Sergipe e a Previdência

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto
\'Violonista\', de Deolando Vieira
\'Violonista\', de Deolando Vieira

Clique nas imagens para ampliar

Publicada em 03/08/2019 às 14:39:00

 

Uma das primeiras medidas adotadas por 
João Alves Filho quando assumiu pela 
primeira vez o governo do Estado, em 1983 do século passado, foi aprovar lei suspendendo a contribuição do empregador - no caso o próprio Estado - para a Previdência Social. Isso se repetiu nos governos Antônio Carlos Valadares (1987-1990), de novo com João (1991-1994) e Albano Franco (1995-1998). Somente no segundo governo Albano (1999-2002) é que a contribuição patronal voltou a ser estabelecida, isso porque os cofres da Previdência já se mostravam deficitários e o executivo não estava mais conseguindo cobrir a maior parte das aposentadorias. 
Ainda em 1998, com base num estudo atuarial e financeiro realizado por especialistas da Caixa Econômica Federal, Albano Franco encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei propondo a criação de um fundo, o Funaserp - Fundo de aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe, a ser financiado pelos servidores, em alíquotas diferenciadas, e pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de, capitalizado, arcar com as novas aposentadorias a partir de sua criação. A ideia era de que, com o correr dos anos, as despesas com aposentadoria deixariam de ser realizadas pelo tesouro do Estado e passariam a ser feitas pelo Funaserp.
O Fundo foi aprovado pela Lei Nº 4067, de 11 de janeiro de 1999, e em 2006, por uma ação de inconstitucionalidade patrocinada pelo Sindifisco, o Tribunal de Justiça acatou o voto da desembargadora Josefa Paixão propondo a extinção do Funaserp, com base num decreto federal de 1932. O governo da época não recorreu dessa decisão e os recursos capitalizados no montante de R$ 46 milhões foram devolvidos aos servidores e aos cofres públicos.
"É evidente que se o Funaserp não fosse extinto a situação previdenciária do Estado seria muito menos dramática e mais confortável. As contribuições e o processo de contínua capitalização iriam prover os recursos para o pagamento de aposentadorias e, com isso, desonerar, em parte, o tesouro do Estado", avalia hoje o ex-governador Albano Franco.
Em 2007, quando assumiu seu primeiro mandato, o governador Marcelo Déda decidiu criar um fundo de aposentadoria diferenciado para garantir os pagamentos dos servidores que entrassem no Estado a partir de então. No auge da crise financeira de 2017, enfrentada pelo governador Jackson Barreto, a Assembleia Legislativa aprovou a fusão do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev) com o Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev). Os recursos do fundo mais novo - superavitário -passaram a ser utilizados para cobrir as aposentadorias dos servidores mais antigos. Na época, os recursos já eram administrados pelo Sergipe Previdência, órgão que cuida apenas das aposentadorias dos servidores.
Pelas contas do governo, hoje o número de servidores ativos - os que contribuem para a Previdência - é praticamente idêntico ao de aposentados e pensionistas, quando especialistas entendem que um sistema saudável deveria ser de cinco contribuintes para cada aposentadoria. O déficit mensal atinge quase R$ 100 milhões.
O governador Belivaldo Chagas está sendo aconselhado por assessores e até deputados do grupo, a se antecipar e mandar elaborar um projeto próprio de reforma da Previdência à Assembleia Legislativa, caso a opção do Senado seja a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela como saída para reincluir estados e municípios na reforma da Previdência, como já deu a entender o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Alguns governadores consideram muito difícil que um texto somente sobre estados e municípios seja aprovado à parte, já que a eleição municipal se aproxima --o tema é eleitoralmente impopular-- e há outras agendas para os parlamentares tratarem daqui para frente.
O deputado Luciano Bispo (MDB), presidente da Alese, garante que a Assembleia está preparada para discutir o assunto, mas entende que o governador tem que aguardar a conclusão da votação no Congresso, para se espelhar no texto que for aprovado.
Já o deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB) defende que o governador faça a reforma independente da posição do Congresso Nacional de inserir ou não no texto os estados e municípios. "Já perdemos muito tempo. É preciso fazer o dever de casa", avalia. Para Zezinho, foi um erro primário os ex-governadores não terem feito uma reestruturação plena do regime próprio da previdência. "É preciso encontrar uma forma para resolver o déficit da previdência, que compromete 30% da receita corrente líquida do estado", defende.
Para o deputado, não existe mais o regime de repartição. "Acabou, faliu. Hoje são 0,97 servidores ativos para um inativo. O governo não tem condições de contratar servidores para pagar inativos, por não ter como pagar", afirma, enfatizando que a cada dia que passa se agrava mais o déficit da previdência.
A decisão do governador Belivaldo Chagas não deverá ser tomada isoladamente, mas em conjunto com os demais governadores do Nordeste, cujos estados atravessam os mesmos problemas. A bancada do governo na Assembleia é composta por 20 dos 24 deputados, mas não será fácil aprovar uma proposta que venha a penalizar ainda mais os servidores.

