Vício da política na eleição para conselheiro tutelar

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Estudo elaborado pela Arko Advice mostra o senador Rogério Carvalho (PT) como um representante da elite parlamentar na categoria de \"debatedor\" nesses primeiros oito meses de mandato. Além de Rogério, o único de Sergipe na lista, mas três senado
Estudo elaborado pela Arko Advice mostra o senador Rogério Carvalho (PT) como um representante da elite parlamentar na categoria de \"debatedor\" nesses primeiros oito meses de mandato. Além de Rogério, o único de Sergipe na lista, mas três senado

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Publicada em 22/10/2019 às 22:52:00

 

No último dia 6 de outubro ocorreu a se
gunda eleição unificada no país para 
conselheiros tutelares.  O processo de escolha em datas unificadas é disciplinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Resolução nº 170/2015 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente  (CONANDA), que estabelece que a eleição ocorra em todo o país a cada quatro anos e sempre no primeiro domingo do mês de outubro.
Dada a relevância das funções exercidas pelos conselheiros tutelares e para que o pleito eleitoral transcorra dentro das regras do estado democrático de direito, assegurando a igualdade de participação de todos os pretendentes ao cargo, a eleição passou a ocorrer com as urnas eletrônicas cedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE´s), que também disponibilizam cadernos de votação, suporte técnico e regras.
Como nas eleições que ocorrem no país a cada quatro anos para o legislativo e o executivo é permitido campanha eleitoral e debate entre os candidatos. Assim como é proibido boca de urna, transporte de eleitor no dia da votação e compra de voto.
O salário em Aracaju de um conselheiro tutelar corresponde a R$ 2 mil. Ele varia de município para município e de estado para estado. Em Penedo (AL), por exemplo, o salário corresponde a R$ 3 mil. Não é um grande salário, mas é um valor considerável para uma graduação de nível médio e em um momento de crise econômica no país, com um alto índice de desempregado.
Da eleição passada para cá, o pleito de conselheiros tutelares despertou o interesse de políticos com mandatos que acabam colocando cabos eleitorais para concorrerem ao cargo, possibilitando que tenham uma renda e que possam conquistar votos através da ação deles junto a comunidade. E, ai, já viu: a eleição passou a ter os mesmos vícios de um pleito eleitoral.
Tanto é que Alex Yolle, conselheiro tutelar eleito pelo 5º Distrito de Aracaju, poderá perder o mandato por abuso de poder econômico e compra de votos. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente baixou a Resolução nº 241/2019, de 15 de outubro de 2019, que pede a instauração de procedimento administrativo eleitoral para investigá-lo pela hipótese de doação de brindes a eleitores e vinculação político-partidária da candidatura, ferindo os itens nº 11.1 e 12.1 do edital nº 1/2019.
Na comunidade do 5º Distrito de Aracaju o comentário é que o Alex Yolle foi o candidato oficial do vereador Palhaço Soneca e que teria distribuído cestas-básicas.  A comissão terá o prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, a partir da data da publicação da resolução, para concluir o procedimento.
Agora é esperar para ver o desfecho da investigação que envolve, novamente, o Palhaço Soneca...

