Belivaldo sanciona Lei do Subsídio para reformados da Polícia Militar

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Aspecto da cerimônia de sanção da lei no Palácio de Despachos
Aspecto da cerimônia de sanção da lei no Palácio de Despachos

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Publicada em 20/09/2019 às 22:04:00

 

Nesta sexta-feira (20), no Palácio dos Despachos, o governador Belivaldo Chagas sancionou a Lei de Subsídios que beneficia os reformados da Polícia Militar de Sergipe. Acompanharam a reunião o secretário geral de governo, José Carlos Felizola, o comandante-geral da Polícia Militar de Sergipe, cel. Marcony Cabral, o subcomandante, cel. Paiva, e o deputado estadual Samuel Barreto. Após a sanção feita pelo governador, a previsão é de publicação da lei no Diário Oficial na próxima segunda-feira (23).
"Estamos cumprindo com o compromisso firmado. Após diversas reuniões e estudos acerca do cumprimento da lei, dentro do que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal, estamos fazendo a nossa parte. Atendemos ao que questionava o Tribunal de Contas, e resolvido isso, encaminhamos o projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que foi aprovado por unanimidade. Jamais quis prejudicar a categoria, muito menos os militares da reserva que tanto serviços prestaram ao defender nosso estado. Fico feliz que tenhamos encontrado soluções possíveis e a situação tenha sido resolvida", destacou o governador.
O comandante-geral da Polícia Militar, Marcony Cabral parabenizou os colegas da reserva pela conquista. "Depois de diversas negociações, em que, o governador Belivaldo, já há um ano, reconheceu um direito dos nossos companheiros da reserva remunerada, no dia de hoje, assinou o sancionamento da lei que será publicada na segunda-feira (23). Então é um problema que agora, faz parte do passado. Parabenizo e mando essa mensagem para todos os companheiros da reserva, que o governador manteve sua palavra, e só não a fez antes porque o Tribunal de Contas questionou a legalidade", disse.
Lei de Responsabilidade Fiscal - No primeiro semestre de 2018, o Governo do Estado encaminhou o projeto de Lei do Subsídio para Assembleia Legislativa. A Lei Complementar 310/2018, aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe, foi então sancionada pelo governador Belivaldo Chagas. Em abril, deste ano o Tribunal de Contas questionou os efeitos da Lei. A medida da Corte teve como fundamento o impacto mensal de mais de R$3 milhões que a Lei causará na folha de inativos do Sergipeprevidência, uma vez que o Estado já se encontra acima do limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com pessoal. Nesse período, a gestão estadual, por sua por sua vez, buscou solucionar as dúvidas trabalhando ao lado da Corte de Contas e dialogando com os representantes policiais. Em julho deste ano, o governador determinou a criação de uma comissão para, numa ação conjunta, governo do Estado, TCE, reformados da Polícia, encontrar definitivamente uma solução para o impasse.

Nesta sexta-feira (20), no Palácio dos Despachos, o governador Belivaldo Chagas sancionou a Lei de Subsídios que beneficia os reformados da Polícia Militar de Sergipe. Acompanharam a reunião o secretário geral de governo, José Carlos Felizola, o comandante-geral da Polícia Militar de Sergipe, cel. Marcony Cabral, o subcomandante, cel. Paiva, e o deputado estadual Samuel Barreto. Após a sanção feita pelo governador, a previsão é de publicação da lei no Diário Oficial na próxima segunda-feira (23).
"Estamos cumprindo com o compromisso firmado. Após diversas reuniões e estudos acerca do cumprimento da lei, dentro do que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal, estamos fazendo a nossa parte. Atendemos ao que questionava o Tribunal de Contas, e resolvido isso, encaminhamos o projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que foi aprovado por unanimidade. Jamais quis prejudicar a categoria, muito menos os militares da reserva que tanto serviços prestaram ao defender nosso estado. Fico feliz que tenhamos encontrado soluções possíveis e a situação tenha sido resolvida", destacou o governador.
O comandante-geral da Polícia Militar, Marcony Cabral parabenizou os colegas da reserva pela conquista. "Depois de diversas negociações, em que, o governador Belivaldo, já há um ano, reconheceu um direito dos nossos companheiros da reserva remunerada, no dia de hoje, assinou o sancionamento da lei que será publicada na segunda-feira (23). Então é um problema que agora, faz parte do passado. Parabenizo e mando essa mensagem para todos os companheiros da reserva, que o governador manteve sua palavra, e só não a fez antes porque o Tribunal de Contas questionou a legalidade", disse.

Lei de Responsabilidade Fiscal - No primeiro semestre de 2018, o Governo do Estado encaminhou o projeto de Lei do Subsídio para Assembleia Legislativa. A Lei Complementar 310/2018, aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe, foi então sancionada pelo governador Belivaldo Chagas. Em abril, deste ano o Tribunal de Contas questionou os efeitos da Lei. A medida da Corte teve como fundamento o impacto mensal de mais de R$3 milhões que a Lei causará na folha de inativos do Sergipeprevidência, uma vez que o Estado já se encontra acima do limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com pessoal. Nesse período, a gestão estadual, por sua por sua vez, buscou solucionar as dúvidas trabalhando ao lado da Corte de Contas e dialogando com os representantes policiais. Em julho deste ano, o governador determinou a criação de uma comissão para, numa ação conjunta, governo do Estado, TCE, reformados da Polícia, encontrar definitivamente uma solução para o impasse.