Apenas sete municípios sergipanos concederam aumento a todas as categorias do funcionalismo público

Política


  • Aspecto da reunião da FETAM Sergipe

 

Até o momento, dos 30 
municípios cujos sindi
catos são filiados à FETAM Sergipe, apenas sete cumpriram a legislação e concederam o reajuste anual linear a todas as categorias do funcionalismo público. São eles: Nossa Senhora da Glória, Estância, Macambira, Nossa Senhora do Socorro, Moita Bonita, Boquim e Monte Alegre.
O assunto foi debatido durante a Reunião Ampliada da Diretoria da FETAM Sergipe, quando dirigentes e militantes de sindicatos de 13 municípios sergipanos filiados à entidade avaliaram a Campanha Salarial Unificada de 2019 da federação "Qualidade no Serviço Público: A gente faz nossa parte, prefeito faça a sua", lançada no início deste ano.
"Este número ainda é muito baixo. Os prefeitos precisam, no mínimo, cumprir a Constituição Federal, que em seu artigo 37, inciso X, garante o reajuste anual da remuneração dos servidores públicos de, no mínimo, a reposição das perdas inflacionárias do ano anterior" explicou Guedes, ressaltando que a recomposição da inflação do ano de 2018 foi de 3,75%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A reunião, que também teve caráter formativo, propiciou intensos debates e muito aprendizado acerca da situação econômica dos municípios sergipanos. Luis Moura, que palestrou durante o encontro, apresentou os dados orçamentários dos municípios sergipanos referentes ao primeiro quadrimestre de 2019.
Mesmo prefeituras que estão dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal não concederam aos seus servidores sequer a reposição das perdas inflacionárias do ano de 2018. Um exemplo é Divina Pastora, que destinou 49% do orçamento para a folha de pagamento (quando a LRF permite que este percentual chegue a 60%), mas não concedeu o aumento salarial a todas as categorias. "O município concedeu apenas o reajuste para os servidores que recebem o salário mínimo", apontou a presidenta do Sindipastora, Gicelma Santos.
Luís Moura explica que, mesmo os municípios que atingiram o limite prudencial da LRF, não ficam impedidos de conceder a atualização mínima constitucional dos salários dos servidores públicos. "A Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser utilizada como forma de justificar o descumprimento da Constituição Federal", aponta.
"Alguns prefeitos que concederam aumento salarial linear a todas as categorias, permitindo que o servidor tenha ganho real, outros concederam apenas aumento aos servidores que ganham salário base igual ao mínimo. Mas os casos mais graves são os gestores que não concederam nem a revisão constitucional da inflação", destacou Guedes. Entre os casos mais graves, encontram-se os municípios de Poço Verde, Canhoba, Frei Paulo. "O caso de Frei Paulo é ainda mais grave, já que os servidores recebem salário base inicial inferior ao salário mínimo vigente", lamentou a presidente da FETAM.
Ainda no encontro, o economista do DIEESE orientou os sindicalistas sobre como, por meio da apropriação de dados orçamentários e da legislação, incidir na realidade local para pressionar os gestores a se comprometerem com o cumprimento da legislação no que diz respeito ao pagamento e ao reajuste dos salários de trabalhadores do serviço público municipal. Ele explicou que muitas vezes os gestores utilizam o discurso de crise financeira, como forma de tentar justificar o descumprimento da lei. "Às vezes o problema não é financeiro, mas sim político", avaliou o economista.
Para Itanamara Guedes, presidenta da FETAM, alguns gestores dificultam o acesso aos dados referentes à execução do orçamento público municipal justamente para deter o controle sobre as informações e assim tentar desmobilizar a atuação sindical. "Além de ser uma atitude antiética e antidemocrática, estes gestores ferem frontalmente a LAI (Lei 12.527/2011), que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, incluindo a publicização das contas e gastos públicos em todas as esferas", completou Itanamara.
"Diante destas graves situações, nós, que atuamos em sindicatos de trabalhadores do serviço público municipal, estamos cada vez mais buscando nos empoderar, conhecer e acompanhar mais profundamente o processo de execução orçamentária municipal e a legislação vigente no que diz respeito à responsabilidade fiscal", apontou o Diretor de comunicação da FETAM, Jackson Ribeiro.

