Um julgamento atípico

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Obra de Jorge Luiz
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Publicada em 24/08/2019 às 15:23:00

 

A decisão do TRE, por 6 X 1, em cassar os 
mandatos do governador Belivaldo Cha
gas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT), na última segunda-feira, foi surpreendente. Tanto pelo placar da votação quanto pela rapidez na conclusão. Nenhum juiz pediu vistas, ninguém quis um maior aprofundamento nas discussões. A sessão durou pouco mais de 2 horas, tempo suficiente para a acusação apresentada pela procuradora eleitoral Eunice Dantas, a defesa por parte do advogado Paulo Ernani, a leitura do relatório do desembargador Diógenes Almeida, e a votação.
O único voto divergente foi dado pelo juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho. Ele defendeu que as solenidades de lançamento de obras com a participação dos chefes do poder executivo e demais aliados políticos é fato comum na política. Também afirmou que a decisão quanto a possibilidade de prorrogação do prazo limite relacionado ao empréstimo do PROINVESTE é ato discricionário do chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário entrar no mérito dos atos de gestão. 
A Tribuna publicada na semana passada tinha opinião parecida com o voto do juiz Marcos Garapa. Na abertura, a coluna mostrou que "a ação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) pedindo a cassação da chapa Belivaldo Chagas/Eliane Aquino, vencedora das eleições para o governo estadual em 2018, na verdade não é contra o governador reeleito, mas contra o instituto da reeleição, instituída no país em quatro de junho de 1997, através de lei promulgada pelo então presidente do Senado e do Congresso Nacional, Antônio Carlos Magalhães. Os atos questionados foram praticados antes do período eleitoral, quando a legislação estabelece uma série de condutas vedadas aos prefeitos, governadores e presidente da República que disputam a reeleição".
No seu voto, o desembargador Diógenes Barreto disse: "Diante da possibilidade de o detentor de cargo eletivo majoritário disputar a reeleição sem precisar se desincompatibilizar do cargo que ocupa, faz-se necessária uma detida análise dos atos por ele praticados, durante ou próximo ao período eleitoral, no sentido de verificar se disseram respeito a uma necessária e pura continuidade administrativa, considerando que o ente federativo não pode parar, ou se houve intuito meramente eleitoreiro, revelando atos de abuso de poder, com repercussão na lisura e no equilíbrio do pleito". Para ele, em relação à concentração de assinaturas de ordens de serviços nas vésperas do início do período eleitoral, também restou caracterizado o abuso de poder político.
Na sexta-feira, o governador admitiu ter ficado surpreso com a rapidez com que agiu o TRE. "Eu e o governador Marcelo Déda respondemos a um processo por um período de quase quatro anos (2007-2010). O estranho que eu vi foi o meu processo já ter  sido julgado esse ano. O de Déda e Belivaldo foram quase quatro anos e ganhamos em Brasília. O de Jackson Barreto, governador, e Belivaldo, vice-governador (2014-108), também durou quase todo o mandato e ganhamos em Brasília", disse.
"Num processo eleitoral, você entrega o seu destino, no campo administrativo, ao povo. E o povo de Sergipe disse sim a Belivaldo Chagas. Seis desembargadores resolveram modificar o resultado de quase 700 mil eleitores. Direito que assiste a eles. E direito que assiste a mim, recorrer dessa decisão, mas de cabeça erguida dizendo a Sergipe: Vocês têm um governador e governador de todos os sergipanos, até o último dia", disse.
Antes de recorrer ao TSE, o governador ainda pode entrar com embargos junto ao próprio TRE, o que não muda o resultado, mas serve para esclarecer dúvidas que ficaram em relação ao julgamento. Em Brasília, os processos costumar tramitar lentamente e muitas vezes atravessam todo o mandato, mas depois da agilidade em Sergipe ninguém sabe como será o rito. Até porque a criminalização da política está em alta.
Apesar da decisão do TRE, a Tribuna continua com o mesmo pensamento: Todas as ações questionadas do MP Eleitoral foram praticadas por Belivaldo antes do período eleitoral, como prevê a legislação. Não fossem adotadas, a administração estadual poderia sofrer solução de continuidade. E a lei que instituiu a reeleição não prevê a desincompatilização do cargo, apenas impõe condutas vedadas no decorrer da campanha eleitoral. Aliás, entendimento semelhante ao juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho.
Belivaldo Chagas venceu o primeiro turno com quase 200 mil votos de frente e derrotou Valadares Filho no segundo turno com mais de 300 mil votos, a maior diferença já registrada numa eleição estadual. Caso, a cassação seja mantida no TSE, o estado poderá ter que encarar uma nova eleição para governador, algo inusitado, ou uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa, caso o período restante de mandato seja inferior a dois anos.

