Holofotes para o TRE

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O vereador Artur Nascimento (PT-Estância), o ex-vereador por quatro mandatos Dominguinhos do PT e o secretário Estadual de Organização do PT de Sergipe, Mário Dias, estiveram reunidos ontem com o senador Rogério Carvalho (PT-SE) tratando das eleições no s
O vereador Artur Nascimento (PT-Estância), o ex-vereador por quatro mandatos Dominguinhos do PT e o secretário Estadual de Organização do PT de Sergipe, Mário Dias, estiveram reunidos ontem com o senador Rogério Carvalho (PT-SE) tratando das eleições no s

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Publicada em 27/09/2019 às 22:21:00

 

No último dia 19 de agosto o Tribunal Re-
gional Eleitoral (TRE-SE) cassou o man-
dato do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice Eliane Aquino (PT) por prática de abuso de poder político no período que antecedeu as eleições 2018. Por 6 x 1, o pleno entendeu que o governador - que foi para a reeleição - usou a máquina pública estadual em benefício de sua candidatura. Ainda foi decretada a sua inelegibilidade por oito anos.
Segundo o TRE-SE, Belivaldo teria sido beneficiado pelo programa assistencial Mão Amiga, que teria tido um excesso de ordens de serviço assinadas no período próximo ao início da campanha eleitoral; da antecipação de parte do 13º salário dos servidores públicos do Estado no mesmo período; da redução do valor do gás de cozinha e da flexibilização nas condições de pagamento para os contribuintes com pendências no Fisco Estadual (ICMS, IPVA).
Em seu voto, o relator do caso, desembargador Diógenes Barreto, afastou a ocorrência de irregularidade de todos os cinco pontos elencados pela Procuradoria Regional Eleitoral, em razão da falta de elementos que comprovassem a materialidade do abuso de poder econômico. Apesar disso, o magistrado destacou que a concentração de assinaturas de ordens de serviços no período pré-eleitoral é, em seu entendimento, abuso de poder político. A maioria do colegiado acompanhou o voto do relator. O juiz membro do TRE-SE, Marcos Antônio Garapa de Carvalho, foi o único voto divergente.
Como não poderia ser diferente a defesa do governador entrou com embargos declaratórios no TRE-SE contra a decisão do pleno, que serão julgados nessa segunda-feira. O relator continua sendo o desembargador Diógenes  Barreto.
A defesa jurídica de Belivaldo e Eliane também protocolou no tribunal uma petição arguindo ao presidente, o desembargador José dos Anjos, uma resposta com relação ao fato de não ter se julgado impedido de participar do julgamento, mediante o fato do seu filho integrar um escritório de advocacia que gerou a ação acusatória a serviço do então candidato da oposição Valadares Filho (PSB).
A arguição foi passada para o vice-presidente do TRE/SE, desembargador Diógenes Barreto, que é o relator do processo. A manifestação será divulgada até essa segunda-feira, às 12h, com as partes do processo sendo intimadas posteriormente.
A ação da defesa do governador e da vice contestando a participação do desembargador José dos Anjos no julgamento do processo de cassação da chapa obedece a critérios técnicos jurídicos processuais. Não está se arguindo o mérito, nem as pessoas, mas se os procedimentos processuais estão corretos. 
A Lei é clara quando diz que um juiz não pode participar de causas patrocinadas por escritórios de advocacia que tenham a participação direta ou indireta de parentes. E o filho de José dos Anjos advoga para o escritório que promoveu a ação contra o governador. Esse fato, pela Lei, é gerador do impedimento do desembargador em atuar no processo.
Equívocos processuais podem comprometer um julgamento a ponto até de anulá-lo.
Agora é aguardar o desenrolar dos acontecimentos jurídicos nessa segunda-feira, quando os holofotes estarão voltados para a sessão do pleno do TRE-SE...  