No último dia 6 de outubro ocorreu a se gunda eleição unificada no país para  conselheiros tutelares.  O processo de escolha em datas unificadas é disciplinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Resolução nº 170/2015 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente  (CONANDA), que estabelece que a eleição ocorra em todo o país a cada quatro anos e sempre no primeiro domingo do mês de outubro.
Dada a relevância das funções exercidas pelos conselheiros tutelares e para que o pleito eleitoral transcorra dentro das regras do estado democrático de direito, assegurando a igualdade de participação de todos os pretendentes ao cargo, a eleição passou a ocorrer com as urnas eletrônicas cedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE´s), que também disponibilizam cadernos de votação, suporte técnico e regras.
Como nas eleições que ocorrem no país a cada quatro anos para o legislativo e o executivo é permitido campanha eleitoral e debate entre os candidatos. Assim como é proibido boca de urna, transporte de eleitor no dia da votação e compra de voto.
O salário em Aracaju de um conselheiro tutelar corresponde a R$ 2 mil. Ele varia de município para município e de estado para estado. Em Penedo (AL), por exemplo, o salário corresponde a R$ 3 mil. Não é um grande salário, mas é um valor considerável para uma graduação de nível médio e em um momento de crise econômica no país, com um alto índice de desempregado.
Da eleição passada para cá, o pleito de conselheiros tutelares despertou o interesse de políticos com mandatos que acabam colocando cabos eleitorais para concorrerem ao cargo, possibilitando que tenham uma renda e que possam conquistar votos através da ação deles junto a comunidade. E, ai, já viu: a eleição passou a ter os mesmos vícios de um pleito eleitoral.
Tanto é que Alex Yolle, conselheiro tutelar eleito pelo 5º Distrito de Aracaju, poderá perder o mandato por abuso de poder econômico e compra de votos. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente baixou a Resolução nº 241/2019, de 15 de outubro de 2019, que pede a instauração de procedimento administrativo eleitoral para investigá-lo pela hipótese de doação de brindes a eleitores e vinculação político-partidária da candidatura, ferindo os itens nº 11.1 e 12.1 do edital nº 1/2019.
Na comunidade do 5º Distrito de Aracaju o comentário é que o Alex Yolle foi o candidato oficial do vereador Palhaço Soneca e que teria distribuído cestas-básicas.  A comissão terá o prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, a partir da data da publicação da resolução, para concluir o procedimento.
Agora é esperar para ver o desfecho da investigação que envolve, novamente, o Palhaço Soneca...

Mesmo processo

Como os políticos, o mandato de um conselheiro tutelar agora é de 4 anos. Os eleitos em 6 de outubro passado e seus respectivos suplentes serão empossados em 10 de janeiro de 2020 e ficarão no cargo no quadriênio 2020/2023. São cinco conselheiros para cada distrito, que ao final do mandato podem disputar mais uma eleição.

Arrumação política 1

A coluna tem informações que o deputado federal Fábio Henrique (PDT) já bateu o martelo que voltará a disputar a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro em 2020. E que, para ter o apoio do seu partido, o seu suplente na Câmara dos Deputados, vereador de Aracaju Elber Batalha, deixará o PSB para se filiar ao PDT.

Arrumação política 2

Isso porque o PDT não aceita perder um deputado federal para não diminuir recursos do fundo partidário e nem uma maior participação nas comissões temáticas da Câmara. Com Elber filiado ao PDT o partido não tem prejuízo político no caso de Fábio Henrique ser eleito, pela terceira vez, prefeito de Socorro.

Arrumação política 3

Segundo a fonte, Elber já tá de malas prontas para ir para a legenda comandada nacionalmente por Carlos Luppi. A ironia é que o vereador, que já foi líder da oposição, pode ser companheiro de partido do prefeito Edvaldo Nogueira se ele deixar o PCdoB e se filiar ao PDT.

Prováveis adversários

Fábio tem hoje pelo menos três adversários na disputa pela Prefeitura de Socorro em 2020: o prefeito Padre Inaldo (PCdoB), que vai para a reeleição; o deputado estadual Dr Samuel Carvalho (Cidadania) e Klewerton Siqueira, recém filiado ao PT, que já foi aliado e secretário de Fábio Henrique. Fala-se ainda que o ex-prefeito Zé Franco (PSDB) pode ser candidato.

É fato

Pelo que ficou decidido no Congresso Estadual do PT, realizado no sábado passado em Aracaju, o partido já tem definido que disputará duas prefeituras em 2020. Uma é Aracaju e a outra Nossa Senhora do Socorro.

DEM

Quem também já decidiu por candidatura própria a prefeito de Aracaju é o DEM. Hoje o nome da preferência do partido para concorrer à prefeitura é o do deputado estadual Garibalde Mendonça, ainda no MDB, tendo como vice a delegada Georlize Oliveira (DEM). Garibalde só será candidato se tiver segurança jurídica para deixar o MDB.  

Em Sergipe 1

A tragédia ambiental provocada por manchas de óleo em Sergipe e nos demais estados do Nordeste traz ao estado hoje mais um ministro: o de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Ele desembarca por volta das 11h30, no Aeroporto Santa Maria, onde será recepcionado pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) e seguirá em sua companhia para ver algumas praias atingidas pela mancha.

