Embargos e impedimento

Gilvan Manoel


  • A escultura intitulada \'Sem violência\' é obra do artista sueco Carl Fredrik Reuterswärd. Ela é um tributo a John Lennon, assassinado a tiros em 1980, e fica na sede da ONU, em NY. (CBM)

 

O julgamento dos embargos apresen
tados pela defesa da chapa do gover
nador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT), marcado para esta segunda-feira (30) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ganhou novos contornos com a divulgação de que a defesa quer a declaração de impedimento do desembargador José dos Anjos, presidente do TRE. Os advogados da chapa alegam que um filho do desembargador é membro do escritório de advocacia que bancou a denúncia, representando o candidato Valadares Filho, derrotado no primeiro turno com quase 200 mil votos e no segundo turno com mais de 300 mil votos, a maior diferença já registrada numa eleição estadual.
A decisão do TRE, por 6 X 1, em cassar os  mandatos de Belivaldo e de Eliane Aquino, foi tomada no dia 19 de agosto e o resultado foi considerado surpreendente. Tanto pelo placar da votação quanto pela rapidez na conclusão. Nenhum juiz pediu vistas, ninguém quis um maior aprofundamento nas discussões. A sessão durou pouco mais de 2 horas, tempo suficiente para a acusação apresentada pela procuradora eleitoral Eunice Dantas, a defesa por parte do advogado Paulo Ernani, a leitura do relatório do desembargador Diógenes Almeida, e a votação. O único voto divergente foi dado pelo juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho. Ele defendeu que as solenidades de lançamento de obras com a participação dos chefes do poder executivo e demais aliados políticos é fato comum na política.
A coluna quis saber de um tradicional jurista sergipano se os chamados 'embargos' podem reverter toda uma condenação, ou apenas esclarecer pontos da decisão. O advogado disse que se for com fins modificativos ou infringentes, sim. Segundo esse jurista, no caso dos embargos, mesmo infringentes, a decisão poderia vir a ser totalmente anulada e o processo teria que passar por uma nova votação, sem a presença do juiz suspeito ou impedido - caso que pode atingir José dos Anjos, que presidiu a sessão e votou a favor da cassação. Ou anular apenas o voto tido como irregular. Nesse caso não alteraria em nada a situação da chapa cassada, já que o resultado apenas cairia para 5 X 1.
O questionamento da chapa Belivaldo/Eliane foi protocolado no tribunal e distribuído para o desembargador Diógenes Barreto, relator do processo. A sessão continua prevista para as 14 horas, mas qualquer juiz pode pedir vistas.
No seu voto na sessão que cassou a chapa, o desembargador Diógenes Barreto disse: "Diante da possibilidade de o detentor de cargo eletivo majoritário disputar a reeleição sem precisar se desincompatibilizar do cargo que ocupa, faz-se necessária uma detida análise dos atos por ele praticados, durante ou próximo ao período eleitoral, no sentido de verificar se disseram respeito a uma necessária e pura continuidade administrativa, considerando que o ente federativo não pode parar, ou se houve intuito meramente eleitoreiro, revelando atos de abuso de poder, com repercussão na lisura e no equilíbrio do pleito". Para ele, em relação à concentração de assinaturas de ordens de serviços nas vésperas do início do período eleitoral, também restou caracterizado o abuso de poder político.
O governador admitiu ter ficado surpreso com a rapidez com que agiu o TRE. "Eu e o governador Marcelo Déda respondemos a um processo por um período de quase quatro anos (2007-2010). O estranho que eu vi foi o meu processo já ter  sido julgado esse ano. O de Déda e Belivaldo foram quase quatro anos e ganhamos em Brasília. O de Jackson Barreto, governador, e Belivaldo, vice-governador (2014-2018), também durou quase todo o mandato e ganhamos em Brasília", disse.
"Num processo eleitoral, você entrega o seu destino, no campo administrativo, ao povo. E o povo de Sergipe disse sim a Belivaldo Chagas. Seis desembargadores resolveram modificar o resultado de quase 700 mil eleitores. Direito que assiste a eles. E direito que assiste a mim, recorrer dessa decisão, mas de cabeça erguida dizendo a Sergipe: Vocês têm um governador e governador de todos os sergipanos, até o último dia", disse.
Qualquer que seja a decisão desta segunda-feira, o caso chegará ao TSE - com recurso da chapa cassada ou da Procuradoria Regional Eleitoral. Em Brasília, os processos costumam tramitar lentamente e muitas vezes atravessam todo o mandato, mas depois da agilidade em Sergipe ninguém sabe como será o rito. Até porque a criminalização da política está em alta.
Uma observação: no último dia 10 de setembro, o governador fez uma visita de cortesia ao desembargador José dos Anjos, onde segundo relatos oficiais, Belivaldo teria mostrado ao presidente do TRE, dados sobre o crescimento energético do Estado, apresentando o empreendimento da Usina Termoelétrica Porto de Sergipe, as recentes descobertas de novos campos de petróleo e gás em águas profundas.
Alguém acredita que esse foi mesmo o objetivo da visita?

