A PEC Paralela

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O prefeito Edvaldo Nogueira e integrantes da Frente Nacional de Prefeitos durante reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos
O prefeito Edvaldo Nogueira e integrantes da Frente Nacional de Prefeitos durante reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos

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Publicada em 12/09/2019 às 22:59:00

 

A Proposta de Emenda à Constituição 
(PEC) 133/2019 passou nesta quarta-
feira à noite (11) pela segunda sessão de discussão em primeiro turno, à qual já foram apresentadas 10 emendas. A proposta ainda passará por três sessões de discussão, antes de ir para debate em segundo turno.
Crítico da proposta, apelidada de PEC Paralela da Previdência, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o tema exige discussão aprofundada, tendo em vista que as alterações na Previdência mexem com a vida de todos os brasileiros.
- A PEC, como está, prejudica o presente, o passado e o futuro - disse Paim, que dedicou sua participação à defesa dos trabalhadores que atuam em atividades insalubres, como mineiros e metalúrgicos, que, pelo texto, deverão alcançar uma idade mínima de 60 anos para obter a aposentadoria.
De acordo com o senador, caso comece a trabalhar com 20 anos de idade numa atividade insalubre, o cidadão poderá se aposentar depois de 25 anos de trabalho. Mas com o nova idade mínima, "a conta não fecha", pois o trabalhador deverá trabalhar por mais 15 anos até alcançar o direito a aposentar-se.
Se aprovada, entre outras alterações, a PEC paralela reabrirá por mais seis meses o prazo para que servidores públicos deixem o regime próprio de Previdência e migrem para o INSS e um sistema complementar. Quem fizer a opção ganhará um adicional que leva em conta o tempo no serviço público, o Benefício Especial.
Na presidência dos trabalhos, o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) afirmou que o grande problema do Brasil não é a Previdência, mas a dívida pública, que sacrifica trabalhadores, empregados e a sociedade em geral.
Na quarta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo, participou de reunião no Senado Federal, com todos os presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil, para discutir a Reforma da Previdência que está votação. No encontro, as Assembleias discutem a inclusão dos Estados e Municípios na PEC Paralela.
Duas reuniões ocorreram: uma com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da casa, senadora Simone Tebet (MDB-MS) e uma outra com o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). O debate foi em torno da discussão do texto que prevê a adoção, por estados e municípios, das regras do regime próprio da previdência dos servidores da União, através da aprovação de lei ordinária.
Luciano também visitou o gabinete do senador Rogério Carvalho pedindo apoio para a PEC Paralela. Rogério é crítico da proposta e deverá seguir a bancada do PT no voto contrário.
No entanto, governadores do PT e aliados no Nordeste, a exemplo de Belivaldo Chagas, de Sergipe, defendem a aprovação imediata emenda, porque evitaria a necessidade do encaminhamento de projetos às assembleias estaduais, com a necessidade de maioria absoluta. Sendo aprovada a PEC, os governadores precisam encaminhar apenas um projeto ordinário confirmando a adesão, que seria aprovado por maioria simples.
Independente do que venha a ser proposto, o deputado Luciano Bispo garante que a Assembleia está preparada para discutir o assunto. Entende que o governador tem que aguardar a conclusão da votação no Congresso, para se espelhar no texto que for aprovado.

A Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) 133/2019 passou nesta quarta- feira à noite (11) pela segunda sessão de discussão em primeiro turno, à qual já foram apresentadas 10 emendas. A proposta ainda passará por três sessões de discussão, antes de ir para debate em segundo turno.
Crítico da proposta, apelidada de PEC Paralela da Previdência, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o tema exige discussão aprofundada, tendo em vista que as alterações na Previdência mexem com a vida de todos os brasileiros.
- A PEC, como está, prejudica o presente, o passado e o futuro - disse Paim, que dedicou sua participação à defesa dos trabalhadores que atuam em atividades insalubres, como mineiros e metalúrgicos, que, pelo texto, deverão alcançar uma idade mínima de 60 anos para obter a aposentadoria.
De acordo com o senador, caso comece a trabalhar com 20 anos de idade numa atividade insalubre, o cidadão poderá se aposentar depois de 25 anos de trabalho. Mas com o nova idade mínima, "a conta não fecha", pois o trabalhador deverá trabalhar por mais 15 anos até alcançar o direito a aposentar-se.
Se aprovada, entre outras alterações, a PEC paralela reabrirá por mais seis meses o prazo para que servidores públicos deixem o regime próprio de Previdência e migrem para o INSS e um sistema complementar. Quem fizer a opção ganhará um adicional que leva em conta o tempo no serviço público, o Benefício Especial.
Na presidência dos trabalhos, o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) afirmou que o grande problema do Brasil não é a Previdência, mas a dívida pública, que sacrifica trabalhadores, empregados e a sociedade em geral.
Na quarta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo, participou de reunião no Senado Federal, com todos os presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil, para discutir a Reforma da Previdência que está votação. No encontro, as Assembleias discutem a inclusão dos Estados e Municípios na PEC Paralela.
Duas reuniões ocorreram: uma com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da casa, senadora Simone Tebet (MDB-MS) e uma outra com o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). O debate foi em torno da discussão do texto que prevê a adoção, por estados e municípios, das regras do regime próprio da previdência dos servidores da União, através da aprovação de lei ordinária.
Luciano também visitou o gabinete do senador Rogério Carvalho pedindo apoio para a PEC Paralela. Rogério é crítico da proposta e deverá seguir a bancada do PT no voto contrário.
No entanto, governadores do PT e aliados no Nordeste, a exemplo de Belivaldo Chagas, de Sergipe, defendem a aprovação imediata emenda, porque evitaria a necessidade do encaminhamento de projetos às assembleias estaduais, com a necessidade de maioria absoluta. Sendo aprovada a PEC, os governadores precisam encaminhar apenas um projeto ordinário confirmando a adesão, que seria aprovado por maioria simples.
Independente do que venha a ser proposto, o deputado Luciano Bispo garante que a Assembleia está preparada para discutir o assunto. Entende que o governador tem que aguardar a conclusão da votação no Congresso, para se espelhar no texto que for aprovado.

Proteção social

O senador Rogério Carvalho voltou a criticar o governo Bolsonaro pelos ataques ao sistema de proteção social existente no país. "Para eles, Seguridade Social é comunismo, quando na verdade, consiste num conjunto de políticas públicas que visa amparar e assistir o cidadão e sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego. É uma maluquice sem tamanho o que está sendo feito com o nosso Sistema de Proteção Social. Uma doença chamada 'ideologiose' que toma conta desse governo, que quer destruir tudo aquilo que foi construído e conquistado pela sociedade brasileira", censurou o senador.

Faxina

O Sintese está denunciando que a Secretaria de Educação, do Esporte e da Cultura quer professoras e professores envolvidos com a faxina nas escolas. Segundo o sindicato, a DRE 01 (que compreende os municípios de Arauá, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Pedrinhas, Santa Luzia do Itanhy, Tomar do Geru, Umbaúba) encaminhou ofício às escolas estaduais dos nove municípios, convocando professores e estudantes para o projeto Escola Limpa, neste sábado, que consiste numa lavagem geral de toda a escola, "incluindo vidros, janelas, carteiras, cozinha, ventiladores, geladeiras". 

Sem funcionários

Para o Sintese, o que pode parecer um projeto inclusivo, de envolvimento de professores, estudantes e funcionários na manutenção do patrimônio das escolas públicas, na verdade esconde a falta de responsabilidade do Estado com a manutenção dos estabelecimentos de ensino. "É notório que há uma falta e executores de serviços básicos para a manutenção das unidades de ensino. O último concurso público foi realizado em 2007 e a política de arrocho salarial dos últimos sete anos (o último reajuste foi em 2012) fez com que grande parte daqueles que ingressaram no Estado nestas funções deixassem os cargos por não verem nenhuma possibilidade de crescimento profissional", denuncia o Sindicato.

Sem proposta

"Em um cenário tão complexo para o magistério, estudantes e funcionários das escolas da rede estadual, o que a SEDUC tem a oferecer é faxinar as escolas. Lamentável", afirma a presidenta do Sintese, Ivonete Cruz.

