Acidentes aéreos: é preciso compreender que seguros não cobrem clandestinidade

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Destroços do avião que conduzia o cantor Gabriel Diniz e caiu em Porto do Mato/Estância
Destroços do avião que conduzia o cantor Gabriel Diniz e caiu em Porto do Mato/Estância

Dorival Alves de Sousa, vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguro (Fenacor)
Dorival Alves de Sousa, vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguro (Fenacor)

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Publicada em 27/09/2019 às 22:03:00

 

Milton Alves Júnior
As metrópoles pulsam. 
O fluxo diário de mais 
de 210 milhões de brasileiros segue em ritmo frenético neste século XXI, quando, a cada novo raiar do sol, a impressão explícita é de batalha contra o relógio. Uma espécie de luta contra o tempo; um ringue fictício protagonizado por milhões de trabalhadores e os três imponentes ponteiros do relógio. A ânsia de chegar sempre dentro do horário previsto e cumprir com os respectivos cronogramas diários tem conduzido centenas de pessoas ao erro. Atitudes equivocadas, muitas vezes clandestinas, as quais impiedosamente não permitem retornar ao ponto de partida e reiniciar a jornada.
Como jamais foi registrado pelo Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, entre os meses de janeiro e início de setembro deste ano foi possível identificar elevação surpreendente no índice de movimentação envolvendo empresas de taxi aéreo. Um serviço permitido conforme exposto no Código Brasileiro de Aeronáutica, Artigo 11, inciso III, da Lei nº 11.182/2005, mas que deixa de ser respeitado por empresários e/ou pilotos muitas vezes sem a devida consciência do cidadão contratante. A primeira ocorrência trágica deste ano foi registrada em 11 de fevereiro, quando um helicóptero conduzindo o jornalista, apresentador e radialista Ricardo Eugênio Boechat apresentou defeito e caiu em um trecho do KM 7 da Rodovia Anhanguera, em São Paulo.
O Modelo Bell 206B JetRanger, considerado novo, estava devidamente assegurado e com as quitações em dias, mas não havia permissão para realizar o serviço. Uma ação de ponte aérea clandestina. Dois dias depois, desta vez na cidade de Belém do Pará, um novo caso de imprudência foi registrado pelos órgãos de fiscalização. Um monomotor com dois passageiros caiu no bairro Benguí, tirando a vida de todos à bordo. Também no Estado do Pará, em 18 de maio, outro sinistro trágico: um monomotor com quatro tripulantes caiu no bairro de Souza, em Belém. Todas as aeronaves em posse de apólice emitida por seguradora, porém, irregulares por não possuir alvará autorizando o transporte de passageiros.
Para o vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguro (Fenacor), Dorival Alves de Sousa, é de suma importância que - sobretudo os proprietários de aeronaves - todos devem cultivar a consciência dos respectivos direitos e deveres contratuais. Por mais que as aeronaves estejam protegidas por empresas seguradoras, em caso de condução irregular, o grupo contratado se imuniza imediatamente das obrigações de cobertura. "Com base nos dados apresentados oficialmente pela Polícia Federal é possível identificar se a aeronave estava apta para realizar o serviço de táxi aéreo, ou não. É sempre uma situação difícil de administrar, mas não tem para onde correr. Os limites contratuais são e estão claros. Transporte clandestino não é aceitável e o seguro não cobre".
Dentro ainda da cronologia negativa envolvendo esse tipo de irregularidade contratual, em 27 de maio, o Brasil foi informado da queda de um monomotor modelo PA-28-180, prefixo PT-KLO. De propriedade do Aeroclube do Estado de Alagoas, a aeronave era controlada pelos pilotos Gabriel Abraão Farias e Linaldo Xavier Rodrigues, quando deixou de emitir sinais para as torres de tráfego aéreo e caiu no povoado Porto do Mato, município de Estância, região Sul do Estado de Sergipe. O cantor José Gabriel de Souza Diniz também estava entre os tripulantes. De acordo com o registro do avião junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ele estava autorizado para realizar apenas voos de instrução, e tinha operação negada para táxi aéreo.
