Por crise, governo segura projetos e frustra 'OPC'

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Publicada em 17/10/2019 às 23:59:00

 

Gabriel Damásio
Uma decisão tomada 
pelo governador Be
livaldo Chagas (PSD) pode piorar o clima já azedo nas relações entre o Palácio de Despachos e as categorias de servidores estaduais. Em reunião com os secretários da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, e da Administração, George Trindade, Belivaldo decidiu que o Executivo, "por conta da crise financeira que afeta o Estado, não irá enviar para a Assembleia Legislativa, nenhum Projeto de Lei que aumente despesas, ou reestruture carreira, ainda que com impacto futuro". De imediato, a ordem vai afetar diretamente a discussão sobre o 'Projeto OPC', que sugere a unificação dos cargos de escrivão e agente da Polícia Civil - e é defendido em uma intensa campanha da categoria. 
A medida do governo foi confirmada em uma nota oficial e, conforme o comunicado, deve durar "até que haja clareza nas tratativas relacionadas ao pacto federativo entre União e Estados, no que tange a ampliação do recebimento de recursos financeiros pelos Estados, sejam eles ordinários, a exemplo da PEC 51, ou extraordinários, a exemplo da Securitização, Plano Mansueto, e as Reformas Previdenciária e Tributária". É uma referência a uma série de impasses enfrentados atualmente pelo governo sergipano nas relações com o governo federal, de quem espera reverter a queda nos repasses de recursos, que já dura mais de dois anos.
O Estado informa que a decisão de segurar os projetos se deu por um alerta da área econômica do governo, que enxerga perspectivas de uma piora na diminuição dos repasses da União. O JORNAL DO DIA apurou que um sinal nesse sentido foi o resultado da votação da lei que regula a distribuição dos recursos extras que o governo federal vai arrecadar com a venda das reservas excedentes de petróleo da área de pré-sal, chamada de 'cessão onerosa'. Uma mudança no texto da lei, referente à distribuição destes decursos por Estado, fez Sergipe perder cerca de R$ 121 milhões dos repasses a serem pagos. A previsão inicial de receber R$ 419 milhões da cessão onerosa caiu para R$ 298 milhões. O resultado frustrou as expectativas da Sefaz.
Com isso, reacendeu-se o medo de aumentar as despesas do Estado com o funcionalismo, que já andam altas por causa do déficit na previdência estadual. O rombo nas contas do Tesouro já somou mais de R$ 500 milhões no primeiro semestre deste ano e pode fechar dezembro na casa de R$ 1,3 bilhão. E as despesas do Executivo com o funcionalismo voltaram a ficar muito perto do limite de 49% da receita líquida, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão vem ainda como resposta à pressão feita por categorias de servidores, que intensificaram os protestos por pedidos de revisão salarial (segundo os sindicatos, não é concedida há mais de cinco anos) ou por reformulação de carreiras (como no caso dos policiais civis e dos professores). 
"O governo do Estado reafirma que continuará persistindo na luta para atender os compromissos assumidos, mas reconhece que o momento é de perseguir de forma radical o equilíbrio fiscal das contas públicas para criar a possibilidade de resgatar a capacidade de investimento do governo do estado e assim poder conceder melhorias para as categorias dos servidores públicos, sem que afetem os serviços à população", conclui a nota do Estado, prometendo ainda que "manterá aberto o diálogo com as categorias, mantendo respeito e transparência".
Reação - A reação mais forte a essa decisão do governo deve vir dos agentes e escrivães de polícia, que confirmaram para hoje, às 7h, o início de uma paralisação de 24 horas para reivindicar a aprovação do 'Projeto OPC'. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol), Adriano Bandeira, disse que foi pessoalmente comunicado da ordem do governo, em uma reunião com a delegada-geral do órgão, Katarina Feitoza. "Nós recebemos isso com surpresa, porque o governador nos deu a palavra de que esse projeto seria mandado para a Assembleia, e porque ele foi discutido e encaminhado pelo secretário da Segurança, o doutor João Eloy. Se o governador não é um homem de palavra pra cumprir o que assumiu, tudo bem", disparou. 
O sindicalista voltou a defender a unificação dos cargos, afirmando que ela não gera custos adicionais para o Estado. "O único impacto seria na criação da Classe Final de oficiais, pois haveria redução do interstício e a antecipação de um ano na promoção do servidor. Mesmo assim, isso viria depois de quatro anos. Mereceria um aprofundamento melhor dos técnicos. O governador falta com a verdade ao dizer que não tem conhecimento sobre a possibilidade de impacto na folha. Ele trata com desdém não só a categoria dos policiais civis, mas também o secretário João Eloy, que é um de seus principais assessores e apoia o projeto", critica Bandeira, afirmando que "a categoria está revoltada".
Por outro lado, os delegados de polícia culparam os agentes de adotarem uma postura "intransigente", o que contribuiu para o trancamento dos projetos de reformulação de carreiras. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Isaque Cangussu, disse esperar "que o governador reveja parcialmente sua decisão, encaminhando para a Assembleia Legislativa apenas os pontos que interessam a todas as categorias", mas enxergou a decisão de Belivaldo com naturalidade. Os delegados são contra o 'OPC', por entenderem que ele, a longo prazo, acaba com a exigência de concurso público e formação em Direito para a carreira.
"Entendemos a posição do governador, pois, a partir do instante que uma das partes envolvidas na negociação, no caso o Sinpol, condiciona o envio dos pontos acordados entre as categorias ao envio de pontos polêmicos e divergentes, restam duas alternativas simples ao governador: enviar tudo ou não enviar nada. Então, partindo do pressuposto de que não se encaminha projeto para criar problemas, ele optou pela saída mais lógica. (...) Não podem todos os servidores da Polícia Civil pagar pela intransigência de uma das partes. Não só os Delegados estão saindo prejudicados, como também os agentes e escrivães que já poderiam obter benefícios nos seus planos de carreira", opina Cangussu. 