A decisão do TRE, por 6 X 1, em cassar os  mandatos do governador Belivaldo Cha gas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT), na última segunda-feira, foi surpreendente. Tanto pelo placar da votação quanto pela rapidez na conclusão. Nenhum juiz pediu vistas, ninguém quis um maior aprofundamento nas discussões. A sessão durou pouco mais de 2 horas, tempo suficiente para a acusação apresentada pela procuradora eleitoral Eunice Dantas, a defesa por parte do advogado Paulo Ernani, a leitura do relatório do desembargador Diógenes Almeida, e a votação.
O único voto divergente foi dado pelo juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho. Ele defendeu que as solenidades de lançamento de obras com a participação dos chefes do poder executivo e demais aliados políticos é fato comum na política. Também afirmou que a decisão quanto a possibilidade de prorrogação do prazo limite relacionado ao empréstimo do PROINVESTE é ato discricionário do chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário entrar no mérito dos atos de gestão. 
A Tribuna publicada na semana passada tinha opinião parecida com o voto do juiz Marcos Garapa. Na abertura, a coluna mostrou que "a ação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) pedindo a cassação da chapa Belivaldo Chagas/Eliane Aquino, vencedora das eleições para o governo estadual em 2018, na verdade não é contra o governador reeleito, mas contra o instituto da reeleição, instituída no país em quatro de junho de 1997, através de lei promulgada pelo então presidente do Senado e do Congresso Nacional, Antônio Carlos Magalhães. Os atos questionados foram praticados antes do período eleitoral, quando a legislação estabelece uma série de condutas vedadas aos prefeitos, governadores e presidente da República que disputam a reeleição".
No seu voto, o desembargador Diógenes Barreto disse: "Diante da possibilidade de o detentor de cargo eletivo majoritário disputar a reeleição sem precisar se desincompatibilizar do cargo que ocupa, faz-se necessária uma detida análise dos atos por ele praticados, durante ou próximo ao período eleitoral, no sentido de verificar se disseram respeito a uma necessária e pura continuidade administrativa, considerando que o ente federativo não pode parar, ou se houve intuito meramente eleitoreiro, revelando atos de abuso de poder, com repercussão na lisura e no equilíbrio do pleito". Para ele, em relação à concentração de assinaturas de ordens de serviços nas vésperas do início do período eleitoral, também restou caracterizado o abuso de poder político.Na sexta-feira, o governador admitiu ter ficado surpreso com a rapidez com que agiu o TRE. "Eu e o governador Marcelo Déda respondemos a um processo por um período de quase quatro anos (2007-2010). O estranho que eu vi foi o meu processo já ter  sido julgado esse ano. O de Déda e Belivaldo foram quase quatro anos e ganhamos em Brasília. O de Jackson Barreto, governador, e Belivaldo, vice-governador (2014-108), também durou quase todo o mandato e ganhamos em Brasília", disse.
"Num processo eleitoral, você entrega o seu destino, no campo administrativo, ao povo. E o povo de Sergipe disse sim a Belivaldo Chagas. Seis desembargadores resolveram modificar o resultado de quase 700 mil eleitores. Direito que assiste a eles. E direito que assiste a mim, recorrer dessa decisão, mas de cabeça erguida dizendo a Sergipe: Vocês têm um governador e governador de todos os sergipanos, até o último dia", disse.
Antes de recorrer ao TSE, o governador ainda pode entrar com embargos junto ao próprio TRE, o que não muda o resultado, mas serve para esclarecer dúvidas que ficaram em relação ao julgamento. Em Brasília, os processos costumar tramitar lentamente e muitas vezes atravessam todo o mandato, mas depois da agilidade em Sergipe ninguém sabe como será o rito. Até porque a criminalização da política está em alta.
Apesar da decisão do TRE, a Tribuna continua com o mesmo pensamento: Todas as ações questionadas do MP Eleitoral foram praticadas por Belivaldo antes do período eleitoral, como prevê a legislação. Não fossem adotadas, a administração estadual poderia sofrer solução de continuidade. E a lei que instituiu a reeleição não prevê a desincompatilização do cargo, apenas impõe condutas vedadas no decorrer da campanha eleitoral. Aliás, entendimento semelhante ao juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho.
Belivaldo Chagas venceu o primeiro turno com quase 200 mil votos de frente e derrotou Valadares Filho no segundo turno com mais de 300 mil votos, a maior diferença já registrada numa eleição estadual. Caso, a cassação seja mantida no TSE, o estado poderá ter que encarar uma nova eleição para governador, algo inusitado, ou uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa, caso o período restante de mandato seja inferior a dois anos.