O julgamento dos embargos apresen tados pela defesa da chapa do gover nador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT), marcado para esta segunda-feira (30) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ganhou novos contornos com a divulgação de que a defesa quer a declaração de impedimento do desembargador José dos Anjos, presidente do TRE. Os advogados da chapa alegam que um filho do desembargador é membro do escritório de advocacia que bancou a denúncia, representando o candidato Valadares Filho, derrotado no primeiro turno com quase 200 mil votos e no segundo turno com mais de 300 mil votos, a maior diferença já registrada numa eleição estadual.
A decisão do TRE, por 6 X 1, em cassar os  mandatos de Belivaldo e de Eliane Aquino, foi tomada no dia 19 de agosto e o resultado foi considerado surpreendente. Tanto pelo placar da votação quanto pela rapidez na conclusão. Nenhum juiz pediu vistas, ninguém quis um maior aprofundamento nas discussões. A sessão durou pouco mais de 2 horas, tempo suficiente para a acusação apresentada pela procuradora eleitoral Eunice Dantas, a defesa por parte do advogado Paulo Ernani, a leitura do relatório do desembargador Diógenes Almeida, e a votação. O único voto divergente foi dado pelo juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho. Ele defendeu que as solenidades de lançamento de obras com a participação dos chefes do poder executivo e demais aliados políticos é fato comum na política.
A coluna quis saber de um tradicional jurista sergipano se os chamados 'embargos' podem reverter toda uma condenação, ou apenas esclarecer pontos da decisão. O advogado disse que se for com fins modificativos ou infringentes, sim. Segundo esse jurista, no caso dos embargos, mesmo infringentes, a decisão poderia vir a ser totalmente anulada e o processo teria que passar por uma nova votação, sem a presença do juiz suspeito ou impedido - caso que pode atingir José dos Anjos, que presidiu a sessão e votou a favor da cassação. Ou anular apenas o voto tido como irregular. Nesse caso não alteraria em nada a situação da chapa cassada, já que o resultado apenas cairia para 5 X 1.
O questionamento da chapa Belivaldo/Eliane foi protocolado no tribunal e distribuído para o desembargador Diógenes Barreto, relator do processo. A sessão continua prevista para as 14 horas, mas qualquer juiz pode pedir vistas.
No seu voto na sessão que cassou a chapa, o desembargador Diógenes Barreto disse: "Diante da possibilidade de o detentor de cargo eletivo majoritário disputar a reeleição sem precisar se desincompatibilizar do cargo que ocupa, faz-se necessária uma detida análise dos atos por ele praticados, durante ou próximo ao período eleitoral, no sentido de verificar se disseram respeito a uma necessária e pura continuidade administrativa, considerando que o ente federativo não pode parar, ou se houve intuito meramente eleitoreiro, revelando atos de abuso de poder, com repercussão na lisura e no equilíbrio do pleito". Para ele, em relação à concentração de assinaturas de ordens de serviços nas vésperas do início do período eleitoral, também restou caracterizado o abuso de poder político.
O governador admitiu ter ficado surpreso com a rapidez com que agiu o TRE. "Eu e o governador Marcelo Déda respondemos a um processo por um período de quase quatro anos (2007-2010). O estranho que eu vi foi o meu processo já ter  sido julgado esse ano. O de Déda e Belivaldo foram quase quatro anos e ganhamos em Brasília. O de Jackson Barreto, governador, e Belivaldo, vice-governador (2014-2018), também durou quase todo o mandato e ganhamos em Brasília", disse.
"Num processo eleitoral, você entrega o seu destino, no campo administrativo, ao povo. E o povo de Sergipe disse sim a Belivaldo Chagas. Seis desembargadores resolveram modificar o resultado de quase 700 mil eleitores. Direito que assiste a eles. E direito que assiste a mim, recorrer dessa decisão, mas de cabeça erguida dizendo a Sergipe: Vocês têm um governador e governador de todos os sergipanos, até o último dia", disse.
Qualquer que seja a decisão desta segunda-feira, o caso chegará ao TSE - com recurso da chapa cassada ou da Procuradoria Regional Eleitoral. Em Brasília, os processos costumam tramitar lentamente e muitas vezes atravessam todo o mandato, mas depois da agilidade em Sergipe ninguém sabe como será o rito. Até porque a criminalização da política está em alta.
Uma observação: no último dia 10 de setembro, o governador fez uma visita de cortesia ao desembargador José dos Anjos, onde segundo relatos oficiais, Belivaldo teria mostrado ao presidente do TRE, dados sobre o crescimento energético do Estado, apresentando o empreendimento da Usina Termoelétrica Porto de Sergipe, as recentes descobertas de novos campos de petróleo e gás em águas profundas.
Alguém acredita que esse foi mesmo o objetivo da visita?