Gabriel Damásio

Uma decisão tomada  pelo governador Be livaldo Chagas (PSD) pode piorar o clima já azedo nas relações entre o Palácio de Despachos e as categorias de servidores estaduais. Em reunião com os secretários da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, e da Administração, George Trindade, Belivaldo decidiu que o Executivo, "por conta da crise financeira que afeta o Estado, não irá enviar para a Assembleia Legislativa, nenhum Projeto de Lei que aumente despesas, ou reestruture carreira, ainda que com impacto futuro". De imediato, a ordem vai afetar diretamente a discussão sobre o 'Projeto OPC', que sugere a unificação dos cargos de escrivão e agente da Polícia Civil - e é defendido em uma intensa campanha da categoria. 
A medida do governo foi confirmada em uma nota oficial e, conforme o comunicado, deve durar "até que haja clareza nas tratativas relacionadas ao pacto federativo entre União e Estados, no que tange a ampliação do recebimento de recursos financeiros pelos Estados, sejam eles ordinários, a exemplo da PEC 51, ou extraordinários, a exemplo da Securitização, Plano Mansueto, e as Reformas Previdenciária e Tributária". É uma referência a uma série de impasses enfrentados atualmente pelo governo sergipano nas relações com o governo federal, de quem espera reverter a queda nos repasses de recursos, que já dura mais de dois anos.
O Estado informa que a decisão de segurar os projetos se deu por um alerta da área econômica do governo, que enxerga perspectivas de uma piora na diminuição dos repasses da União. O JORNAL DO DIA apurou que um sinal nesse sentido foi o resultado da votação da lei que regula a distribuição dos recursos extras que o governo federal vai arrecadar com a venda das reservas excedentes de petróleo da área de pré-sal, chamada de 'cessão onerosa'. Uma mudança no texto da lei, referente à distribuição destes decursos por Estado, fez Sergipe perder cerca de R$ 121 milhões dos repasses a serem pagos. A previsão inicial de receber R$ 419 milhões da cessão onerosa caiu para R$ 298 milhões. O resultado frustrou as expectativas da Sefaz.
Com isso, reacendeu-se o medo de aumentar as despesas do Estado com o funcionalismo, que já andam altas por causa do déficit na previdência estadual. O rombo nas contas do Tesouro já somou mais de R$ 500 milhões no primeiro semestre deste ano e pode fechar dezembro na casa de R$ 1,3 bilhão. E as despesas do Executivo com o funcionalismo voltaram a ficar muito perto do limite de 49% da receita líquida, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão vem ainda como resposta à pressão feita por categorias de servidores, que intensificaram os protestos por pedidos de revisão salarial (segundo os sindicatos, não é concedida há mais de cinco anos) ou por reformulação de carreiras (como no caso dos policiais civis e dos professores). 
"O governo do Estado reafirma que continuará persistindo na luta para atender os compromissos assumidos, mas reconhece que o momento é de perseguir de forma radical o equilíbrio fiscal das contas públicas para criar a possibilidade de resgatar a capacidade de investimento do governo do estado e assim poder conceder melhorias para as categorias dos servidores públicos, sem que afetem os serviços à população", conclui a nota do Estado, prometendo ainda que "manterá aberto o diálogo com as categorias, mantendo respeito e transparência".

