Polícia investiga acesso ilegal a dados do Sergipe Previdência

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A operação foi coordenada pela Deotap
A operação foi coordenada pela Deotap

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Publicada em 04/10/2019 às 09:26:00

 

Gabriel Damásio
A Polícia Civil cumpriu 
ontem pelo menos 
quatro mandados de busca e apreensão em dois escritórios de advocacia e em duas residências de ex-servidores comissionados do Sergipe Previdência. A investigação, conduzida Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública (Deotap), apura se houve tiveram acesso indevido e uso ilegal de dados cadastrais de cerca de 8 mil beneficiários da autarquia. A denúncia foi feita pela própria diretoria da repartição, que fez uma investigação interna e demitiu sete pessoas envolvidas, sendo cinco servidores comissionados e dois estagiários. 
O objetivo das diligências foi apreender documentos e computadores, além de outros objetos que contenham indícios de crime. Os materiais foram recolhidos e encaminhados para análise na sede do Deotap. Os escritórios visitados pela polícia ficam no bairro Luzia (zona oeste) e em um edifício no Centro. As diligências da Polícia Civil foram acompanhadas por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foram acionados para garantir as prerrogativas dos advogados. 
De acordo com as informações prestadas ao Deotap pelo Sergipe Previdência, um ex-servidor comissionado da instituição, aproveitando-se do cargo que ocupava, teve acesso a informações privilegiadas sobre aposentados e pensionistas, que seriam beneficiados com majoração do benefício por alteração no nível do cargo ocupado. As informações preliminares são de que o então servidor obteve acesso a dados cadastrais de 8 mil beneficiários. A partir daí, o investigado e outro ex-servidor passaram a contatar os beneficiários por telefone, com o intuito de convencê-los a ingressarem com pedidos administrativos de revisão dos valores recebidos. 
A investigação do Deotap apontou ainda que, durante o andamento dos processos e no âmbito da instituição, eles passaram a cooptar outros três então servidores, que supostamente recebiam valores indevidos para que agilizassem os processos. Foi constatado também que beneficiários da instituição também foram contatados por advogados, que atuavam da mesma forma dos dois ex-servidores, inclusive, um dos advogados, atendendo em endereço distinto do escritório onde atuava.
O presidente do Sergipe Previdência, José Roberto Lima, disse que as primeiras suspeitas começaram a ser investigadas no começo do ano, quando os técnicos desconfiaram de um súbito aumento dos pedidos de revisão de aposentadoria feitos por escritórios de advocacia, o que apontou para o vazamento dos dados para os escritórios. Os servidores identificados foram demitidos e, além do Deotap, houve o acionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para promover as responsabilizações cíveis e administrativas. Ele esclarece ainda que não houve prejuízo financeiro para o Sergipe Previdência, mas houve violação de dados confidenciais. 
"As pessoas têm seus direitos e podem vir ao sergipe previdência para fazer a revisão de seus direitos sem necessariamente precisar de auxílio judicial com relação a isso. Qualquer aposentado ou pensionista que acredite ter algum direito a receber de uma remuneração passada ou presente, ele pode vir ao Sergipe Previdência e solicitar sua revisão de aposentadoria ou pensão, o que será feito prontamente. A questão não é de prejuízo, mas sim do privilégio da informação para alguns escritórios", disse José Roberto, frisando ainda que todos os servidores da repartição, incluindo comissionados e estagiários, são obrigados a assinar e cumprir um termo de confidencialidade, obrigando-se a manter os dados dos beneficiários em sigilo. 
As investigações, que visam apurar também outras ligações entre os envolvidos, seguem sendo conduzidas pelo Deotap. Os envolvidos, se tiverem culpa comprovada, podem responder pelos crimes de violação de sigilo funcional, corrupção e advocacia administrativa.

Gabriel Damásio

A Polícia Civil cumpriu  ontem pelo menos  quatro mandados de busca e apreensão em dois escritórios de advocacia e em duas residências de ex-servidores comissionados do Sergipe Previdência. A investigação, conduzida Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública (Deotap), apura se houve tiveram acesso indevido e uso ilegal de dados cadastrais de cerca de 8 mil beneficiários da autarquia. A denúncia foi feita pela própria diretoria da repartição, que fez uma investigação interna e demitiu sete pessoas envolvidas, sendo cinco servidores comissionados e dois estagiários. 
O objetivo das diligências foi apreender documentos e computadores, além de outros objetos que contenham indícios de crime. Os materiais foram recolhidos e encaminhados para análise na sede do Deotap. Os escritórios visitados pela polícia ficam no bairro Luzia (zona oeste) e em um edifício no Centro. As diligências da Polícia Civil foram acompanhadas por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foram acionados para garantir as prerrogativas dos advogados. 
De acordo com as informações prestadas ao Deotap pelo Sergipe Previdência, um ex-servidor comissionado da instituição, aproveitando-se do cargo que ocupava, teve acesso a informações privilegiadas sobre aposentados e pensionistas, que seriam beneficiados com majoração do benefício por alteração no nível do cargo ocupado. As informações preliminares são de que o então servidor obteve acesso a dados cadastrais de 8 mil beneficiários. A partir daí, o investigado e outro ex-servidor passaram a contatar os beneficiários por telefone, com o intuito de convencê-los a ingressarem com pedidos administrativos de revisão dos valores recebidos. 
A investigação do Deotap apontou ainda que, durante o andamento dos processos e no âmbito da instituição, eles passaram a cooptar outros três então servidores, que supostamente recebiam valores indevidos para que agilizassem os processos. Foi constatado também que beneficiários da instituição também foram contatados por advogados, que atuavam da mesma forma dos dois ex-servidores, inclusive, um dos advogados, atendendo em endereço distinto do escritório onde atuava.
O presidente do Sergipe Previdência, José Roberto Lima, disse que as primeiras suspeitas começaram a ser investigadas no começo do ano, quando os técnicos desconfiaram de um súbito aumento dos pedidos de revisão de aposentadoria feitos por escritórios de advocacia, o que apontou para o vazamento dos dados para os escritórios. Os servidores identificados foram demitidos e, além do Deotap, houve o acionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para promover as responsabilizações cíveis e administrativas. Ele esclarece ainda que não houve prejuízo financeiro para o Sergipe Previdência, mas houve violação de dados confidenciais. 
"As pessoas têm seus direitos e podem vir ao sergipe previdência para fazer a revisão de seus direitos sem necessariamente precisar de auxílio judicial com relação a isso. Qualquer aposentado ou pensionista que acredite ter algum direito a receber de uma remuneração passada ou presente, ele pode vir ao Sergipe Previdência e solicitar sua revisão de aposentadoria ou pensão, o que será feito prontamente. A questão não é de prejuízo, mas sim do privilégio da informação para alguns escritórios", disse José Roberto, frisando ainda que todos os servidores da repartição, incluindo comissionados e estagiários, são obrigados a assinar e cumprir um termo de confidencialidade, obrigando-se a manter os dados dos beneficiários em sigilo. 
As investigações, que visam apurar também outras ligações entre os envolvidos, seguem sendo conduzidas pelo Deotap. Os envolvidos, se tiverem culpa comprovada, podem responder pelos crimes de violação de sigilo funcional, corrupção e advocacia administrativa.