Dois dias após o acidente, peritos do Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA II), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), confirmaram a configuração de clandestinidade no voo que conduzia o artista. Esta aeronave também estava assegurada. "Lamentavelmente são fatos tristes e que deveriam servir de exemplo para que outras ocorrências semelhantes não se tornassem notícia. Precisamos do apoio do Jornalismo nacional para que possamos propagar mais essa mensagem de orientação: não basta apenas buscar um seguro e adquirir a proteção; respeitar todos os itens é essencial para, em caso de sinistros, o titular ter direito aos benefícios previstos na apólice", reforçou Dorival Alves.
Parceria social - No que se refere ao apoio reivindicado pelo vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguro, a jornalista Maria José Braga, atual presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), também conversou com o JORNAL DO DIA e avaliou o pedido como uma 'rota democrática e social' a ser atendida pela categoria em todos os meios de comunicação. Na concepção da comunicadora, em meio ao cenário contemporâneo no qual notícias falsas são compartilhadas a cada novo minuto, firmar o jornalismo junto aos corretores de seguros ajuda a minimizar os riscos de irregularidades. Uma postura a ser adotada por todo jornalista desde o acesso à instituição superior de ensino.
 "A gente sempre ressalta a importância do jornalismo para informar a sociedade sobre os mais diferentes assuntos. Um desses temas, obviamente, é a segurança pessoal e coletiva. O esclarecimento a respeito dos seguros é fundamental para que a sociedade tenha acesso a esse conteúdo que não se trata de propaganda, mas sim o que costumamos denominar de 'jornalismo de serviço'". Questionada sobre essa parceria entre as classes trabalhistas, Maria José argumentou: "em todo o Brasil é possível se deparar com a parceria entre nós jornalistas e os corretores [de seguros]. No último mês de agosto, por exemplo, durante o Congresso Nacional dos Jornalistas, em Fortaleza, tive algumas demonstrações. Nossa missão é acolher e contribuir com qualquer pauta de interesse público; todas envolvendo seguro fazem parte desse pacote de comunicação cidadã".
Prevista na lei 7565, de 19 de dezembro de 1986, no Código Brasileiro de Aeronáutica e no apêndice B do RBHA 47, estabelecido nos limites do comunicado DECAT 001/95 de 23 de janeiro de 1995 do IRB - Instituto de Resseguro do Brasil, o seguro Responsabilidades do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA), trata-se de um amparo obrigatório para aeronaves. Regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil esse tipo de seguro garante proteção para todos os riscos que envolvem o transporte aéreo, desde problemas com bagagens, tripulantes e passageiros, até danos causados a aeronave, reembolsos relacionados a despesas promovidas em incidentes envolvendo o bem segurado e responsabilidades legais. Esse seguro deve ser utilizado por todas as aeronaves independentemente de sua utilização ou operação.
Qualificação - Na perspectiva de manter a linha operacional de respeito às normas nacionais, Fernando Telles, proprietário de uma empresa carioca de serviço aéreo especializado, fretamento de aeronaves para transporte e serviço aéreo, garante que, a cada seis meses, reúne os funcionários em cursos de qualificação. Paralelo às leis brasileiras em vigor, bem como as normas exigidas pela empresa seguradora que lhe fornece os serviços, o empresário enaltece a realização de trabalhos psicológicos a fim de conscientizar os profissionais a, por exemplo, pensar nos familiares antes adotar medidas pessoais as quais sigam na direção contrária as da empresa.
 "Todas as nossas aeronaves possuem seguro, não somente o RETA. Sabemos que se precisarmos, estaremos protegidos, mas evidentemente preferimos que essa assistência permaneça apenas de 'stand by'. Periodicamente realizamos cursos não apenas direcionados ao setor operacional, mas também ao mental. A Flyone não permite clandestinidade e sempre reforçamos a importância de todos os pilotos também respeitarem essas regras", disse. Fazendo uma ponte sobre esta declaração e o caso envolvendo Gabriel Diniz, a direção do Aeroclube de Alagoas informou que não tinha conhecimento oficial do transporte de passageiros naquele dia. Ainda na primeira semana de investigações, o Clube chegou a informar que os pilotos Gabriel Abraão e Linaldo Xavier decidiram por si só conceder uma 'carona', ao artista.
 "A nossa insistência na realização desses cursos é justamente para evitar possíveis falhas como essa em análise pela Polícia Federal. Prefiro, por ética, não adentrar mais nesse assunto envolvendo o artista, mas deixo claro que todas essas ocorrências tristes têm servido de exemplo para muitas empresas e pilotos. Não basta ter seguro, é preciso respeitá-lo".

