Deputado federal Bosco Costa tem mandato cassado pelo TRE

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Publicada em 05/09/2019 às 00:22:00

 

O Tribunal Regional 
Eleitoral de Sergipe, 
na tarde do dia 04/09, ao julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra Bosco Costa, cassou o mandato do deputado federal eleito em 2018 e decretou a inelegibilidade por 8 anos. A decisão foi ultimada por unanimidade de votos.
Bosco foi condenado por abuso de poder econômico em razão da simulação de contratos de locação de veículos durante a campanha eleitoral de 2018. Em trecho do seu voto, o relator do caso, desembargador Diógenes Barreto, afirmou que "o candidato escriturou falsamente substancioso volume de recursos financeiros com a finalidade de omitir fraudulentamente a destinação conferida a quase meio milhão de reais de recursos de campanha de origem pública".
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), João Bosco da Costa teria extrapolado o limite de gastos com locação de veículos automotores, utilizando irregularmente significativa parcela do total de recursos financeiros empregados em sua campanha eleitoral (R$ 2.100.000,00). O MPE arguiu que houve o abuso de poder econômico por meio de fraudulenta locação de veículos, viabilizando o acobertamento de falsos gastos na contabilidade da campanha, a fim de impedir a efetiva fiscalização do real destino dos recursos.
A procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, ponderou que seria uma "coincidência" improvável a repetição constante de locações pelo valor de R$ 4.000,00, independentemente da marca do carro, do modelo e do ano e, ressaltou, ainda, que muitos dos contratados não seriam os reais proprietários dos veículos locados. A procuradora exemplificou que veículos populares e com mais de 10 anos de uso foram locados pelo mesmo valor que carros novos e de luxo, o que demonstraria a fraude.
A defesa do deputado argumentou que houve um mero erro de contabilização, o que teria ocasionado o aporte excessivo de gastos com locação de veículos. Da tribuna, o advogado defendeu que o valor informado nas contratações dos veículos automotores englobava, também, a remuneração do condutor, não havendo que se falar em excesso de gasto.
O voto - Iniciando seu voto, o relator do processo, Des. Diógenes Barreto, destacou que o enfoque de sua análise era tão somente na configuração ou não do ilícito denunciado, que é o abuso de poder econômico. "Não será aqui abordada qualquer questão do mérito relativa ao processo de prestação de contas do candidato, que tem legislação de regência e espaço próprio de disciplinamento e de discussão", pontuou.
Após elencar uma lista com 60 contratos de locação de veículos pactuados com pessoas físicas, o relator explicou: "os pontos aqui discriminados apontam que algo de muito errado estava por trás da celebração de uma quantidade tão grande de contratos. Os próprios instrumentos, verificados um a um, suscitam uma série de conjecturas que, associados aos demais elementos probatórios, em especial à prova testemunhal, dão conta de uma série de simulações para tentar encobrir destinação de alta quantia de dinheiro público em finalidade desapartada da legitimidade estabelecida ao seu aporte e utilização".
Pela configuração de abuso de poder econômico, com aptidão, em razão da gravidade ostentada, para comprometer a igualdade da disputa e a legitimidade do pleito, Diógenes Barreto votou pela procedência dos pedidos contidos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, para, nos termos do artigo 22, XIV, da Lei Complementar n° 64/90, cassar o mandato de João Bosco da Costa, ocupante do cargo de deputado federal, bem como para decretar a inelegibilidade do Investigado pelo período de 08 (oito) anos, a contar da data das eleições de 2018.
O voto do relator foi acompanhado por todos os demais juízes membros do TRE-SE.

O Tribunal Regional  Eleitoral de Sergipe,  na tarde do dia 04/09, ao julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra Bosco Costa, cassou o mandato do deputado federal eleito em 2018 e decretou a inelegibilidade por 8 anos. A decisão foi ultimada por unanimidade de votos.
Bosco foi condenado por abuso de poder econômico em razão da simulação de contratos de locação de veículos durante a campanha eleitoral de 2018. Em trecho do seu voto, o relator do caso, desembargador Diógenes Barreto, afirmou que "o candidato escriturou falsamente substancioso volume de recursos financeiros com a finalidade de omitir fraudulentamente a destinação conferida a quase meio milhão de reais de recursos de campanha de origem pública".
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), João Bosco da Costa teria extrapolado o limite de gastos com locação de veículos automotores, utilizando irregularmente significativa parcela do total de recursos financeiros empregados em sua campanha eleitoral (R$ 2.100.000,00). O MPE arguiu que houve o abuso de poder econômico por meio de fraudulenta locação de veículos, viabilizando o acobertamento de falsos gastos na contabilidade da campanha, a fim de impedir a efetiva fiscalização do real destino dos recursos.
A procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, ponderou que seria uma "coincidência" improvável a repetição constante de locações pelo valor de R$ 4.000,00, independentemente da marca do carro, do modelo e do ano e, ressaltou, ainda, que muitos dos contratados não seriam os reais proprietários dos veículos locados. A procuradora exemplificou que veículos populares e com mais de 10 anos de uso foram locados pelo mesmo valor que carros novos e de luxo, o que demonstraria a fraude.
A defesa do deputado argumentou que houve um mero erro de contabilização, o que teria ocasionado o aporte excessivo de gastos com locação de veículos. Da tribuna, o advogado defendeu que o valor informado nas contratações dos veículos automotores englobava, também, a remuneração do condutor, não havendo que se falar em excesso de gasto.

O voto - Iniciando seu voto, o relator do processo, Des. Diógenes Barreto, destacou que o enfoque de sua análise era tão somente na configuração ou não do ilícito denunciado, que é o abuso de poder econômico. "Não será aqui abordada qualquer questão do mérito relativa ao processo de prestação de contas do candidato, que tem legislação de regência e espaço próprio de disciplinamento e de discussão", pontuou.
Após elencar uma lista com 60 contratos de locação de veículos pactuados com pessoas físicas, o relator explicou: "os pontos aqui discriminados apontam que algo de muito errado estava por trás da celebração de uma quantidade tão grande de contratos. Os próprios instrumentos, verificados um a um, suscitam uma série de conjecturas que, associados aos demais elementos probatórios, em especial à prova testemunhal, dão conta de uma série de simulações para tentar encobrir destinação de alta quantia de dinheiro público em finalidade desapartada da legitimidade estabelecida ao seu aporte e utilização".
Pela configuração de abuso de poder econômico, com aptidão, em razão da gravidade ostentada, para comprometer a igualdade da disputa e a legitimidade do pleito, Diógenes Barreto votou pela procedência dos pedidos contidos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, para, nos termos do artigo 22, XIV, da Lei Complementar n° 64/90, cassar o mandato de João Bosco da Costa, ocupante do cargo de deputado federal, bem como para decretar a inelegibilidade do Investigado pelo período de 08 (oito) anos, a contar da data das eleições de 2018.O voto do relator foi acompanhado por todos os demais juízes membros do TRE-SE.