Carta de Teresina

Ao final da reunião do Conso?rcio Interestadual de Desenvolvimento Sustenta?vel do Nordeste realizada em Teresina, na quarta-feira (21), os governadores nordestinos divulgaram a Carta de Teresina, um conjunto com seis medidas prioritárias acordadas com o objetivo de cooperação e valorização dos projetos integradores entre os estados da região.

Entre as principais medidas formalizadas pelo grupo estão a assinatura do "Contrato de Programa", que deve possibilitar o compartilhamento, entre os estados, de equipamentos e insumos obtidos através das compras coletivas; acelerar o caminho das compras públicas coletivas até o final do mês de agosto e a organização de um documento unificado e detalhado de uma reforma tributária para o Brasil.

A Carta também trata da criação de um grupo de trabalho para ratificar os itens de uma primeira licitação de compra conjunta, a partir do Consórcio. Será o registro de preço na área da Saúde. Nesta terça-feira (27), os secretários de saúde estarão reunidos em Salvador para deliberarem. A ideia é que, até o dia 30 deste mês, seja publicado o primeiro edital de compra coletiva. 

Na oportunidade foi assinado também o "Contrato de Programa", que possibilitara? o compartilhamento, entre os estados, de equipamentos e insumos obtidos por meio de compras coletivas.

Na Carta, os nove governadores dos estados do Nordeste se manifestam preocupados com o anu?ncio feito pela imprensa de privatizac?a?o de empresas estatais, tendo dado especial atenc?a?o aos Correios e Eletrobras. "Sem estudos te?cnicos aprofundados e a necessa?ria compreensa?o de todos os impactos, tais vendas podera?o trazer conseque?ncias negativas para a soberania nacional e um possi?vel retrocesso a? integrac?a?o regional", diz trecho da publicação.

Compra de votos

O Tribunal de Contas da União vai realizar auditoria sobre a liberação de emendas pelo Ministério da Saúde para a suposta compra de votos a favor da aprovação da reforma da previdência (PEC 6/2019). O pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) na terça-feira (20).

De acordo com o requerimento do senador, "a ilegalidade se materializa porque, segundo o partido que primeiro fez a denúncia (PSOL), a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados havia aprovado duas emendas (números 50210003 e 50210004), nos valores de R$ 602 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente. Entretanto, por meio de portarias, o governo de Bolsonaro liberou valores que ultrapassam esses montantes, usando as mesmas emendas. Exemplifica-se: o governo Bolsonaro pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo Legislativo".

Memórias da Resistência

O jornalista e professor Jorge Carvalho do Nascimento lança no próximo dia 29, às 17 horas, no Museu da Gente Sergipana, o livro 'Memórias da Resistência', que retrata a ação do MDB sergipano na oposição à ditadura militar. O principal destaque é a família do então deputado José Carlos Teixeira.

Mostra também papel relevante na ação contra a ditadura de personalidades como Jaime Araújo, Seixas Dórea, Viana de Assis, Tertuliano Azevedo, Jackson Barreto, Rosalvo Alexandre, Wellington Paixão, Benedito de Figueiredo, João Augusto Gama, Bosco Mendonça, Carlos Alberto Menezes, Jonas Amaral, Francisco Dantas, Guido Azevedo, Otávio Penalva e Umberto Mandarino, entre outros.

Jorge Carvalho pretende lançar nos próximos meses a biografia do ex-governador Jackson Barreto, uma das mais importantes lideranças políticas do Estado.

Nova aposentadoria

O Diário Oficial do Estado publicou, em 21 de agosto, a aprovação de mais uma pensão para o ex-senador Antônio Carlos Valadares (PSB), agora como deputado estadual. Ele exerceu dois mandatos na Assembleia Legislativa (1970-1974 e 1975-1978) como quadro da Arena, partido de sustentação à ditadura militar. Exerceu a presidência nos últimos dois anos.

Valadares já recebia aposentadoria de R$ 35 mil como governador de Sergipe (1987-1990) e R$ 17 mil como ex-senador. Agora só falta requerer a pensão como ex-deputado federal (1979-1982) ou, quem sabe, como ex-prefeito de Simão Dias (1966-1970).