Milton Alves Júnior

As metrópoles pulsam.  O fluxo diário de mais  de 210 milhões de brasileiros segue em ritmo frenético neste século XXI, quando, a cada novo raiar do sol, a impressão explícita é de batalha contra o relógio. Uma espécie de luta contra o tempo; um ringue fictício protagonizado por milhões de trabalhadores e os três imponentes ponteiros do relógio. A ânsia de chegar sempre dentro do horário previsto e cumprir com os respectivos cronogramas diários tem conduzido centenas de pessoas ao erro. Atitudes equivocadas, muitas vezes clandestinas, as quais impiedosamente não permitem retornar ao ponto de partida e reiniciar a jornada.
Como jamais foi registrado pelo Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, entre os meses de janeiro e início de setembro deste ano foi possível identificar elevação surpreendente no índice de movimentação envolvendo empresas de taxi aéreo. Um serviço permitido conforme exposto no Código Brasileiro de Aeronáutica, Artigo 11, inciso III, da Lei nº 11.182/2005, mas que deixa de ser respeitado por empresários e/ou pilotos muitas vezes sem a devida consciência do cidadão contratante. A primeira ocorrência trágica deste ano foi registrada em 11 de fevereiro, quando um helicóptero conduzindo o jornalista, apresentador e radialista Ricardo Eugênio Boechat apresentou defeito e caiu em um trecho do KM 7 da Rodovia Anhanguera, em São Paulo.
O Modelo Bell 206B JetRanger, considerado novo, estava devidamente assegurado e com as quitações em dias, mas não havia permissão para realizar o serviço. Uma ação de ponte aérea clandestina. Dois dias depois, desta vez na cidade de Belém do Pará, um novo caso de imprudência foi registrado pelos órgãos de fiscalização. Um monomotor com dois passageiros caiu no bairro Benguí, tirando a vida de todos à bordo. Também no Estado do Pará, em 18 de maio, outro sinistro trágico: um monomotor com quatro tripulantes caiu no bairro de Souza, em Belém. Todas as aeronaves em posse de apólice emitida por seguradora, porém, irregulares por não possuir alvará autorizando o transporte de passageiros.
Para o vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguro (Fenacor), Dorival Alves de Sousa, é de suma importância que - sobretudo os proprietários de aeronaves - todos devem cultivar a consciência dos respectivos direitos e deveres contratuais. Por mais que as aeronaves estejam protegidas por empresas seguradoras, em caso de condução irregular, o grupo contratado se imuniza imediatamente das obrigações de cobertura. "Com base nos dados apresentados oficialmente pela Polícia Federal é possível identificar se a aeronave estava apta para realizar o serviço de táxi aéreo, ou não. É sempre uma situação difícil de administrar, mas não tem para onde correr. Os limites contratuais são e estão claros. Transporte clandestino não é aceitável e o seguro não cobre".
Dentro ainda da cronologia negativa envolvendo esse tipo de irregularidade contratual, em 27 de maio, o Brasil foi informado da queda de um monomotor modelo PA-28-180, prefixo PT-KLO. De propriedade do Aeroclube do Estado de Alagoas, a aeronave era controlada pelos pilotos Gabriel Abraão Farias e Linaldo Xavier Rodrigues, quando deixou de emitir sinais para as torres de tráfego aéreo e caiu no povoado Porto do Mato, município de Estância, região Sul do Estado de Sergipe. O cantor José Gabriel de Souza Diniz também estava entre os tripulantes. De acordo com o registro do avião junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ele estava autorizado para realizar apenas voos de instrução, e tinha operação negada para táxi aéreo.
Dois dias após o acidente, peritos do Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA II), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), confirmaram a configuração de clandestinidade no voo que conduzia o artista. Esta aeronave também estava assegurada. "Lamentavelmente são fatos tristes e que deveriam servir de exemplo para que outras ocorrências semelhantes não se tornassem notícia. Precisamos do apoio do Jornalismo nacional para que possamos propagar mais essa mensagem de orientação: não basta apenas buscar um seguro e adquirir a proteção; respeitar todos os itens é essencial para, em caso de sinistros, o titular ter direito aos benefícios previstos na apólice", reforçou Dorival Alves.

