Georgeo alerta que aposentado por invalidez vai pagar mais

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Publicada em 03/09/2019 às 23:57:00

 

Na sessão desta terça-feira, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o deputado Georgeo Passos (Cidadania), convidou os colegas para que façam uma visita à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para entender mudanças em pareceres referentes à aposentadoria por doenças impactantes. "O aposentado por invalidez vai pagar mais", alerta.
Segundo ele, em 2003 foi aprovada pelo Congresso Nacional, a possibilidade de os aposentados também pagarem contribuição previdenciária. "Naquele momento, o governo do presidente Lula mandou para o Congresso e foi aprovado e promulgado, parágrafo 18 destacando que incidirá a contribuição sobre proventos e aposentadorias e pensões concedidas pelo regime que supere o limite máximo estabelecido para o benefício do regime geral.
Isso significa que todos os aposentados que até então não pagavam contribuição previdenciária, passariam a pagar, incidindo apenas a partir do teto do INSS. Em 2005 foi aprovado um novo dispositivo e o parágrafo 21 diz que incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e pensão que supere o dobro do limite máximo quando o deficitário é portador de doença incapacitante", relembra.
Georgeo Passos explicou que até o primeiro semestre deste ano, os servidores do estado foram aposentados por invalidez por alguma doença incapacitante, reconhecida pelo próprio estado.

Na sessão desta terça-feira, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o deputado Georgeo Passos (Cidadania), convidou os colegas para que façam uma visita à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para entender mudanças em pareceres referentes à aposentadoria por doenças impactantes. "O aposentado por invalidez vai pagar mais", alerta.
Segundo ele, em 2003 foi aprovada pelo Congresso Nacional, a possibilidade de os aposentados também pagarem contribuição previdenciária. "Naquele momento, o governo do presidente Lula mandou para o Congresso e foi aprovado e promulgado, parágrafo 18 destacando que incidirá a contribuição sobre proventos e aposentadorias e pensões concedidas pelo regime que supere o limite máximo estabelecido para o benefício do regime geral.
Isso significa que todos os aposentados que até então não pagavam contribuição previdenciária, passariam a pagar, incidindo apenas a partir do teto do INSS. Em 2005 foi aprovado um novo dispositivo e o parágrafo 21 diz que incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e pensão que supere o dobro do limite máximo quando o deficitário é portador de doença incapacitante", relembra.
Georgeo Passos explicou que até o primeiro semestre deste ano, os servidores do estado foram aposentados por invalidez por alguma doença incapacitante, reconhecida pelo próprio estado.