que foi colocada em extinção a partir de 2018 e está sendo incorporada aos quadros da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Os conselheiros concluíram que os processos seriam ilegais, por se basearem em leis que perderam a validade. 
Luiz Augusto deu ainda um prazo de 15 dias para que o secretário da SES, Valberto Oliveira Lima, e a atual presidência da FHS prestem esclarecimentos sobre os editais, mas adiantou que vai recomendar à administração que abra um concurso público para a contratação de servidores efetivos. Ele alertou que a não observância dessa regra pode resultar em uma ação de improbidade administrativa contra os gestores. E lembrou que a abertura do concurso já vinha sendo cobrada desde 2010 pelos sindicatos que defendem as categorias da área de saúde. 
Com a aprovação do parecer pelo Pleno de Conselheiros e pelo Ministério Público de Contas, os três processos seletivos estão oficialmente suspensos até o julgamento definitivo da questão. A SES informou que ainda não foi notificada da decisão do TCE e vai se manifestar após receber os comunicados oficiais.
Segundo a Secretaria da Saúde, já são mais de 13 mil candidatos interessados nas 1.232 vagas oferecidas em três Processos Seletivos  Simplificados (PSSs) abertos pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), cujas inscrições seguem abertas. Na próxima sexta- feira, 25,  encerram-se as inscrições para as modalidades Médico e Superior, enquanto para a categoria Nível Médio prosseguem até o dia 31 de outubro.

Gabriel Damásio

O Tribunal de Contas  do Estado (TCE)  mandou suspender os três Processos Seletivos Simplificados (PSS) abertos pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) para a contratação temporária de 1.262 servidores para vagas nos hospitais administrados pelo órgão. Os conselheiros seguiram o parecer do relator do processo, Luiz Augusto Ribeiro, que concedeu uma medida cautelar e alegou que a FHS está atualmente em processo de extinção e, por isso, não tem autonomia financeira e nem administrativa para fazer concursos ou contratações. O processo foi provocado por uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do TCE, que questionava a legitimidade dos processos seletivos. 
Os editais 01, 02, e 03/2019 abriam as vagas temporárias e estavam em andamento, já quem foi dividido por etapas. Um dos editais oferecia postos para médicos, em especialidades como cardiologia, cirurgião (em várias especialidades), clínica geral, endoscopia, ginecologia e obstetrícia, neurologia, pediatria e oncologia. As vagas disponíveis no PSS para outros profissionais eram para cargos como assistente social, biomédico, odontólogo, enfermeiro, engenheiro do trabalho, farmacêutico, nutricionista e psicólogo.
Luiz Augusto cita que o questionamento dos três editais foi formalmente apresentado na sessão do último dia 3 pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, que apontou riscos de prejuízos aos cofres públicos e aos candidatos interessados, caso fosse concretizada a abertura dos editais sem a garantia de validade jurídica e financeira da abertura destas vagas. Um relatório apresentado ao conselheiro responsável relatou a atual situação jurídica e administrativa da Fundação, que foi colocada em extinção a partir de 2018 e está sendo incorporada aos quadros da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Os conselheiros concluíram que os processos seriam ilegais, por se basearem em leis que perderam a validade. 
Luiz Augusto deu ainda um prazo de 15 dias para que o secretário da SES, Valberto Oliveira Lima, e a atual presidência da FHS prestem esclarecimentos sobre os editais, mas adiantou que vai recomendar à administração que abra um concurso público para a contratação de servidores efetivos. Ele alertou que a não observância dessa regra pode resultar em uma ação de improbidade administrativa contra os gestores. E lembrou que a abertura do concurso já vinha sendo cobrada desde 2010 pelos sindicatos que defendem as categorias da área de saúde. 
Com a aprovação do parecer pelo Pleno de Conselheiros e pelo Ministério Público de Contas, os três processos seletivos estão oficialmente suspensos até o julgamento definitivo da questão. A SES informou que ainda não foi notificada da decisão do TCE e vai se manifestar após receber os comunicados oficiais.
Segundo a Secretaria da Saúde, já são mais de 13 mil candidatos interessados nas 1.232 vagas oferecidas em três Processos Seletivos  Simplificados (PSSs) abertos pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), cujas inscrições seguem abertas. Na próxima sexta- feira, 25,  encerram-se as inscrições para as modalidades Médico e Superior, enquanto para a categoria Nível Médio prosseguem até o dia 31 de outubro.