Iniciativa melhora transparência nas filas de espera do SUS

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Publicada em 17/10/2019 às 00:02:00

 

O Ministério Público de 
Sergipe, por intermé
dio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde, encaminhou ofício a todos os municípios sergipanos com o intuito de fazer um diagnóstico sobre a atual situação da divulgação integral das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa faz parte de um projeto que está sendo desenvolvido pelo CAOp e atende às temáticas prioritárias relativas ao Planejamento Estratégico da Instituição.
"Em maio desse ano, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou uma 'Ação Nacional em Defesa da Saúde' cujo foco foi a transparência nas listas de espera do SUS e o aperfeiçoamento do sistema de regulação. O MP de Sergipe começou o processo de apuração e quer saber se há publicização integral dessas listas, para poder viabilizar a ação conjunta e coordenada das Promotorias de Justiça no enfrentamento da questão", explicou o promotor de Justiça e diretor do CAOp da Saúde, José Rony Silva Almeida.
Segundo o CAOp da Saúde, até agora apenas 20 dos 75 municípios sergipanos apresentaram resposta ao MP. Eles informaram que não há divulgação do conteúdo das listas e que elas somente podem ser acessadas pelos servidores que gerenciam o sistema de regulação. Caso o usuário do SUS deseje alguma informação, é dada apenas a ciência quanto à posição na fila. A Secretaria de Estado da Saúde disse que já está adotando medidas para auxiliar o MP com as informações necessárias para o projeto de transparência das listas.
O MP sugeriu ao Governo do Estado, por meio de ofício, a criação de proposta legislativa, tendo como base a Lei Estadual nº 17.066/2017 do Estado de Santa Catarina, que regulamenta a publicização das filas de espera e determina que qualquer estabelecimento, que ofereça serviços pelo Sistema Único de Saúde, disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos.
"A atuação da Administração Pública é regida por um elenco de princípios, descritos no art. 37 da Constituição Federal, dentre os quais se verifica o princípio da publicidade. Com fundamento neste princípio, configura obrigação de todo Ente Público garantir o direito de acesso à informação por parte dos usuários do SUS, mediante divulgação da íntegra de todos os serviços fornecidos", destacou Rony Almeida.
Comitê de Saúde - O MPSE, assim como o Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado, integra o Comitê de Saúde coordenado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Na Defensoria Pública do Estado de Sergipe também há comissão específica que trata da temática relativa à publicização das filas de espera do SUS.
"No próximo dia 21, será a apresentação do Portal da Transparência das Listas de Espera geridas pela Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju e o Ministério Público de Sergipe se fará presente. É necessário unir esforços com outras instituições no sentido de viabilizar a implementação das práticas de publicização o mais brevemente possível", completou o promotor de Justiça.

O Ministério Público de  Sergipe, por intermé dio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde, encaminhou ofício a todos os municípios sergipanos com o intuito de fazer um diagnóstico sobre a atual situação da divulgação integral das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa faz parte de um projeto que está sendo desenvolvido pelo CAOp e atende às temáticas prioritárias relativas ao Planejamento Estratégico da Instituição.
"Em maio desse ano, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou uma 'Ação Nacional em Defesa da Saúde' cujo foco foi a transparência nas listas de espera do SUS e o aperfeiçoamento do sistema de regulação. O MP de Sergipe começou o processo de apuração e quer saber se há publicização integral dessas listas, para poder viabilizar a ação conjunta e coordenada das Promotorias de Justiça no enfrentamento da questão", explicou o promotor de Justiça e diretor do CAOp da Saúde, José Rony Silva Almeida.
Segundo o CAOp da Saúde, até agora apenas 20 dos 75 municípios sergipanos apresentaram resposta ao MP. Eles informaram que não há divulgação do conteúdo das listas e que elas somente podem ser acessadas pelos servidores que gerenciam o sistema de regulação. Caso o usuário do SUS deseje alguma informação, é dada apenas a ciência quanto à posição na fila. A Secretaria de Estado da Saúde disse que já está adotando medidas para auxiliar o MP com as informações necessárias para o projeto de transparência das listas.
O MP sugeriu ao Governo do Estado, por meio de ofício, a criação de proposta legislativa, tendo como base a Lei Estadual nº 17.066/2017 do Estado de Santa Catarina, que regulamenta a publicização das filas de espera e determina que qualquer estabelecimento, que ofereça serviços pelo Sistema Único de Saúde, disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos.
"A atuação da Administração Pública é regida por um elenco de princípios, descritos no art. 37 da Constituição Federal, dentre os quais se verifica o princípio da publicidade. Com fundamento neste princípio, configura obrigação de todo Ente Público garantir o direito de acesso à informação por parte dos usuários do SUS, mediante divulgação da íntegra de todos os serviços fornecidos", destacou Rony Almeida.

Comitê de Saúde -
O MPSE, assim como o Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado, integra o Comitê de Saúde coordenado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Na Defensoria Pública do Estado de Sergipe também há comissão específica que trata da temática relativa à publicização das filas de espera do SUS.
"No próximo dia 21, será a apresentação do Portal da Transparência das Listas de Espera geridas pela Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju e o Ministério Público de Sergipe se fará presente. É necessário unir esforços com outras instituições no sentido de viabilizar a implementação das práticas de publicização o mais brevemente possível", completou o promotor de Justiça.