No último dia 19 de agosto o Tribunal Re- gional Eleitoral (TRE-SE) cassou o man- dato do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice Eliane Aquino (PT) por prática de abuso de poder político no período que antecedeu as eleições 2018. Por 6 x 1, o pleno entendeu que o governador - que foi para a reeleição - usou a máquina pública estadual em benefício de sua candidatura. Ainda foi decretada a sua inelegibilidade por oito anos.
Segundo o TRE-SE, Belivaldo teria sido beneficiado pelo programa assistencial Mão Amiga, que teria tido um excesso de ordens de serviço assinadas no período próximo ao início da campanha eleitoral; da antecipação de parte do 13º salário dos servidores públicos do Estado no mesmo período; da redução do valor do gás de cozinha e da flexibilização nas condições de pagamento para os contribuintes com pendências no Fisco Estadual (ICMS, IPVA).
Em seu voto, o relator do caso, desembargador Diógenes Barreto, afastou a ocorrência de irregularidade de todos os cinco pontos elencados pela Procuradoria Regional Eleitoral, em razão da falta de elementos que comprovassem a materialidade do abuso de poder econômico. Apesar disso, o magistrado destacou que a concentração de assinaturas de ordens de serviços no período pré-eleitoral é, em seu entendimento, abuso de poder político. A maioria do colegiado acompanhou o voto do relator. O juiz membro do TRE-SE, Marcos Antônio Garapa de Carvalho, foi o único voto divergente.
Como não poderia ser diferente a defesa do governador entrou com embargos declaratórios no TRE-SE contra a decisão do pleno, que serão julgados nessa segunda-feira. O relator continua sendo o desembargador Diógenes  Barreto.
A defesa jurídica de Belivaldo e Eliane também protocolou no tribunal uma petição arguindo ao presidente, o desembargador José dos Anjos, uma resposta com relação ao fato de não ter se julgado impedido de participar do julgamento, mediante o fato do seu filho integrar um escritório de advocacia que gerou a ação acusatória a serviço do então candidato da oposição Valadares Filho (PSB).
A arguição foi passada para o vice-presidente do TRE/SE, desembargador Diógenes Barreto, que é o relator do processo. A manifestação será divulgada até essa segunda-feira, às 12h, com as partes do processo sendo intimadas posteriormente.
A ação da defesa do governador e da vice contestando a participação do desembargador José dos Anjos no julgamento do processo de cassação da chapa obedece a critérios técnicos jurídicos processuais. Não está se arguindo o mérito, nem as pessoas, mas se os procedimentos processuais estão corretos. 
A Lei é clara quando diz que um juiz não pode participar de causas patrocinadas por escritórios de advocacia que tenham a participação direta ou indireta de parentes. E o filho de José dos Anjos advoga para o escritório que promoveu a ação contra o governador. Esse fato, pela Lei, é gerador do impedimento do desembargador em atuar no processo.
Equívocos processuais podem comprometer um julgamento a ponto até de anulá-lo.
Agora é aguardar o desenrolar dos acontecimentos jurídicos nessa segunda-feira, quando os holofotes estarão voltados para a sessão do pleno do TRE-SE...  

Outro julgamento 1

Ainda na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRe-SE) da próxima segunda-feira o julgamento do recurso do prefeito Christiano Cavalcante (PSC-Ilha das Flores) e da vice Eleni Lisboa pelas acusações de conduta vedada a agente público e abuso de poder econômico nas eleições 2016 feitas pelo Ministério Público Eleitoral. A relatora é a juíza Áurea Corumba de Santana.

Outro julgamento 2

Também na pauta do tribunal do dia 30 o julgamento da representação contra o deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB) por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral 2018. O relator é o juiz Marcos Antônio Garapa de Carvalho.

Despedida

A sessão do Pleno do TRE-SE da segunda será a última de Eunice Dantas como procuradora regional eleitoral.  Seu substituto pelos próximos dois anos o procurador Heitor Alves Soares, que já comandou o Ministério Público Federal em Sergipe.

Na defesa de Mandarino 1

Durante solenidade ontem na Codevasf para entrega de 16 novas máquinas e equipamentos ao Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER), adquiridos com recursos de emenda impositiva destinada pela bancada federal de Sergipe ao Orçamento Geral da União 2019, alguns parlamentares da bancada se manifestaram publicamente defendendo a manutenção de Cesar Mandarino na superintendência regional da Codevasf.

Na defesa de Mandarino 2

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) chegou a pedir publicamente ao governador Belivaldo Chagas (PSD), através de entendimento com a sua bancada aliada, para que Mandarino continue na Codevasf por "está fazendo um trabalho extraordinário". Ressaltou que cerca de 40 prefeitos  de municípios sergipanos foram ao seu gabinete, em Brasília, pedir a sua permanência. Disse ainda a parlamentar: "Nada de inovar trazendo gente que quando aprender já está na hora de sair".

Na defesa de Mandarino 3

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) ressaltou que a Codevasf existe há 40 anos. Mas só agora passou a ser visada. "A Codevasf está sendo beneficiada com emendas de bancada porque entendemos que tem seriedade no órgão. Não é um membro da bancada, é toda a bancada. Essa bancada não tem ciúme, é muito unida", disse.

Indireta

Os pronunciamentos de Maria do Carmo e Fábio Mitidieri foram uma indireta ao senador Alessandro Vieira (Cidadania), que disse que não queria indicar cargos públicos no governo federal para ficar independente e por não querer fazer parte da "velha política" e, de forma individual, trabalhou para nomear o ex-candidato a governador, o empresário Milton Andrade (NOVO), como superintendente regional da Codevasf. Isso gerou a indignação da grande maioria da bancada federal.

