MPF pede que Justiça obrigue Governo Federal a adotar medidas urgentes para proteção do litoral sergipano

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Publicada em 11/10/2019 às 21:40:00

 

O Ministério Público Federal em Sergipe ajuizou ação urgente para que a Justiça obrigue o Governo Federal a adotar medidas efetivas de proteção do litoral sergipano em um prazo de 24 horas. Ação tem foco em áreas sensíveis como mangues e a foz do Rio São Francisco, expostas a manchas de óleo desde setembro. Para o MPF, as medidas adotadas atualmente não são suficientes para conter o avanço dos danos causados pelo acidente ambiental.
De acordo com o procurador da República que assina a ação, Ramiro Rockenbach, está claro para o Ministério Público que o poder público não está empregando todos os esforços necessários para minimizar os danos causados pelo derramamento de óleo. Rockenbach explica que, como a causa do acidente não foi identificada e, portanto, não há um culpado a ser responsabilizado pelos danos, a responsabilidade de proteção do meio ambiente e da saúde da população recai sobre a União.
Para o MPF, o caso é de "inafastável interesse federal. Afinal, as consequências abrangem bens ambientais que pertencem à União, uma vez que envolvem danos (concretizados ou potenciais) a rios que banham mais de um Estado, ao mar territorial, a faixa de praia e áreas compreendidas como terrenos de marinha (Zona Costeira), aos recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, bem como lesões à fauna silvestre e à flora."
Na ação, o procurador argumenta que a União está sendo omissa ao não adotar medidas de proteção a áreas ambientais sensíveis, em especial da foz de rios, pontos de captação de água, mangues e Unidades de Conservação, pois tem como responsabilidade constitucional a defesa do meio ambiente e sua preservação para as presentes e futuras gerações.

O Ministério Público Federal em Sergipe ajuizou ação urgente para que a Justiça obrigue o Governo Federal a adotar medidas efetivas de proteção do litoral sergipano em um prazo de 24 horas. Ação tem foco em áreas sensíveis como mangues e a foz do Rio São Francisco, expostas a manchas de óleo desde setembro. Para o MPF, as medidas adotadas atualmente não são suficientes para conter o avanço dos danos causados pelo acidente ambiental.
De acordo com o procurador da República que assina a ação, Ramiro Rockenbach, está claro para o Ministério Público que o poder público não está empregando todos os esforços necessários para minimizar os danos causados pelo derramamento de óleo. Rockenbach explica que, como a causa do acidente não foi identificada e, portanto, não há um culpado a ser responsabilizado pelos danos, a responsabilidade de proteção do meio ambiente e da saúde da população recai sobre a União.
Para o MPF, o caso é de "inafastável interesse federal. Afinal, as consequências abrangem bens ambientais que pertencem à União, uma vez que envolvem danos (concretizados ou potenciais) a rios que banham mais de um Estado, ao mar territorial, a faixa de praia e áreas compreendidas como terrenos de marinha (Zona Costeira), aos recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, bem como lesões à fauna silvestre e à flora."
Na ação, o procurador argumenta que a União está sendo omissa ao não adotar medidas de proteção a áreas ambientais sensíveis, em especial da foz de rios, pontos de captação de água, mangues e Unidades de Conservação, pois tem como responsabilidade constitucional a defesa do meio ambiente e sua preservação para as presentes e futuras gerações.