Uma das primeiras medidas adotadas por  João Alves Filho quando assumiu pela  primeira vez o governo do Estado, em 1983 do século passado, foi aprovar lei suspendendo a contribuição do empregador - no caso o próprio Estado - para a Previdência Social. Isso se repetiu nos governos Antônio Carlos Valadares (1987-1990), de novo com João (1991-1994) e Albano Franco (1995-1998). Somente no segundo governo Albano (1999-2002) é que a contribuição patronal voltou a ser estabelecida, isso porque os cofres da Previdência já se mostravam deficitários e o executivo não estava mais conseguindo cobrir a maior parte das aposentadorias. 
Ainda em 1998, com base num estudo atuarial e financeiro realizado por especialistas da Caixa Econômica Federal, Albano Franco encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei propondo a criação de um fundo, o Funaserp - Fundo de aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe, a ser financiado pelos servidores, em alíquotas diferenciadas, e pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de, capitalizado, arcar com as novas aposentadorias a partir de sua criação. A ideia era de que, com o correr dos anos, as despesas com aposentadoria deixariam de ser realizadas pelo tesouro do Estado e passariam a ser feitas pelo Funaserp.
O Fundo foi aprovado pela Lei Nº 4067, de 11 de janeiro de 1999, e em 2006, por uma ação de inconstitucionalidade patrocinada pelo Sindifisco, o Tribunal de Justiça acatou o voto da desembargadora Josefa Paixão propondo a extinção do Funaserp, com base num decreto federal de 1932. O governo da época não recorreu dessa decisão e os recursos capitalizados no montante de R$ 46 milhões foram devolvidos aos servidores e aos cofres públicos.
"É evidente que se o Funaserp não fosse extinto a situação previdenciária do Estado seria muito menos dramática e mais confortável. As contribuições e o processo de contínua capitalização iriam prover os recursos para o pagamento de aposentadorias e, com isso, desonerar, em parte, o tesouro do Estado", avalia hoje o ex-governador Albano Franco.
Em 2007, quando assumiu seu primeiro mandato, o governador Marcelo Déda decidiu criar um fundo de aposentadoria diferenciado para garantir os pagamentos dos servidores que entrassem no Estado a partir de então. No auge da crise financeira de 2017, enfrentada pelo governador Jackson Barreto, a Assembleia Legislativa aprovou a fusão do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev) com o Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev). Os recursos do fundo mais novo - superavitário -passaram a ser utilizados para cobrir as aposentadorias dos servidores mais antigos. Na época, os recursos já eram administrados pelo Sergipe Previdência, órgão que cuida apenas das aposentadorias dos servidores.
Pelas contas do governo, hoje o número de servidores ativos - os que contribuem para a Previdência - é praticamente idêntico ao de aposentados e pensionistas, quando especialistas entendem que um sistema saudável deveria ser de cinco contribuintes para cada aposentadoria. O déficit mensal atinge quase R$ 100 milhões.
O governador Belivaldo Chagas está sendo aconselhado por assessores e até deputados do grupo, a se antecipar e mandar elaborar um projeto próprio de reforma da Previdência à Assembleia Legislativa, caso a opção do Senado seja a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela como saída para reincluir estados e municípios na reforma da Previdência, como já deu a entender o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Alguns governadores consideram muito difícil que um texto somente sobre estados e municípios seja aprovado à parte, já que a eleição municipal se aproxima --o tema é eleitoralmente impopular-- e há outras agendas para os parlamentares tratarem daqui para frente.
O deputado Luciano Bispo (MDB), presidente da Alese, garante que a Assembleia está preparada para discutir o assunto, mas entende que o governador tem que aguardar a conclusão da votação no Congresso, para se espelhar no texto que for aprovado.
Já o deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB) defende que o governador faça a reforma independente da posição do Congresso Nacional de inserir ou não no texto os estados e municípios. "Já perdemos muito tempo. É preciso fazer o dever de casa", avalia. Para Zezinho, foi um erro primário os ex-governadores não terem feito uma reestruturação plena do regime próprio da previdência. "É preciso encontrar uma forma para resolver o déficit da previdência, que compromete 30% da receita corrente líquida do estado", defende.
Para o deputado, não existe mais o regime de repartição. "Acabou, faliu. Hoje são 0,97 servidores ativos para um inativo. O governo não tem condições de contratar servidores para pagar inativos, por não ter como pagar", afirma, enfatizando que a cada dia que passa se agrava mais o déficit da previdência.
A decisão do governador Belivaldo Chagas não deverá ser tomada isoladamente, mas em conjunto com os demais governadores do Nordeste, cujos estados atravessam os mesmos problemas. A bancada do governo na Assembleia é composta por 20 dos 24 deputados, mas não será fácil aprovar uma proposta que venha a penalizar ainda mais os servidores.

