O espírito das Leis

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Publicada em 04/10/2019 às 09:47:00

 

Os objetivos declarados do paco-
te anticrime submetido ao Con-
gresso pelo Governo Federal soam como música aos ouvidos de qualquer um. De fato, a criminalidade tem um poder de fogo assustador. Ninguém em sã consciência é capaz de argumentar em favor da impunidade. O espírito das Leis reunidas no bojo do projeto, entretanto, é o mesmo de todo faroeste. Ao ancorar as políticas de segurança pública exclusivamente no confronto direto, o ministro Moro e o presidente Bolsonaro impulsionam o já escandaloso índice de letalidade policial auferido no Brasil. 
Ontem, durante o lançamento de uma campanha nacional elaborada com o fim de convencer deputados e senadores a autorizar o salva-se quem puder nas comunidades dominadas pelo crime organizado, o presidente revelou a beligerância disfarçada em bons propósitos. Trata-se de incentivar a execução de suspeitos e criminosos, a despeito de eventuais efeitos colaterais, a exemplo da morte de inocentes.
 "O ativismo em alguns órgãos da Justiça e do Ministério Público na política busca, cada vez mais, transformar auto de resistência em execução. É doloroso você ver um policial chefe de família preso por causa disso".
Os autos de resistência ocorrem quando policiais usam dos "meios necessários" para efetuar a prisão de suspeitos. Já o excludente de ilicitude, outro eufemismo para a execução sumária defendido pelo presidente, exime os policiais de responderem a qualquer processo em função dos assassinatos cometidos em serviço.
Segundo Bolsonaro, o tal Pacote Anticrime visa defender o homem de bem. O presidente se refere, naturalmente, ao homem branco de classe média. De fato, o alto índice de letalidade policial tem vítima conhecida: a imensa população brasileira de pobres e negros favelados.

Os objetivos declarados do paco- te anticrime submetido ao Con- gresso pelo Governo Federal soam como música aos ouvidos de qualquer um. De fato, a criminalidade tem um poder de fogo assustador. Ninguém em sã consciência é capaz de argumentar em favor da impunidade. O espírito das Leis reunidas no bojo do projeto, entretanto, é o mesmo de todo faroeste. Ao ancorar as políticas de segurança pública exclusivamente no confronto direto, o ministro Moro e o presidente Bolsonaro impulsionam o já escandaloso índice de letalidade policial auferido no Brasil. 
Ontem, durante o lançamento de uma campanha nacional elaborada com o fim de convencer deputados e senadores a autorizar o salva-se quem puder nas comunidades dominadas pelo crime organizado, o presidente revelou a beligerância disfarçada em bons propósitos. Trata-se de incentivar a execução de suspeitos e criminosos, a despeito de eventuais efeitos colaterais, a exemplo da morte de inocentes.
 "O ativismo em alguns órgãos da Justiça e do Ministério Público na política busca, cada vez mais, transformar auto de resistência em execução. É doloroso você ver um policial chefe de família preso por causa disso".
Os autos de resistência ocorrem quando policiais usam dos "meios necessários" para efetuar a prisão de suspeitos. Já o excludente de ilicitude, outro eufemismo para a execução sumária defendido pelo presidente, exime os policiais de responderem a qualquer processo em função dos assassinatos cometidos em serviço.
Segundo Bolsonaro, o tal Pacote Anticrime visa defender o homem de bem. O presidente se refere, naturalmente, ao homem branco de classe média. De fato, o alto índice de letalidade policial tem vítima conhecida: a imensa população brasileira de pobres e negros favelados.