Dicotomia falsa

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Publicada em 20/09/2019 às 22:24:00

 

O presidente Jair Bolsonaro sancio-
nou ontem a Lei da Liberdade 
Econômica. A nova norma é coerente com a sua visão liberalista, assumida de público. Para Bolsonaro, somente decretando o vale tudo nas relações entre patrões e empregados, desregulamentando e precarizando o trabalho, o País poderá voltar a sonhar com uma situação de pleno emprego.
A Lei sancionada por Bolsonaro não é de todo ruim. O governo acerta, por exemplo, ao incentivar a digitalização de documentos e beneficiar empresas de baixo risco com isenção. Para além das inovações estritamente burocráticas, a sinalização é de colocar as garantias previstas na CLT de escanteio. Nas palavras sempre repetidas pelo presidente, chegará a hora em que o cidadão terá de optar por trabalho ou direitos.
O Ministério da Economia estima que a lei da Liberdade Econômica poderá criar 3,7 milhões de postos de trabalho formais em dez anos, além de gerar um crescimento adicional do PIB (Produto Interno Bruto) em mais de 7% em uma década. Mas esta não seria a primeira vez que a promessa de criar empregos redunda em coisa nenhuma. A reforma trabalhista de Michel Temer, imbuída do mesmo espírito, revogou direitos sem, contudo, aquecer a economia.
Segundo Jair Bolsonaro, o País enfrenta um dilema: ou preserva direitos trabalhistas, ou gera empregos e renda. A dicotomia, no entanto, não poderia ser mais falsa. Especialistas não cansam de alertar para a ausência de consequências práticas das reformas em curso. Não por acaso, levantamento do IBGE demonstra que 3,3 milhões de trabalhadores ociosos de um total de 13 milhões desempregados aguardam uma oportunidade há pelo menos dois longos anos. Isso, para não mencionar quase cinco milhões de trabalhadores vencidos pelo desalento.

O presidente Jair Bolsonaro sancio- nou ontem a Lei da Liberdade  Econômica. A nova norma é coerente com a sua visão liberalista, assumida de público. Para Bolsonaro, somente decretando o vale tudo nas relações entre patrões e empregados, desregulamentando e precarizando o trabalho, o País poderá voltar a sonhar com uma situação de pleno emprego.
A Lei sancionada por Bolsonaro não é de todo ruim. O governo acerta, por exemplo, ao incentivar a digitalização de documentos e beneficiar empresas de baixo risco com isenção. Para além das inovações estritamente burocráticas, a sinalização é de colocar as garantias previstas na CLT de escanteio. Nas palavras sempre repetidas pelo presidente, chegará a hora em que o cidadão terá de optar por trabalho ou direitos.
O Ministério da Economia estima que a lei da Liberdade Econômica poderá criar 3,7 milhões de postos de trabalho formais em dez anos, além de gerar um crescimento adicional do PIB (Produto Interno Bruto) em mais de 7% em uma década. Mas esta não seria a primeira vez que a promessa de criar empregos redunda em coisa nenhuma. A reforma trabalhista de Michel Temer, imbuída do mesmo espírito, revogou direitos sem, contudo, aquecer a economia.
Segundo Jair Bolsonaro, o País enfrenta um dilema: ou preserva direitos trabalhistas, ou gera empregos e renda. A dicotomia, no entanto, não poderia ser mais falsa. Especialistas não cansam de alertar para a ausência de consequências práticas das reformas em curso. Não por acaso, levantamento do IBGE demonstra que 3,3 milhões de trabalhadores ociosos de um total de 13 milhões desempregados aguardam uma oportunidade há pelo menos dois longos anos. Isso, para não mencionar quase cinco milhões de trabalhadores vencidos pelo desalento.