Preocon orienta consumidores aracajuanos para Dia Das Crianças

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FISCAL OBSERVA EMBALAGEM DE BRINQUEDO EM LOJA DA CAPITAL
FISCAL OBSERVA EMBALAGEM DE BRINQUEDO EM LOJA DA CAPITAL

Fiscais observaM instruções em caixa de brinquedos em loja da capital
Fiscais observaM instruções em caixa de brinquedos em loja da capital

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Publicada em 09/10/2019 às 21:54:00

 

A procura por presen-
tes na proximidade 
do Dia das Crianças, comemorado em 12 de Outubro, movimenta bastante o comércio. Por isso, a Prefeitura de Aracaju busca orientar os consumidores aracajuanos sobre alguns cuidados especiais a serem tomados durante a compra de presentes para os pequenos, por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec),
De acordo com o coordenador do órgão, Igor Lopes, no momento das compras, é importante o consumidor verificar a presença do selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) na embalagem do produto.
"O selo indica que o produto foi fabricado e comercializado de acordo com as normas técnicas e garante a segurança do produto", explica Igor Lopes. "O selo deve apresentar a marca do Inmetro e a do órgão de certificação credenciado, como, por exemplo, IQB, Falcão Bauer, entre outros", acrescenta o coordenador.    
Além disso, o coordenador do Procon aponta outros detalhes que devem estar descritos na embalagem do brinquedo. "A embalagem deve conter, obrigatoriamente, a descrição exata dos itens nela inseridos, incluindo pilhas ou baterias, a identificação do fabricante, as instruções de uso e de montagem, eventuais riscos que o produto possa apresentar à criança e ainda a faixa etária ou idade à qual se destina", explica Igor Lopes
Outro ponto para o qual Igor Lopes chama a atenção é o direito à informação, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. "De acordo com o Art. 31 do CDC, os produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, dentre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores", explica o coordenador do Procon Aracaju.
Dessa forma, mesmo nos casos em que o produto adquirido seja importado, as informações na embalagem também devem estar também em Língua Portuguesa. "Os itens importados e vendidos nas ruas costumam ser mais baratos, o que atrai muitas pessoas pela possibilidade de economizar. Contudo, sem a certificação de segurança dada pelos órgãos competentes, esses produtos podem causar lesões, alergias, e até mesmo oferecer riscos à vida das crianças", alerta Igor Lopes.
O coordenador chama atenção, também, para outras exigências do Inmetro. "Por meio da portaria nº 459, o Inmetro proibiu a comercialização de brinquedos que contenham fonte de radiação laser com potência óptica superior a 1mW, devido aos riscos que podem oferecer para a saúde das crianças", indica Igor Lopes.

A procura por presen- tes na proximidade  do Dia das Crianças, comemorado em 12 de Outubro, movimenta bastante o comércio. Por isso, a Prefeitura de Aracaju busca orientar os consumidores aracajuanos sobre alguns cuidados especiais a serem tomados durante a compra de presentes para os pequenos, por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec),
De acordo com o coordenador do órgão, Igor Lopes, no momento das compras, é importante o consumidor verificar a presença do selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) na embalagem do produto.
"O selo indica que o produto foi fabricado e comercializado de acordo com as normas técnicas e garante a segurança do produto", explica Igor Lopes. "O selo deve apresentar a marca do Inmetro e a do órgão de certificação credenciado, como, por exemplo, IQB, Falcão Bauer, entre outros", acrescenta o coordenador.    
Além disso, o coordenador do Procon aponta outros detalhes que devem estar descritos na embalagem do brinquedo. "A embalagem deve conter, obrigatoriamente, a descrição exata dos itens nela inseridos, incluindo pilhas ou baterias, a identificação do fabricante, as instruções de uso e de montagem, eventuais riscos que o produto possa apresentar à criança e ainda a faixa etária ou idade à qual se destina", explica Igor Lopes
Outro ponto para o qual Igor Lopes chama a atenção é o direito à informação, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. "De acordo com o Art. 31 do CDC, os produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, dentre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores", explica o coordenador do Procon Aracaju.
Dessa forma, mesmo nos casos em que o produto adquirido seja importado, as informações na embalagem também devem estar também em Língua Portuguesa. "Os itens importados e vendidos nas ruas costumam ser mais baratos, o que atrai muitas pessoas pela possibilidade de economizar. Contudo, sem a certificação de segurança dada pelos órgãos competentes, esses produtos podem causar lesões, alergias, e até mesmo oferecer riscos à vida das crianças", alerta Igor Lopes.
O coordenador chama atenção, também, para outras exigências do Inmetro. "Por meio da portaria nº 459, o Inmetro proibiu a comercialização de brinquedos que contenham fonte de radiação laser com potência óptica superior a 1mW, devido aos riscos que podem oferecer para a saúde das crianças", indica Igor Lopes.