Até o momento, dos 30  municípios cujos sindi catos são filiados à FETAM Sergipe, apenas sete cumpriram a legislação e concederam o reajuste anual linear a todas as categorias do funcionalismo público. São eles: Nossa Senhora da Glória, Estância, Macambira, Nossa Senhora do Socorro, Moita Bonita, Boquim e Monte Alegre.
O assunto foi debatido durante a Reunião Ampliada da Diretoria da FETAM Sergipe, quando dirigentes e militantes de sindicatos de 13 municípios sergipanos filiados à entidade avaliaram a Campanha Salarial Unificada de 2019 da federação "Qualidade no Serviço Público: A gente faz nossa parte, prefeito faça a sua", lançada no início deste ano.
"Este número ainda é muito baixo. Os prefeitos precisam, no mínimo, cumprir a Constituição Federal, que em seu artigo 37, inciso X, garante o reajuste anual da remuneração dos servidores públicos de, no mínimo, a reposição das perdas inflacionárias do ano anterior" explicou Guedes, ressaltando que a recomposição da inflação do ano de 2018 foi de 3,75%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A reunião, que também teve caráter formativo, propiciou intensos debates e muito aprendizado acerca da situação econômica dos municípios sergipanos. Luis Moura, que palestrou durante o encontro, apresentou os dados orçamentários dos municípios sergipanos referentes ao primeiro quadrimestre de 2019.
Mesmo prefeituras que estão dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal não concederam aos seus servidores sequer a reposição das perdas inflacionárias do ano de 2018. Um exemplo é Divina Pastora, que destinou 49% do orçamento para a folha de pagamento (quando a LRF permite que este percentual chegue a 60%), mas não concedeu o aumento salarial a todas as categorias. "O município concedeu apenas o reajuste para os servidores que recebem o salário mínimo", apontou a presidenta do Sindipastora, Gicelma Santos.
Luís Moura explica que, mesmo os municípios que atingiram o limite prudencial da LRF, não ficam impedidos de conceder a atualização mínima constitucional dos salários dos servidores públicos. "A Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser utilizada como forma de justificar o descumprimento da Constituição Federal", aponta.
"Alguns prefeitos que concederam aumento salarial linear a todas as categorias, permitindo que o servidor tenha ganho real, outros concederam apenas aumento aos servidores que ganham salário base igual ao mínimo. Mas os casos mais graves são os gestores que não concederam nem a revisão constitucional da inflação", destacou Guedes. Entre os casos mais graves, encontram-se os municípios de Poço Verde, Canhoba, Frei Paulo. "O caso de Frei Paulo é ainda mais grave, já que os servidores recebem salário base inicial inferior ao salário mínimo vigente", lamentou a presidente da FETAM.
Ainda no encontro, o economista do DIEESE orientou os sindicalistas sobre como, por meio da apropriação de dados orçamentários e da legislação, incidir na realidade local para pressionar os gestores a se comprometerem com o cumprimento da legislação no que diz respeito ao pagamento e ao reajuste dos salários de trabalhadores do serviço público municipal. Ele explicou que muitas vezes os gestores utilizam o discurso de crise financeira, como forma de tentar justificar o descumprimento da lei. "Às vezes o problema não é financeiro, mas sim político", avaliou o economista.
Para Itanamara Guedes, presidenta da FETAM, alguns gestores dificultam o acesso aos dados referentes à execução do orçamento público municipal justamente para deter o controle sobre as informações e assim tentar desmobilizar a atuação sindical. "Além de ser uma atitude antiética e antidemocrática, estes gestores ferem frontalmente a LAI (Lei 12.527/2011), que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, incluindo a publicização das contas e gastos públicos em todas as esferas", completou Itanamara.
"Diante destas graves situações, nós, que atuamos em sindicatos de trabalhadores do serviço público municipal, estamos cada vez mais buscando nos empoderar, conhecer e acompanhar mais profundamente o processo de execução orçamentária municipal e a legislação vigente no que diz respeito à responsabilidade fiscal", apontou o Diretor de comunicação da FETAM, Jackson Ribeiro.

 


COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS