Movimentações na Propriedade Intelectual

Opinião

 

Saumíneo Nascimento
Nos últimos dias ocorreram fortes mo
vimentações no cenário mundial da 
propriedade intelectual. Abordarei adiante três destas movimentações, conforme informações divulgadas pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO), destacando-se que a missão da WIPO é tomar a iniciativa no desenvolvimento de um sistema internacional de propriedade intelectual  equilibrado e eficaz, que permita inovação e criatividade para o benefício de todos.
O primeiro exemplo que irei abordar é o Vietnã, pois em 30 de setembro de 2019, o Governo do Vietnã depositou junto ao Diretor Geral da OMPI, Francis Gurry , seu instrumento de adesão à  Lei de Genebra (1999) do Acordo de Haia. Desta forma, o Vietnã se torna a 61ª Parte Contratante da Lei de 1999 e a 71ª membro da União da Haia. A Lei de 1999 entrará em vigor no Vietnã em 30 de dezembro de 2019.
Assim, já a partir de 30 de dezembro de 2019, empresas e designers vietnamitas podem começar a usar o Sistema de Haia para proteger seus desenhos industriais nas Partes Contratantes da Lei de 1999 do Acordo de Haia. Isso se traduz em proteção nos territórios de até 86 países por meio de um único aplicativo internacional e um conjunto de taxas. Dessa forma, empresas e designers estrangeiros podem, em 30 de dezembro de 2019, obter a proteção de desenhos e modelos através do Sistema de Haia no Vietnã.
Para entender melhor o significado da entrada do Vietnã no Sistema de Haia, abordaremos adiante o seu significado.
O Sistema de Haia oferece um mecanismo econômico e eficiente para registrar desenhos industriais. Um único aplicativo permite registrar até 100 desenhos industriais em 71 países e organizações intergovernamentais. Graças a esse sistema, a necessidade de enviar solicitações em cada país ou região é eliminada. O que existe é um aplicativo e um conjunto de taxas, tudo no mesmo idioma: uma maneira fácil de registrar desenhos industriais.
O segundo exemplo vem da Venezuela que fez a adesão ao Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas a pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para acessar o texto impresso da OMPI. Dessa forma, a Venezuela é a 59ª Parte Contratante do Tratado de Marraquexe, que agora abrange 86 países.
Vale registrar que o Tratado de Marraquexe, administrado pela OMPI, facilita a produção e a transferência internacional de livros especialmente adaptados para pessoas cegas ou com deficiência visual, estabelecendo um conjunto de limitações e exceções à lei tradicional de direitos autorais . O Tratado foi assinado em Marraquexe em 27 de junho de 2013 e entrou em vigor em 30 de setembro de 2016.
O terceiro exemplo é de Samoa que depositou seus instrumentos de adesão aos tratados fundamentais de três dos sistemas internacionais de Propriedade Intelectual da WIPO - aqueles no campo de patentes, desenhos industriais e indicações geográficas. O Diretor Geral da WIPO, Dr. Francis Gurry, recebeu do Ministro do Comércio, Indústria e Trabalho de Samoa, Lautafi Fio Selafi Purcell, os instrumentos de adesão ao Tratado de Cooperação em matéria de Patentes, a Lei de Genebra do Acordo sobre O registro internacional de desenhos industriais e a Lei de Genebra do Acordo de Lisboa sobre Denominações de Origem e Indicações Geográficas.
Samoa é o Estado Contratante 153.º do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes da WIPO, que oferece assistência aos solicitantes que desejam obter proteção de patente em nível internacional para suas invenções e aos Escritórios de Patentes para obtenção de decisões sobre a concessão de patentes, facilitando também o acesso do público a uma grande quantidade de informações técnicas relacionadas a invenções. Sob o Sistema Internacional de Patentes (PCT), ao registrar um único pedido de patente internacional, a proteção de uma invenção pode ser aplicada simultaneamente em um grande número de países. O PCT entrará em vigor em Samoa em 2 de janeiro de 2020.
As movimentações destes três países revelam um fortalecimento da dinâmica mundial do sistema de propriedade intelectual, via a inserção de mais países nos tratados e convenções da Organização Mundial de Propriedade Intelectual.

Saumíneo Nascimento

Nos últimos dias ocorreram fortes mo vimentações no cenário mundial da  propriedade intelectual. Abordarei adiante três destas movimentações, conforme informações divulgadas pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO), destacando-se que a missão da WIPO é tomar a iniciativa no desenvolvimento de um sistema internacional de propriedade intelectual  equilibrado e eficaz, que permita inovação e criatividade para o benefício de todos.
O primeiro exemplo que irei abordar é o Vietnã, pois em 30 de setembro de 2019, o Governo do Vietnã depositou junto ao Diretor Geral da OMPI, Francis Gurry , seu instrumento de adesão à  Lei de Genebra (1999) do Acordo de Haia. Desta forma, o Vietnã se torna a 61ª Parte Contratante da Lei de 1999 e a 71ª membro da União da Haia. A Lei de 1999 entrará em vigor no Vietnã em 30 de dezembro de 2019.
Assim, já a partir de 30 de dezembro de 2019, empresas e designers vietnamitas podem começar a usar o Sistema de Haia para proteger seus desenhos industriais nas Partes Contratantes da Lei de 1999 do Acordo de Haia. Isso se traduz em proteção nos territórios de até 86 países por meio de um único aplicativo internacional e um conjunto de taxas. Dessa forma, empresas e designers estrangeiros podem, em 30 de dezembro de 2019, obter a proteção de desenhos e modelos através do Sistema de Haia no Vietnã.
Para entender melhor o significado da entrada do Vietnã no Sistema de Haia, abordaremos adiante o seu significado.
O Sistema de Haia oferece um mecanismo econômico e eficiente para registrar desenhos industriais. Um único aplicativo permite registrar até 100 desenhos industriais em 71 países e organizações intergovernamentais. Graças a esse sistema, a necessidade de enviar solicitações em cada país ou região é eliminada. O que existe é um aplicativo e um conjunto de taxas, tudo no mesmo idioma: uma maneira fácil de registrar desenhos industriais.
O segundo exemplo vem da Venezuela que fez a adesão ao Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas a pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para acessar o texto impresso da OMPI. Dessa forma, a Venezuela é a 59ª Parte Contratante do Tratado de Marraquexe, que agora abrange 86 países.
Vale registrar que o Tratado de Marraquexe, administrado pela OMPI, facilita a produção e a transferência internacional de livros especialmente adaptados para pessoas cegas ou com deficiência visual, estabelecendo um conjunto de limitações e exceções à lei tradicional de direitos autorais . O Tratado foi assinado em Marraquexe em 27 de junho de 2013 e entrou em vigor em 30 de setembro de 2016.
O terceiro exemplo é de Samoa que depositou seus instrumentos de adesão aos tratados fundamentais de três dos sistemas internacionais de Propriedade Intelectual da WIPO - aqueles no campo de patentes, desenhos industriais e indicações geográficas. O Diretor Geral da WIPO, Dr. Francis Gurry, recebeu do Ministro do Comércio, Indústria e Trabalho de Samoa, Lautafi Fio Selafi Purcell, os instrumentos de adesão ao Tratado de Cooperação em matéria de Patentes, a Lei de Genebra do Acordo sobre O registro internacional de desenhos industriais e a Lei de Genebra do Acordo de Lisboa sobre Denominações de Origem e Indicações Geográficas.
Samoa é o Estado Contratante 153.º do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes da WIPO, que oferece assistência aos solicitantes que desejam obter proteção de patente em nível internacional para suas invenções e aos Escritórios de Patentes para obtenção de decisões sobre a concessão de patentes, facilitando também o acesso do público a uma grande quantidade de informações técnicas relacionadas a invenções. Sob o Sistema Internacional de Patentes (PCT), ao registrar um único pedido de patente internacional, a proteção de uma invenção pode ser aplicada simultaneamente em um grande número de países. O PCT entrará em vigor em Samoa em 2 de janeiro de 2020.
As movimentações destes três países revelam um fortalecimento da dinâmica mundial do sistema de propriedade intelectual, via a inserção de mais países nos tratados e convenções da Organização Mundial de Propriedade Intelectual.

 


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