Reação -
A reação mais forte a essa decisão do governo deve vir dos agentes e escrivães de polícia, que confirmaram para hoje, às 7h, o início de uma paralisação de 24 horas para reivindicar a aprovação do 'Projeto OPC'. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol), Adriano Bandeira, disse que foi pessoalmente comunicado da ordem do governo, em uma reunião com a delegada-geral do órgão, Katarina Feitoza. "Nós recebemos isso com surpresa, porque o governador nos deu a palavra de que esse projeto seria mandado para a Assembleia, e porque ele foi discutido e encaminhado pelo secretário da Segurança, o doutor João Eloy. Se o governador não é um homem de palavra pra cumprir o que assumiu, tudo bem", disparou. 
O sindicalista voltou a defender a unificação dos cargos, afirmando que ela não gera custos adicionais para o Estado. "O único impacto seria na criação da Classe Final de oficiais, pois haveria redução do interstício e a antecipação de um ano na promoção do servidor. Mesmo assim, isso viria depois de quatro anos. Mereceria um aprofundamento melhor dos técnicos. O governador falta com a verdade ao dizer que não tem conhecimento sobre a possibilidade de impacto na folha. Ele trata com desdém não só a categoria dos policiais civis, mas também o secretário João Eloy, que é um de seus principais assessores e apoia o projeto", critica Bandeira, afirmando que "a categoria está revoltada".
Por outro lado, os delegados de polícia culparam os agentes de adotarem uma postura "intransigente", o que contribuiu para o trancamento dos projetos de reformulação de carreiras. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Isaque Cangussu, disse esperar "que o governador reveja parcialmente sua decisão, encaminhando para a Assembleia Legislativa apenas os pontos que interessam a todas as categorias", mas enxergou a decisão de Belivaldo com naturalidade. Os delegados são contra o 'OPC', por entenderem que ele, a longo prazo, acaba com a exigência de concurso público e formação em Direito para a carreira.
"Entendemos a posição do governador, pois, a partir do instante que uma das partes envolvidas na negociação, no caso o Sinpol, condiciona o envio dos pontos acordados entre as categorias ao envio de pontos polêmicos e divergentes, restam duas alternativas simples ao governador: enviar tudo ou não enviar nada. Então, partindo do pressuposto de que não se encaminha projeto para criar problemas, ele optou pela saída mais lógica. (...) Não podem todos os servidores da Polícia Civil pagar pela intransigência de uma das partes. Não só os Delegados estão saindo prejudicados, como também os agentes e escrivães que já poderiam obter benefícios nos seus planos de carreira", opina Cangussu.