\"MP 881 é a MP da liberdade para o patrão explorar sem limites o trabalhador\", avalia João Daniel

Política

 

Em discurso na Câmara, na sessão desta quarta-feira (14), o deputado federal João Daniel (PT/SE) lamentou que mais uma propositura que vem atacar os trabalhadores tenha sido aprovada pelo parlamento. A Medida Provisória (MP) 881/2019, chamada de MP da Liberdade Econômica foi aprovada, na noite desta terça-feira, acrescentando mais retrocessos à reforma Trabalhista já aprovada no governo Michel Temer. João Daniel foi o único deputado federal de Sergipe contrário à medida. Os destaques serão votados na sessão de hoje.
Segundo ele, não há dúvidas de que essa MP é mais uma medida do governo Bolsonaro contra os trabalhadores, contra os mais pobres. "É a liberdade para o patrão explorar sem limites os trabalhadores e os mais pobres. É lamentável e nós vamos continuar obstruindo e votando contra, porque temos clareza que nossa legislação trabalhista nunca foi ultrapassada, mas ela está sendo destruída. Nossa legislação trabalhista é uma conquista histórica do povo trabalhador brasileiro, do movimento sindical", disse, ao repudiar a MP 881.
João Daniel avalia que esta medida provisória aprovada vem tirar direitos, pois entre seus pontos está a retirada do poder de fiscalização e as dificuldades impostas para cobrar esses direitos na justiça, o que fará com que nem mesmo os direitos preservados estejam garantidos. Entre as principais mudanças propostas nessa MP aprovada está o fato de que o trabalho aos domingos poderá ser obrigatório e sem pagamento da hora dobrada (como é atualmente).
Outra mudança é quanto às horas-extra, que poderão não ser pagas ou, no mínimo, dificultado esse pagamento. Isso porque a MP desobriga as empresas com até 20 empregados a controlar os pontos, dificultando possíveis provas de horas trabalhadas. Mas até isso tentam vender como sendo "uma liberdade para o trabalhador". No caso do trabalhador rural, pela MP 881, em época de safra o trabalho aos finais de semana e feriados poderá ser exigido sem a necessidade de folga ao longo da semana, podendo levar empregado a trabalhar 15 dias sem descanso semanal.
 "Foi contra essas e outras mudanças incluídas nessa MP que eu e nossa bancada votamos contra e iremos lutar até o fim contra a sua aprovação no Congresso e continuo firme, como todos sabem, ao lado de todos os trabalhadores e trabalhadoras, votando em defesa dos nossos direitos", ressaltou o deputado João Daniel.

Em discurso na Câmara, na sessão desta quarta-feira (14), o deputado federal João Daniel (PT/SE) lamentou que mais uma propositura que vem atacar os trabalhadores tenha sido aprovada pelo parlamento. A Medida Provisória (MP) 881/2019, chamada de MP da Liberdade Econômica foi aprovada, na noite desta terça-feira, acrescentando mais retrocessos à reforma Trabalhista já aprovada no governo Michel Temer. João Daniel foi o único deputado federal de Sergipe contrário à medida. Os destaques serão votados na sessão de hoje.
Segundo ele, não há dúvidas de que essa MP é mais uma medida do governo Bolsonaro contra os trabalhadores, contra os mais pobres. "É a liberdade para o patrão explorar sem limites os trabalhadores e os mais pobres. É lamentável e nós vamos continuar obstruindo e votando contra, porque temos clareza que nossa legislação trabalhista nunca foi ultrapassada, mas ela está sendo destruída. Nossa legislação trabalhista é uma conquista histórica do povo trabalhador brasileiro, do movimento sindical", disse, ao repudiar a MP 881.
João Daniel avalia que esta medida provisória aprovada vem tirar direitos, pois entre seus pontos está a retirada do poder de fiscalização e as dificuldades impostas para cobrar esses direitos na justiça, o que fará com que nem mesmo os direitos preservados estejam garantidos. Entre as principais mudanças propostas nessa MP aprovada está o fato de que o trabalho aos domingos poderá ser obrigatório e sem pagamento da hora dobrada (como é atualmente).
Outra mudança é quanto às horas-extra, que poderão não ser pagas ou, no mínimo, dificultado esse pagamento. Isso porque a MP desobriga as empresas com até 20 empregados a controlar os pontos, dificultando possíveis provas de horas trabalhadas. Mas até isso tentam vender como sendo "uma liberdade para o trabalhador". No caso do trabalhador rural, pela MP 881, em época de safra o trabalho aos finais de semana e feriados poderá ser exigido sem a necessidade de folga ao longo da semana, podendo levar empregado a trabalhar 15 dias sem descanso semanal.
 "Foi contra essas e outras mudanças incluídas nessa MP que eu e nossa bancada votamos contra e iremos lutar até o fim contra a sua aprovação no Congresso e continuo firme, como todos sabem, ao lado de todos os trabalhadores e trabalhadoras, votando em defesa dos nossos direitos", ressaltou o deputado João Daniel.

 


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