Reforma prevê manutenção de centenas de comissionados

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Publicada em 21/10/2019 às 13:16:00

 

A reforma administrativa prevista com a vigência da Lei 169/2019, além de autorizar o concurso público, vai promover a extinção de 22 funções consideradas desnecessárias parta a configuração atual da casa, como as de administrador, datilógrafo, motorista oficial, operador de máquinas especializadas, porteiro, revisor, técnico em contabilidade, técnico em máquinas de escritório e os assistentes de debates, escritório e até de portaria. Tal mudança segundo alguns vereadores, promoveria a extinção de cerca de 600 CCs, abrindo vagas para profissionais de nível médio e superior. 
Mas mesmo com esta possibilidade, ela não será mudada pela nova lei, pois, apesar de criar 139 cargos efetivos, a nova reorganização não mexe na estrutura atual de cargos comissionados, que permanecerá com 639 vagas autorizadas no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão (CPC). Desse total, 384 cargos são de assessor parlamentar, divididos em quatro níveis, e outros 24 de assessor especial parlamentar. Ou seja: cada vereador terá direito a cinco assessores. Outros 90 postos de assessoria serão criados para a Mesa Diretora, divididos em dois níveis. Haverá ainda a criação de 14 gerências de divisão, 35 chefias de setor e 29 chefias de gabinete parlamentar (incluindo a da Presidência). 
Parte desses cargos servirá para a criação da chamada Escola do Legislativo, que promete oferecer cursos de qualificação e treinamento para os servidores e parlamentares, a exemplo da que já funciona na Assembleia Legislativa. A CMA justifica a manutenção da estrutura com a ampliação de sua demanda de serviços em relação à sua estrutura antiga. "A realidade de pessoal que precisamos para realizar os trabalhos da Casa Parlamentar nos dias atuais é bem diferente de quando foi realizado o único concurso nesta Casa, há mais de 30 anos. Temos hoje uma TV, uma Agência de Notícias e um Rádio Web, sem falar nos demais setores. Além do novo organograma, estamos agilizando a construção de uma sede própria que a Câmara nunca teve, criando a Escola do Legislativo para promover curso de atualização dos servidores e assim servir melhor a população", disse o presidente Nitinho em junho, numa matéria divulgada pela assessoria da casa para rebater críticas ao excesso de cargos comissionados. 

A reforma administrativa prevista com a vigência da Lei 169/2019, além de autorizar o concurso público, vai promover a extinção de 22 funções consideradas desnecessárias parta a configuração atual da casa, como as de administrador, datilógrafo, motorista oficial, operador de máquinas especializadas, porteiro, revisor, técnico em contabilidade, técnico em máquinas de escritório e os assistentes de debates, escritório e até de portaria. Tal mudança segundo alguns vereadores, promoveria a extinção de cerca de 600 CCs, abrindo vagas para profissionais de nível médio e superior. 
Mas mesmo com esta possibilidade, ela não será mudada pela nova lei, pois, apesar de criar 139 cargos efetivos, a nova reorganização não mexe na estrutura atual de cargos comissionados, que permanecerá com 639 vagas autorizadas no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão (CPC). Desse total, 384 cargos são de assessor parlamentar, divididos em quatro níveis, e outros 24 de assessor especial parlamentar. Ou seja: cada vereador terá direito a cinco assessores. Outros 90 postos de assessoria serão criados para a Mesa Diretora, divididos em dois níveis. Haverá ainda a criação de 14 gerências de divisão, 35 chefias de setor e 29 chefias de gabinete parlamentar (incluindo a da Presidência). 
Parte desses cargos servirá para a criação da chamada Escola do Legislativo, que promete oferecer cursos de qualificação e treinamento para os servidores e parlamentares, a exemplo da que já funciona na Assembleia Legislativa. A CMA justifica a manutenção da estrutura com a ampliação de sua demanda de serviços em relação à sua estrutura antiga. "A realidade de pessoal que precisamos para realizar os trabalhos da Casa Parlamentar nos dias atuais é bem diferente de quando foi realizado o único concurso nesta Casa, há mais de 30 anos. Temos hoje uma TV, uma Agência de Notícias e um Rádio Web, sem falar nos demais setores. Além do novo organograma, estamos agilizando a construção de uma sede própria que a Câmara nunca teve, criando a Escola do Legislativo para promover curso de atualização dos servidores e assim servir melhor a população", disse o presidente Nitinho em junho, numa matéria divulgada pela assessoria da casa para rebater críticas ao excesso de cargos comissionados.