TJSE suspende cautelares contra Cabo Amintas

Cidades

 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu ontem suspender as medidas cautelares que foram aplicadas contra o vereador Cabo Amintas (PTB). Por unanimidade, quatro desembargadores negaram o recurso que tinha sido impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE) pedindo o afastamento do parlamentar. Amintas foi acusado de ter pedido um pagamento de R$ 300 mil em dinheiro para não fazer uma denúncia em plenário contra o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho Vitale (PSD), o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Santana, e o empresário Téo Santana, que foi citado no caso que ficou conhecido como "Máfia dos Shows". 
Em maio deste ano, a 3º Vara Criminal de Aracaju negou um pedido de afastamento de Amintas do cargo, mas aceitou a denúncia pelo crime de extorsão e aplicou seis medidas cautelares contra o vereador, que ficou proibido de assinar ou requerer a instalação de CPI, ter acesso ao gabinete de Nitinho e até falar publicamente sobre as denúncias de fraudes na contratação de bandas artísticas por prefeituras, inclusive em discursos na Tribuna da Câmara. 
No debate sobre o recurso, as medidas cautelares foram criticadas pelo juiz convocado Gilson Félix e pelos desembargadores Diógenes Barreto e Edson Ulisses de Melo. Para eles, a decisão judicial impediu Cabo Amintas de exercer um mandato para o qual foi eleito e configura uma espécie de censura à atuação parlamentar, representando uma "cassação branca" e atentando contra os princípios da democracia. 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu ontem suspender as medidas cautelares que foram aplicadas contra o vereador Cabo Amintas (PTB). Por unanimidade, quatro desembargadores negaram o recurso que tinha sido impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE) pedindo o afastamento do parlamentar. Amintas foi acusado de ter pedido um pagamento de R$ 300 mil em dinheiro para não fazer uma denúncia em plenário contra o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho Vitale (PSD), o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Santana, e o empresário Téo Santana, que foi citado no caso que ficou conhecido como "Máfia dos Shows". 
Em maio deste ano, a 3º Vara Criminal de Aracaju negou um pedido de afastamento de Amintas do cargo, mas aceitou a denúncia pelo crime de extorsão e aplicou seis medidas cautelares contra o vereador, que ficou proibido de assinar ou requerer a instalação de CPI, ter acesso ao gabinete de Nitinho e até falar publicamente sobre as denúncias de fraudes na contratação de bandas artísticas por prefeituras, inclusive em discursos na Tribuna da Câmara. 
No debate sobre o recurso, as medidas cautelares foram criticadas pelo juiz convocado Gilson Félix e pelos desembargadores Diógenes Barreto e Edson Ulisses de Melo. Para eles, a decisão judicial impediu Cabo Amintas de exercer um mandato para o qual foi eleito e configura uma espécie de censura à atuação parlamentar, representando uma "cassação branca" e atentando contra os princípios da democracia. 

 


COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS