Justiça determina indenização para pacientes da fila de espera da radioterapia

Cidades

 

Gabriel Damásio
O Supremo Tribunal Fe-
deral (STF) declarou 
transitado em julgado, isto é, sem mais possibilidades de recursos, a ação judicial que pede o pagamento de uma indenização por danos morais e materiais aos pacientes incluídos em fila de espera, em razão do não fornecimento adequado do serviço de radioterapia. A corte superior manteve a decisão proferida em 15 de dezembro de 2011 pelo juiz federal Fábio Cordeiro de Lima, então lotado como substituto na 1ª Vara Federal de Sergipe. Na ocasião, o magistrado condenou a União Federal, o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju a pagarem a indenização, entendendo que os três entes são responsáveis pelos problemas causados
.
Em comunicado divulgado ontem, a Justiça Federal de Sergipe (JFSE) informou que a sentença proferida no bojo do processo, que reconheceu a responsabilidade do Poder Público em indenizar os danos morais e materiais sofridos pelos pacientes, transitou em julgado no dia 23 de fevereiro deste ano. Explicou ainda que a sentença de primeira instância foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE), que excluiu da condenação apenas os pacientes que recusaram o tratamento oferecido pelos réus, sem apresentação de justificativas. 
Os recursos posteriormente impetrados pelos entes públicos, incluindo os embargos de declarações, foram igualmente negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF, que mantiveram inalterado o acórdão do processo. Agora, os pacientes incluídos em fila de espera ou seus sucessores terão que apurar o valor devido em liquidação a ser realizada em sede de execução, individual ou coletivamente, podendo a mesma ser realizada no domicílio das vítimas, ou seja, nas comarcas das cidades onde vivem. Alguns dos pacientes prejudicados já faleceram por complicações causadas pelo câncer. 
Além da União, do Estado e da Prefeitura, também foram arrolados como réus no processo a Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (FBHC), o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). A ação civil pública foi movida em 2010 pelos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPSE), em face dos diversos problemas relacionados aos defeitos apresentados nos equipamentos de radioterapia do Huse e do Cirurgia. O problema se arrastou até meados de 2018, quando novos equipamentos foram instalados no Huse e o Estado fez um contrato com a clínica privada Clinradi, o que reduziu a demanda nos hospitais. A intervenção judicial na gestão da FBHC, cuja antiga diretoria foi afastada e investigada por suspeitas de corrupção, também contribuiu para a resolução do problema.

Gabriel Damásio

O Supremo Tribunal Fe- deral (STF) declarou  transitado em julgado, isto é, sem mais possibilidades de recursos, a ação judicial que pede o pagamento de uma indenização por danos morais e materiais aos pacientes incluídos em fila de espera, em razão do não fornecimento adequado do serviço de radioterapia. A corte superior manteve a decisão proferida em 15 de dezembro de 2011 pelo juiz federal Fábio Cordeiro de Lima, então lotado como substituto na 1ª Vara Federal de Sergipe. Na ocasião, o magistrado condenou a União Federal, o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju a pagarem a indenização, entendendo que os três entes são responsáveis pelos problemas causados.Em comunicado divulgado ontem, a Justiça Federal de Sergipe (JFSE) informou que a sentença proferida no bojo do processo, que reconheceu a responsabilidade do Poder Público em indenizar os danos morais e materiais sofridos pelos pacientes, transitou em julgado no dia 23 de fevereiro deste ano. Explicou ainda que a sentença de primeira instância foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE), que excluiu da condenação apenas os pacientes que recusaram o tratamento oferecido pelos réus, sem apresentação de justificativas. 
Os recursos posteriormente impetrados pelos entes públicos, incluindo os embargos de declarações, foram igualmente negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF, que mantiveram inalterado o acórdão do processo. Agora, os pacientes incluídos em fila de espera ou seus sucessores terão que apurar o valor devido em liquidação a ser realizada em sede de execução, individual ou coletivamente, podendo a mesma ser realizada no domicílio das vítimas, ou seja, nas comarcas das cidades onde vivem. Alguns dos pacientes prejudicados já faleceram por complicações causadas pelo câncer. 
Além da União, do Estado e da Prefeitura, também foram arrolados como réus no processo a Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (FBHC), o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). A ação civil pública foi movida em 2010 pelos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPSE), em face dos diversos problemas relacionados aos defeitos apresentados nos equipamentos de radioterapia do Huse e do Cirurgia. O problema se arrastou até meados de 2018, quando novos equipamentos foram instalados no Huse e o Estado fez um contrato com a clínica privada Clinradi, o que reduziu a demanda nos hospitais. A intervenção judicial na gestão da FBHC, cuja antiga diretoria foi afastada e investigada por suspeitas de corrupção, também contribuiu para a resolução do problema.

 


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