A sina de Canindé

Na semana passada, por 10 X 0, a Câmara Municipal de Canindé do São Francisco cassou o mandato do prefeito Ednaldo da Farmácia, que assumiu com a morte do prefeito Orlandinho Andrade, em março de 2017. Aliás, Canindé só soube o que é prosperidade nos dois primeiros mandatos de Orlandinho (2005-2008/2009-2012).

O dinheiro da Chesf atraiu aventureiros para o município, que enfrentou um período de muita violência e corrupção, como nas gestões de Genivaldo Galindo e Jorge Oliveira. Orlandinho organizou e pacificou o município. O sucessor em 2013, Heleno Silva, não conseguiu nem terminar o mandato, facilitando a volta de Andrade em 2017, com a proposta de reconstruir o município.

Agora a cidade tem como prefeito interino o presidente licenciado da Câmara, Weldo Mariano (PRB), que exonerou todos os secretários municipais da gestão de Edvaldo da Farmácia no mesmo dia que assumiu o mandato. Weldo foi o vereador eleito com a menor votação nas eleições de 2016, com apenas 475 votos, e é aliado de Heleno. 

O presidente interino da Câmara, Nailson Marinho (PP), ainda não sabe como ocorrerá a eleição para escolha do novo prefeito do município com o impeachment de Ednaldo da Farmácia. Aguarda um parecer da assessoria jurídica da Casa sobre o que trata a Lei Orgânica do Município.

Nailson disse que seguirá à risca o que diz a Lei Orgânica do Município: se a eleição será direta ou indireta. Adiantou que se o pleito for indireto, quem desejar se candidatar a prefeito de Canindé fará o registro da candidatura, mas serão os 11 vereadores que vão escolher o novo gestor.

Vai ser uma guerra.

Candidatura confirmada

O ex-presidente da OAB/SE e ex-candidato a senador, Henry Clay Andrade, confirmou que será mesmo candidato a prefeito da capital em 2020. Por enquanto, procura um partido para se filiar, já que o PPL foi extinto. Disse que tem recebido vários convites para filiação, mas ainda não definiu. "O que já está definido é que serei candidato, em função da boa votação que obtive para o Senado em Aracaju, quando fui o segundo mais votado", justificou. Ele obteve 52.303 votos na capital.

Henry Clay disse que está avaliando as propostas. "Vamos decidir por um projeto que se identifique com o nosso e nos dê as condições reais de disputar a Prefeitura de Aracaju", afirmou. Admitiu que estão avançadas as conversas com o PSOL, já tendo se encontrado com o presidente nacional, Juliano Medeiros, e com o líder Guilherme Boulos, que disputou a presidência em 2018. 

Previdência estadual

O secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, confirmou que, independente do projeto de reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional, o governador Belivaldo Chagas (PSD) enviará para a Alese uma proposta de reforma própria, propondo algumas alterações na Previdência Estadual. Foi durante prestação de contas na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (25).

Segundo o secretário, a chamada PEC Paralela, que começou a tramitar no Senado Federal, não atende as necessidades do sistema de previdência do estado, que apresenta um déficit mensal de quase R$ 100 milhões. Queiroz disse que os estudos do projeto já estão em fase de conclusão. "Nós estamos apenas aguardando uma reunião com o governador Belivaldo Chagas para o encaminhamento do projeto à Assembleia. O servidor quando se aposenta, por exemplo, só contribui quando fica acima de determinado teto. Então são peculiaridades que estimulam o déficit e dependem de reformas estruturais", justificou.

A PEC Paralela começou a tramitar no Senado e a previsão é de que seja votada e aprovada no mesmo período da reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. Para entrar em vigor, ainda precisa ser votada e aprovada pela Câmara dos Deputados, o que leva, ao menos, 90 dias. 

A PEC Paralela prevê que governadores encaminham projetos de leis ordinárias para as assembleias legislativas - é aprovada por maioria simples. Sem essa PEC, qualquer mudança na Previdência tem que ser por maioria absoluta. No caso de Sergipe, 16 dos 24 votos dos deputados estaduais. 

 


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