Justiça Federal determina que União implante barreiras de proteção em rios sergipanos

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Publicada em 14/10/2019 às 22:35:00

 

No bojo da Ação Civil Pú-
blica n. 0805579-
61.2019.4.05.8500, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Juiz Federal Fábio Cordeiro de Lima determinou que, no prazo de 48 horas, os réus implantem barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza-Barris e Real, com o consequente monitoramento, para que não haja uma contaminação ainda maior das águas, especialmente nesses locais, onde os rios são utilizados para o consumo da população.
Considerando a urgência da situação, o Poder Executivo foi autorizado a remanejar verbas do orçamento e eventual dispensa de procedimentos licitatórios para aquisição dos equipamentos necessários ao adequado cumprimento desta decisão. O magistrado fixou, ainda, multa diária de R$ 100 mil para o caso de descumprimento da medida determinada.
Audiência - De acordo com o magistrado, é fundamental verificar quais medidas já estão em curso e quais seriam necessárias realizar dentro dos Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis (PPAVs), elaborados por potenciais poluidores e aprovados pelo Ibama em relação a toda a costa sergipana, abrangendo os rios já citados.
O processo foi distribuído para a 1ª Vara Federal. Considerando-se a complexidade e a urgência da causa, foi designada uma audiência que será presidida pela Juíza Federal titular da referida unidade jurisdicional, Telma Maria Santos Machado, na próxima quarta-feira, 16, às 10h30, na Sala de Audiência da 1ª Vara Federal de Sergipe.
Na ocasião, serão ouvidos os entes públicos envolvidos, a saber: Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema); Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema); Superintendência Regional da Codevasf em Sergipe; Reserva Biológica Santa Isabel - ICMBio; Petrobras em Sergipe; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS); Governo de Sergipe; Capitania dos Portos de Sergipe; o diretor presidente da CELSE; VLI Operações Portuárias S.A.; e a representante da Fundação Mamíferos Aquáticos em Sergipe.

No bojo da Ação Civil Pú- blica n. 0805579- 61.2019.4.05.8500, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Juiz Federal Fábio Cordeiro de Lima determinou que, no prazo de 48 horas, os réus implantem barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza-Barris e Real, com o consequente monitoramento, para que não haja uma contaminação ainda maior das águas, especialmente nesses locais, onde os rios são utilizados para o consumo da população.
Considerando a urgência da situação, o Poder Executivo foi autorizado a remanejar verbas do orçamento e eventual dispensa de procedimentos licitatórios para aquisição dos equipamentos necessários ao adequado cumprimento desta decisão. O magistrado fixou, ainda, multa diária de R$ 100 mil para o caso de descumprimento da medida determinada.

Audiência - De acordo com o magistrado, é fundamental verificar quais medidas já estão em curso e quais seriam necessárias realizar dentro dos Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis (PPAVs), elaborados por potenciais poluidores e aprovados pelo Ibama em relação a toda a costa sergipana, abrangendo os rios já citados.
O processo foi distribuído para a 1ª Vara Federal. Considerando-se a complexidade e a urgência da causa, foi designada uma audiência que será presidida pela Juíza Federal titular da referida unidade jurisdicional, Telma Maria Santos Machado, na próxima quarta-feira, 16, às 10h30, na Sala de Audiência da 1ª Vara Federal de Sergipe.
Na ocasião, serão ouvidos os entes públicos envolvidos, a saber: Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema); Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema); Superintendência Regional da Codevasf em Sergipe; Reserva Biológica Santa Isabel - ICMBio; Petrobras em Sergipe; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS); Governo de Sergipe; Capitania dos Portos de Sergipe; o diretor presidente da CELSE; VLI Operações Portuárias S.A.; e a representante da Fundação Mamíferos Aquáticos em Sergipe.