Adema informa que matadouros de Lagarto e Itabaiana podem ser reabertos

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Aspecto da reunião no MPE sobre os matadouros
Aspecto da reunião no MPE sobre os matadouros

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Publicada em 26/07/2019 às 22:39:00

 

Um relatório técnico desenvolvido ao longo dos últimos meses por peritos da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) garante condições para reestabelecer as atividades funcionais nos matadouros das cidades de Itabaiana e Lagarto. Apesar da medida assegurada pelo órgão estadual, o Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de justiça Iúri Marcel Menezes Borges, deseja realizar já na próxima semana uma nova vistoria nos dois estabelecimentos antes de emitir parecer indicando legalidade para divulgação dos editais de licitação para a concessão pública. Desde novembro do ano passado, quando o matadouro de Itabaiana foi fechado, esse trabalho tem sido coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Social e Cultural.
Já o matadouro do município de Lagarto chegou a ser interditado pelo poder público fiscalizador no mês de fevereiro do ano passado, em seguida foi reaberto, e, após nova apuração das denúncias e análises in loco, o poder judiciário emitiu nova manifestação determinando a suspensão das atividades. Em audiência realizada na manhã de ontem na sede do MPE, em Aracaju, os promotores reconheceram os esforços governamentais para se resolver os problemas e indicou que, possivelmente, caso tudo esteja dentro da legislação, até o final do próximo mês de agosto os editais serão lançados. A procuradora do município de Lagarto, Marília Menezes, se mostra mais otimista.
De acordo com a jurista: "é possível que em até 15 dias seguidos a gente consiga normalizar as pendências e seguir com o cronograma legal. Já estamos finalizando os encaminhamentos que devem ser feitos, e vamos aguardar a visita do MPE onde será verificada as exigências que precisam ser cumpridas, e a partir dai disparamos uma licitação onde o vencedor administrará o matadouro." Conforme definido em parceria firmada entre o Ministério Público Estadual e o poder executivo de cada município, estes matadouros regionais - os quais se transformarão em abatedouros e frigoríficos -, passam a ser administrados por empresas privadas, e não mais pelo poder municipal.
Sobre a série de exigências apresentada pelo MPE junto aos municípios, a promotora de Justiça, Cláudia Calmon, enalteceu em audiência que essas ações buscam qualificar o serviço, garantir qualidade ao cidadão consumidor, bem como respeitar todas as exigências apresentadas pelos órgãos fiscalizadores a exemplo, também, da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). Segundo a promotora, em conversas realizadas ao longo dos últimos meses com os prefeitos e demais gestores do primeiro escalão de Itabaiana e Lagarto, foi possível perceber que todos demostram compreender as medidas burocráticas e garantem permanecer trabalhando para atender às reivindicações do MPE. Representantes dos marchantes também participaram da audiência.
"Lagarto e Itabaiana apresentaram uma minuta de concessão para ser feita uma licitação e transferir para a iniciativa privada os matadouros. A iniciativa privada irá transformar os matadouros em frigorífico atendendo a toda legislação da Emdagro e da Adema, e assim obter o Selo de Inspeção Estadual (SEI) que permite a comercialização da carne", informou Cláudia Calmon. Além dos promotores e representantes da Associação dos Marchantes e das prefeituras de Itabaiana e Lagarto, a audiência contou com a participação de técnicos da Adema, Emdagro e da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Lagarto (Agrespul). (Milton Alves Júnior)

Um relatório técnico desenvolvido ao longo dos últimos meses por peritos da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) garante condições para reestabelecer as atividades funcionais nos matadouros das cidades de Itabaiana e Lagarto. Apesar da medida assegurada pelo órgão estadual, o Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de justiça Iúri Marcel Menezes Borges, deseja realizar já na próxima semana uma nova vistoria nos dois estabelecimentos antes de emitir parecer indicando legalidade para divulgação dos editais de licitação para a concessão pública. Desde novembro do ano passado, quando o matadouro de Itabaiana foi fechado, esse trabalho tem sido coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Social e Cultural.
Já o matadouro do município de Lagarto chegou a ser interditado pelo poder público fiscalizador no mês de fevereiro do ano passado, em seguida foi reaberto, e, após nova apuração das denúncias e análises in loco, o poder judiciário emitiu nova manifestação determinando a suspensão das atividades. Em audiência realizada na manhã de ontem na sede do MPE, em Aracaju, os promotores reconheceram os esforços governamentais para se resolver os problemas e indicou que, possivelmente, caso tudo esteja dentro da legislação, até o final do próximo mês de agosto os editais serão lançados. A procuradora do município de Lagarto, Marília Menezes, se mostra mais otimista.
De acordo com a jurista: "é possível que em até 15 dias seguidos a gente consiga normalizar as pendências e seguir com o cronograma legal. Já estamos finalizando os encaminhamentos que devem ser feitos, e vamos aguardar a visita do MPE onde será verificada as exigências que precisam ser cumpridas, e a partir dai disparamos uma licitação onde o vencedor administrará o matadouro." Conforme definido em parceria firmada entre o Ministério Público Estadual e o poder executivo de cada município, estes matadouros regionais - os quais se transformarão em abatedouros e frigoríficos -, passam a ser administrados por empresas privadas, e não mais pelo poder municipal.
Sobre a série de exigências apresentada pelo MPE junto aos municípios, a promotora de Justiça, Cláudia Calmon, enalteceu em audiência que essas ações buscam qualificar o serviço, garantir qualidade ao cidadão consumidor, bem como respeitar todas as exigências apresentadas pelos órgãos fiscalizadores a exemplo, também, da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). Segundo a promotora, em conversas realizadas ao longo dos últimos meses com os prefeitos e demais gestores do primeiro escalão de Itabaiana e Lagarto, foi possível perceber que todos demostram compreender as medidas burocráticas e garantem permanecer trabalhando para atender às reivindicações do MPE. Representantes dos marchantes também participaram da audiência.
"Lagarto e Itabaiana apresentaram uma minuta de concessão para ser feita uma licitação e transferir para a iniciativa privada os matadouros. A iniciativa privada irá transformar os matadouros em frigorífico atendendo a toda legislação da Emdagro e da Adema, e assim obter o Selo de Inspeção Estadual (SEI) que permite a comercialização da carne", informou Cláudia Calmon. Além dos promotores e representantes da Associação dos Marchantes e das prefeituras de Itabaiana e Lagarto, a audiência contou com a participação de técnicos da Adema, Emdagro e da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Lagarto (Agrespul). (Milton Alves Júnior)