Parceria social - No que se refere ao apoio reivindicado pelo vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguro, a jornalista Maria José Braga, atual presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), também conversou com o JORNAL DO DIA e avaliou o pedido como uma 'rota democrática e social' a ser atendida pela categoria em todos os meios de comunicação. Na concepção da comunicadora, em meio ao cenário contemporâneo no qual notícias falsas são compartilhadas a cada novo minuto, firmar o jornalismo junto aos corretores de seguros ajuda a minimizar os riscos de irregularidades. Uma postura a ser adotada por todo jornalista desde o acesso à instituição superior de ensino.
 "A gente sempre ressalta a importância do jornalismo para informar a sociedade sobre os mais diferentes assuntos. Um desses temas, obviamente, é a segurança pessoal e coletiva. O esclarecimento a respeito dos seguros é fundamental para que a sociedade tenha acesso a esse conteúdo que não se trata de propaganda, mas sim o que costumamos denominar de 'jornalismo de serviço'". Questionada sobre essa parceria entre as classes trabalhistas, Maria José argumentou: "em todo o Brasil é possível se deparar com a parceria entre nós jornalistas e os corretores [de seguros]. No último mês de agosto, por exemplo, durante o Congresso Nacional dos Jornalistas, em Fortaleza, tive algumas demonstrações. Nossa missão é acolher e contribuir com qualquer pauta de interesse público; todas envolvendo seguro fazem parte desse pacote de comunicação cidadã".
Prevista na lei 7565, de 19 de dezembro de 1986, no Código Brasileiro de Aeronáutica e no apêndice B do RBHA 47, estabelecido nos limites do comunicado DECAT 001/95 de 23 de janeiro de 1995 do IRB - Instituto de Resseguro do Brasil, o seguro Responsabilidades do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA), trata-se de um amparo obrigatório para aeronaves. Regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil esse tipo de seguro garante proteção para todos os riscos que envolvem o transporte aéreo, desde problemas com bagagens, tripulantes e passageiros, até danos causados a aeronave, reembolsos relacionados a despesas promovidas em incidentes envolvendo o bem segurado e responsabilidades legais. Esse seguro deve ser utilizado por todas as aeronaves independentemente de sua utilização ou operação.

Qualificação - Na perspectiva de manter a linha operacional de respeito às normas nacionais, Fernando Telles, proprietário de uma empresa carioca de serviço aéreo especializado, fretamento de aeronaves para transporte e serviço aéreo, garante que, a cada seis meses, reúne os funcionários em cursos de qualificação. Paralelo às leis brasileiras em vigor, bem como as normas exigidas pela empresa seguradora que lhe fornece os serviços, o empresário enaltece a realização de trabalhos psicológicos a fim de conscientizar os profissionais a, por exemplo, pensar nos familiares antes adotar medidas pessoais as quais sigam na direção contrária as da empresa.
 "Todas as nossas aeronaves possuem seguro, não somente o RETA. Sabemos que se precisarmos, estaremos protegidos, mas evidentemente preferimos que essa assistência permaneça apenas de 'stand by'. Periodicamente realizamos cursos não apenas direcionados ao setor operacional, mas também ao mental. A Flyone não permite clandestinidade e sempre reforçamos a importância de todos os pilotos também respeitarem essas regras", disse. Fazendo uma ponte sobre esta declaração e o caso envolvendo Gabriel Diniz, a direção do Aeroclube de Alagoas informou que não tinha conhecimento oficial do transporte de passageiros naquele dia. Ainda na primeira semana de investigações, o Clube chegou a informar que os pilotos Gabriel Abraão e Linaldo Xavier decidiram por si só conceder uma 'carona', ao artista.
 "A nossa insistência na realização desses cursos é justamente para evitar possíveis falhas como essa em análise pela Polícia Federal. Prefiro, por ética, não adentrar mais nesse assunto envolvendo o artista, mas deixo claro que todas essas ocorrências tristes têm servido de exemplo para muitas empresas e pilotos. Não basta ter seguro, é preciso respeitá-lo".