Escola modelo

O diretor regional, professor Franz Russemberg, explica que o projeto Escola Limpa surgiu da iniciativa de boas práticas utilizadas pela Escola Estadual Dom Távora, em Tomar do Geru. Além de criar o sentimento de pertencimento e conscientizar a comunidade, a unidade alavancou o número de matrícula no ano letivo de 2018, saindo de 130 alunos para 350 matriculados.

Canabis

Relatado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) arquivou, nesta quinta-feira , a sugestão popular que buscava liberar o uso recreativo da maconha em território nacional (SUG 32/2019). Por outro lado, os senadores estudam a sugestão apresentada pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) para regulamentar o uso da maconha medicinal e do cânhamo - uma variante da Cannabis com menor concentração de tetraidrocanabinol e, por isso, sem ação psicoativa relevante.

Vista coletiva

Os senadores pediram vista coletiva da proposta após Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentar voto pela aprovação da sugestão (SUG 6/2016), que a Reduc chama de "marco regulatório". Apesar do voto favorável, Alessandro sugeriu uma nova redação, bem mais sucinta, para contornar problemas de inconstitucionalidade e injuridicidade que existiam no texto original, principalmente sobre competências e atribuições de órgãos do Poder Executivo que não devem ser definidas pelo Congresso.

Sem preconceitos

Alessandro Vieira afirmou ser essencial superar preconceitos e ideologias para sensibilizar a atenção ao sofrimento dos pacientes. Para ele, o projeto trata objetivamente da função medicinal, e não há como negar medicamento a um cidadão que dele precisa.  O senador deixou claro que não se trata de liberar o plantio caseiro a famílias com pacientes de doenças nas quais está provada a ação terapêutica da Cannabis.

No TRE 

O governador Belivaldo Chagas fez uma visita, esta semana, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), desembargador José dos Anjos. Oficialmente, Belivaldo teria mostrado o crescimento energético do Estado, apresentando o empreendimento da Usina Termoelétrica Porto de Sergipe, as recentes descobertas de novos campos de petróleo e gás em águas profundas, além de outras potencialidades. 

Cassação

Há três semanas, por 6 X 1, o TRE cassou o mandato do governador e da vice-governadora Eliane Aquino, por supostas irregularidades praticadas durante a campanha eleitoral. Inclusive com o voto do desembargador José dos Anjos. Belivaldo vai recorrer da decisão ao TSE.

Em Brasília

O prefeito Edvaldo Nogueira cumpriu extensa agenda de trabalho em Brasília nesta quinta-feira. Ele e outros gestores municipais, todos membros da diretoria executiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participaram de reuniões com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos. Nestes encontros, os prefeitos apresentaram pautas de interesses das cidades, como a reformulação do Pacto Federativo, e discutiram as reformas da Previdência e Tributária.

Demandas

Em relação ao encontro com o ministro Luiz Eduardo Ramos, Edvaldo relatou que o representante do governo federal disse que a Secretaria de Governo está de portas abertas para receber as demandas das prefeituras. "Foi uma importante abertura de diálogo do governo com os prefeitos. O ministro demonstrou compreensão quanto à necessidade de se discutir o Pacto Federativo, que nos moldes atuais não é favorável aos municípios", frisou.

Jogos

Sergipe irá sediar os Jogos Nacionais da Magistratura no ano que vem. A AMASE- Associação dos Magistrados de Sergipe- teve o projeto de organizar os Jogos aprovado por unanimidade no Conselho de Representantes  da AMB.  Serão  cerca de mil pessoas chegando no Estado em maio de ano que vem.  Um bom incremento ao turismo.

Violência

Discurso feito ontem pelo deputado Luciano Pimentel (PSB) não deve ter agradado aos dirigentes do partido, oposição radical ao governo Belivaldo Chagas. Pimentel destacou a redução da violência em Sergipe apresentando números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Para ele, os números são "frutos de um processo contínuo de redução da violência que tem sido desenvolvido no Estado".

Expectativa

De acordo com o parlamentar, a expectativa é de que os avanços na segurança pública sejam ainda maiores. "Uma vez que 2019 está incompleto, o anuário compara períodos iguais para chegar à conclusão de que em Sergipe, nos três primeiros meses do ano, foram 200 vítimas de homicídio doloso (-33,8%) e 561 roubos de veículos (-26%). Assim, podemos crer que há um indicativo de continuidade na queda desses números nos próximos anos", aposta.