STJ e Angélica

Está marcado para a próxima quarta-feira (7), às 14 horas, o julgamento pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dos embargos apresentados pela defesa da conselheira Angélica Guimarães (TCE/SE), no caso da distribuição de verbas de subvenção na época em que era presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (2011-2014). 

Angélica Guimarães virou ré em ação penal que tramita no STJ por desvio de recursos públicos na época em que exercia a presidência da Assembleia Legislativa durante o chamado 'Escândalo das Subvenções', em julgamento realizado no dia 06/05/2018. Ela é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter desviado, para campanha eleitoral, a verba parlamentar que deveria ser destinada a atividades sociais.

A defesa contesta decisão do STJ em aceitar a denúncia e transferir a Ação Penal 862 para a primeira instância da justiça sergipana. Entende que o processo deve tramitar no Tribunal de Justiça, que de acordo com a Constituição Estadual tem competência para julgar Deputados Estaduais, cargo que a agravante ocupava à época dos fatos a ela imputados na denúncia.

Recurso

O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo já decidiu que vai à justiça contra decisão do pleno de que ele deve deixar o cargo de conselheiro em caso de um eventual retorno de Flávio Conceição de Oliveira Neto, aposentado compulsoriamente por envolvimento na Operação Navalha. Clóvis aguarda apenas a publicação da ata da sessão, o que deve ocorrer até a quarta-feira.

Turismo

O secretário de Estado da Comunicação, Sales Neto, deverá acumular a Secretaria de Turismo (SETUR) até "profissionalizá-la", como deseja o governador Belivaldo Chagas (PSD). E que tão logo consiga, em um período estimado de três a quatro meses, deixará a pasta que deverá ser comandada não pelo critério de indicação política, mas de bom gestor.

Segundo a coluna de Rita Oliveira, o governador fez a opção de Sales Neto na SETUR por ser uma pessoa sem vinculo político e ter algum conhecimento da área, já que o seu pai, José Sales Filho, comandou o setor na época mais promissora do turismo sergipano, durante o segundo governo João Alves Filho (1991-1994).

O governador deverá, mais na frente, extinguir a Empresa Sergipana de Turismo (EMSETUR), permanecendo apenas com a Secretaria de Turismo. Quando do lançamento da reforma administrativa do estado, no ano passado, Belivaldo sinalizou que acabaria com a SETUR ou a EMSETUR, não permanecendo as duas no seu governo.

Prioridades do Nordeste

Semana passada os governadores do Nordeste se reuniram em Salvador e oficializaram a criação do 'Consórcio Nordeste'. Uma carta definiu as prioridades da região:

Efetivação de um processo único de compras para estados integrantes do Consórcio, visando reduzir os custos na aquisição de bens e serviços em diversas áreas da administração, alcançando economia importante para os cofres públicos. Ficou definido que o primeiro edital será publicado ainda no mês de agosto; Integração de dados estaduais e sistemas de informação para organizar indicadores para planejamento e ações do consórcio, em sintonia com o Plano Nacional de Desenvolvimento do Nordeste;

Construção de uma agenda internacional buscando parcerias institucionais e financiamentos de projetos com outros países. A primeira agenda internacional será em novembro próximo; Apresentação do Nordeste Conectado, um projeto que visa conectar a região por meio de fibra óptica; e Elaboração de estudos para criação de um fundo de investimentos que estimulem a atração e ampliação de empresas no Nordeste, funcionando como uma agência de fomento regional.