Agradecimento

Em seu discurso, o governador agradeceu à senadora Maria do Carmo pela preocupação com o estado e a bancada pelo empenho em ajudar ao governo, destacando a união da bancada federal em favor dos interesses de Sergipe com a destinação de recursos, através de emenda impositiva. "Passamos por dificuldades financeiras e ainda não estamos em condições de investir em equipamentos, por isso a bancada federal veio se somar com o intuito de melhorar os serviços oferecidos à população", revelou, enfatizando que a situação do DER é tão crítica que não tinha, sequer, uma roçadeira .

Semana que vem

Durante a entrega de equipamentos da Codevasf ao governo do Estado, o prefeito Marcos Santana (MDB-São Cristovão) conversou com o presidente do DER, Ancelmo Luiz, e confirmou que os serviços de implantação de acesso ao complexo residencial Doce Vida começa próxima semana. O gestor tem estreitado parceria com o DER, órgão responsável pela manutenção das rodovias estaduais.

Almoço com o DEM 1

Após ato na Codevasf, o governador Belivaldo Chagas foi para o Palácio de Despachos, onde almoçou com a senadora Maria do Carmo; o presidente estadual do DEM, José Carlos Machado; e os deputados estaduais Garibalde Mendonça (MDB) e Zezinho Guimarães (MDB), que só esperam garantia jurídica para se filiarem ao DEM. Na oportunidade, o partido se colocou à disposição do governo para ajudar o estado.

Almoço com o DEM 2

Segundo Machado, o DEM vai ajudar a Sergipe no que for possível, através do mandato da senadora Maria do Carmo. Enfatiza que o seu partido não pratica a política do quanto pior melhor. O DEM tem nacionalmente três importantes ministérios: Casa Civil, Saúde e Agricultura, além dos presidentes da Câmara Federal e do Senado.   

Voto da bancada

 Dos oito deputados federais de Sergipe o deputado federal Laércio Oliveira (PP) foi o único que votou na Câmara a favor do veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens despachadas no transporte aéreo de passageiros.  Votaram não ao veto Fábio Reis (MDB), Fábio Henrique (PDT), Fábio Mitidieri (PSD), Bosco Costa (PR) e João Daniel (PT). Não participaram da votação  Gustinho Ribeiro (SD) e Valdevan Noventa (PSC).

Por pouco

Para o veto ser derrubado eram necessários 257 votos contrários, mas faltaram dez votos. Foram 247 votos contrários ao veto e 187 favoráveis. Com isso, as empresas aéreas vão continuar cobrando pela bagagem despachada sem que baixem os preços das passagens.

Já nomeado

Foi publicada ontem no Diário Oficial do Rio de Janeiro a nomeação do ex-deputado federal André Moura (PSC) como secretário chefe da Casa Civil. A posse de André, que estava como secretário de representação do governo do Rio em Brasília, deve ocorrer na próxima terça ou quarta. Ele chegou nessa madrugada em Sergipe.

Veja essa ...

Durante pronunciamento na solenidade da Codevasf o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) agradeceu a presença dos dois deputados do seu partido: Goretti Reis e Adailton Martins. E disse que quem não estava satisfeito com Goretti no PSD era o deputado federal Laércio Oliveira, que a convidou para ingressar no PP. Laércio, rindo, confirmou o convite, o que fez com que o deputado federal Fábio Reis convidasse a deputada para se filiar ao MDB e Maria do Carmo ao DEM. Mitidieri disse que ela estava muito bem no PSD. Todos riram.

Curtas

Do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE): "Vendo todo o mimimi sobre o Rodrigo Janot, que divulgou ter sonhado com um tiro na cara do Gilmar Mendes. Cortina de fumaça enquanto denúncias envolvendo ministros nunca são esclarecidas e o STF ameaça o combate à corrupção com jurisprudência criativa".

Prossegue o senador: "Polícia Federal faz busca na residência do ex-PGR. É mais uma ação concedida no bojo do inquérito ilegal de Toffoli, Alexandre e Gilmar. Criaram uma jurisdição só deles, uma justiça particular. Não interessa o mérito do Janot, mas a conduta do STF. Vamos acabar recitando Brecht arrependidos".

O vice-presidente nacional do PT, Márcio Macedo, participa, em Montevidéu, da conferência dos partidos socialistas, social democratas, progressistas e trabalhistas. A abertura foi com Daniel Martínez, candidato a presidente do Uruguai pela frente ampla, na eleição de outubro próximo.

Ontem Márcio participou de um debate e na mesa intitulada de Defender la democracia, ao lado do ex- presidente do Paraguai Fernando Lugo Mendez. Falou sbre a democracia como valor universal, sobre os riscos que a democracia corre no mundo, no continente latino-americano, sobre a ascensão da extrema direita no Brasil com Bolsonaro, o atentado à democracia brasileira e prisão política de Lula.