Em Sergipe 2

Às 14h30, o ministro se reunirá com a equipe técnica do governo para avaliar diretamente a situação local e a possibilidade de apoio da Defesa Civil Nacional.  Gustavo Canuto retornará a Brasília após a reunião. Já teve duas vezes em Sergipe, nos últimos 10 dias, o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente).

Liberação de recursos

O Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), já autorizou o repasse de R$ 2,5 milhões para apoiar o estado de Sergipe na limpeza das praias afetadas pelo derramamento de óleo.

Também no estado

Já amanhã, quem estará em Sergipe para ver o tamanho do desastre ambiental é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele vem como presidente da República interino, uma vez que assume a presidência nessa quinta com a viagem do vice-presidente Hamilton Mourão ao exterior, que já estava substituindo Jair Bolsonaro em viagem a Ásia.

Alfinetando Bolsonaro 1

Para o senador Rogério Carvalho (PT), que acompanhará a visita de Alcolumbre a Sergipe, a vinda do presidente da República é "Uma medida que já deveria ter sido adotada pelo titular do cargo, o presidente Bolsonaro, que infelizmente fechou os olhos para o meio ambiente. Esperou 60 dias depois do início do desastre para ter alguma mobilização, e, ainda assim, foi provocada pela Adema".

Alfinetando Bolsonaro 2

Declarou ainda Rogério: "O governo ainda cancelou os comitês permanentes de combate a acidentes por derramamento de óleo em mar. Um completo descaso com a causa ambiental! Parabenizo em nome de todo o Nordeste o presidente Davi Alcolumbre pela iniciativa. Estaremos juntos nesta visita".

 Alfinetando Bolsonaro 3   

Em discurso ontem na Câmara, o deputado federal Fábio Henrique (PDT) criticou o presidente Bolsonaro por não ter visitado o Nordeste nenhum dia para ver a tragédia ambiental no litoral nordestino. "Já são 50 dias do aparecimento das manchas e o presidente está viajando por duas semana [Ásia]. Lamentável não ter ido um único dia no Nordeste para ser solidário. O povo não pode pagar porque não votou no presidente . É preciso que digam a ele que o Nordeste é Brasil e o nordestino merece respeito".

Estudo

O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana (MDB), assinou ordem de serviço inédita no município: estudo de macrodrenagem das bacias I, II e VII em parceria com a iniciativa privada. Os estudos seguirão as diretrizes da legislação ambiental, do plano diretor municipal e nortearão empreendimentos imobiliários, comerciais e empresarias que venham a se instalar na cidade. Para Marcos, a parceria demonstra a confiabilidade da gestão, já que todo o processo e homologação do estudo será realizado pelos técnicos da prefeitura.

Veja essa ...

A ex-líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL) revelou que Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro são líderes de uma rede especializada em campanhas de difamação e notícias falsas usando aplicativos de mensagens. Segundo a parlamentar, que sempre trocou ataques com os filhos do presidente, os três mantêm funcionários que criam perfis falsos em redes sociais.

...e essa...

Segundo Joice, a atuação se daria por meio de ao menos 20 perfis no Instagram, que alimentam uma rede propulsora de informações que chegaria a 1.500 páginas e perfis, a chamada "milícia digital", nas palavras da parlamentar. "Não é só fake news, mas também campanhas de difamação", afirma a deputada, enfatizando que fará denúncia ao Ministério Público e apresentará queixa na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.

Curtas

A reforma da Previdência foi aprovada ontem por 60 votos a 19 pelo Senado Federal. Votaram a favor os senadores de Sergipe Alessandro Vieira (Cidadania) e Maria do Carmo Alves (DEM). O único a votar contra foi Rogério Carvalho (PT). A matéria segue para a promulgação presidencial.

Foi lido ontem na Assembleia Legislativa requerimento de autoria do deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania) pedindo a instalação da CPI da Pedofilia, visando investigar os casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Agora só falta a escolha dos cinco membros da comissão, que funcionará por 120 dias.

O governador Belivaldo Chagas e o prefeito Edvaldo Nogueira decretaram ponto facultativo para a próxima segunda-feira, 28, em alusão ao Dia do Servidor Público.

Neste sentido, os órgãos que compõem a administração municipal e estadual estarão com suas atividades suspensas no dia 28, salvo as entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ao cidadão.