UMA REFORMA CRIMINOSA

Opinião

 

* Paulo Franklin
Em meio a orações, bandeiras er-
guidas e lágrimas, a Câmara dos 
Deputados aprovou, com um total de 379 votos favoráveis e 131 contrários, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. Eram necessários no mínimo 308 votos favoráveis. Para que tenha validade, tal proposta precisa ainda ser aprovada pelas Mesas da Câmara e do Senado, depois das votações dos destaques apresentados pelos representantes de cada partido político. Em se tratando de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o processo de validação desta é mais complexo, pois altera regras que estão na Constituição Federal.
Em que pese a expressiva vantagem dos votos favoráveis ao texto-base, motivo inclusive de comemoração pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmando que a matéria será vital para proteger o país; faz-se necessário refletir sobre os objetivos da Previdência Social e porque interessava tanto ao governo Temer e agora também ao atual aprovar tal reforma.
A Previdência Social é uma espécie de "poupança", onde o trabalhador contribui mensalmente para depois, quando o labor não lhe for mais possível, ser amparo em sua velhice. Além de garantir a aposentadoria, ela cobre os chamados riscos sociais, que são os eventos incertos futuros, como a doença e a invalidez, por meio dos benefícios do salário maternidade, seguro-desemprego, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte. As contribuições que guarnecem as receitas da Previdência são feitas por três atores, no chamado modelo de repartição: pelos trabalhadores ativos, pelos empregadores e pela União.
Dentre as justificativas do governo para a aprovação da reforma da Previdência está o envelhecimento da população, ou seja, as fontes de financiamento ficarão ameaçadas, já que há menos trabalhadores na ativa e mais pessoas requerendo a aposentadoria.  Contudo, como bem assinalou o portal aosfatos (abre.ai/aosfatos),"mesmo tendo apenas 8,8% da população com 65 anos ou mais, o Brasil já apresenta gastos com aposentadoria superiores ao de países como o Japão, que tem 25% da população com mais de 65 anos, ou a Alemanha, que tem 22% da população idosa". E acrescenta: "o sistema previdenciário (brasileiro) oferece benefícios desproporcionais às contribuições, especialmente no caso de servidores públicos e militares". Exemplificando, enquanto um segurado urbano ganha do INSS em média R$ 1,6 mil, um aposentado pelo Poder Legislativo ganha em média R$ 26,8 mil. Em se tratando de aposentados do Judiciário, das Forças Armadas e do Executivo, a média é de R$ 16,4 mil, R$ 13,7 mil e R$ 8,5 mil, respectivamente. Por outra banda, segurados rurais recebem em média R$ 963.
Longe da polarização que tomou conta do país nos últimos anos e nos dividiu em "os de esquerda" e "os de direita", penso ser fundamental neste cenário de reformas um exercício de reflexão que nos ajude a responder a essa pergunta: a reforma da Previdência será vantajosa para a classe mais pobre do país ou só beneficiará quem já tem benefícios mais do que suficientes? Como cristão católico, procuro sempre ouvir a voz da Igreja e neste ponto fico com os ensinamentos do Papa Francisco. Taxado diversas vezes como "esquerdista", o papa faz questão de nos lembrar o básico: a Igreja tem predileção pelos pobres e excluídos! E diferente não poderia ser. Neste toar, a Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil (CNBB), refletindo sobre a reforma da Previdência, publicou mensagem (leia aqui: abre.ai/cnbb2) onde alerta que as mudanças propostas sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens.
A nota destaca ainda que a reforma da Previdência fora apresentada como um meio de "cortar privilégios", mas não deixa claro quais são esses privilégios, quem os possui e qual é a quota de sacrifício dos privilegiados, bem como a forma de combater a sonegação e de cobrar os devedores da Previdência Social. Finaliza citando o Papa Francisco e uma frase extraída da primeira Exortação Apostólica pós-Sinodal de sua autoria, a Evangelii Gaudium (Alegria do Evangelho, 85): "O triunfo cristão é sempre uma cruz, mas cruz que é, simultaneamente, estandarte de vitória, que se empunha com ternura batalhadora contra as investidas do mal".
Analisando os dados apresentados pelo portal aosfatos e em sintonia com o que prega o evangelho, chego à conclusão, assim como bem destacou Dom Roberto Francisco Ferrería Paz, bispo de Campos (RJ), de que "a reforma da previdência proposta pelo governo federal não vem para fazer justiça social e, por isso, não é possível apoiá-la" (abre.ai/domroberto). Para Paz, a reforma é criminosa, pois ela não apenas desmonta a Previdência Social, mas também todo o sistema de Seguridade Social, fazendo com que cada vez mais o povo dependa de caridades ou de recursos próprios para pagar aquilo que a Constituição Federal de 1988 já garante como direitos, a exemplo da saúde, educação e cultura. Classifica como acinte à dignidade humana diminuir o Benefício da Prestação Continuada (LOAS) - que é um benefício assistencial de um salário mínimo destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, com renda familiar por pessoa menor que ¼ do salário mínimo, bem como aumentar o tempo de contribuição das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais. 
Com um discurso de que inauguraria uma nova era do Brasil, acabando com a velha política e livrando-nos do "assombro PT", o presidente Jair Bolsonaro precisou recorrer a um velho artifício adotado pelos governos anteriores para conseguir apoio na reforma. Segundo apurado pelo Portal UOL (abre.ai/emendas), foram liberados em apenas dez dias R$ 2,7 bilhões em emendas parlamentares, sendo os deputados aliados do governo e os partidos de Centrão que votaram a favor da reforma da Previdência os mais beneficiados. É bom recordar que durante a campanha eleitoral Bolsonaro classificou como "falta de humanidade" a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e garantiu que as pessoas de todas as classes iriam se aposentar com a mesma idade. Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 afirma em seu artigo 142 que "a execução da Lei Orçamentária de 2019 e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública federal, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional". Aqui, parece que o jogo do "toma lá e dá cá" falou mais alto. 
Olhando ao meu redor não vejo razões para apostar em um futuro melhor diante desta reforma que agora se propõe. As desigualdades sociais, que já são muitas e podem ser sentidas com um exercício apurado de olhar além do próprio umbigo, só tendem a aumentar. Não se pode pensar em reduzir gastos com a Previdência sacrificando os mais pobres. É preciso sim, cobrar dos grandes devedores do INSS, acabar com as desonerações fiscais e, como medida urgente, revogar a reforma trabalhista aprovada no governo Temer, que aumentou o número de trabalhadores na informalidade e, consequentemente, reduziu o número de contribuições previdenciárias.  Mesmo com o choro de Rodrigo Maia diante do vantajoso placar que aprovou o texto-base da reforma da Previdência, torço para que esse choro não se repita em um futuro próximo e seja protagonizado por um trabalhador arrependido de ter apoiado tal reforma.
* Paulo Franklin, advogado especialista em Direito Previdenciário e professor do Instituto Diocesano da Estância

* Paulo Franklin

Em meio a orações, bandeiras er- guidas e lágrimas, a Câmara dos  Deputados aprovou, com um total de 379 votos favoráveis e 131 contrários, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. Eram necessários no mínimo 308 votos favoráveis. Para que tenha validade, tal proposta precisa ainda ser aprovada pelas Mesas da Câmara e do Senado, depois das votações dos destaques apresentados pelos representantes de cada partido político. Em se tratando de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o processo de validação desta é mais complexo, pois altera regras que estão na Constituição Federal.
Em que pese a expressiva vantagem dos votos favoráveis ao texto-base, motivo inclusive de comemoração pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmando que a matéria será vital para proteger o país; faz-se necessário refletir sobre os objetivos da Previdência Social e porque interessava tanto ao governo Temer e agora também ao atual aprovar tal reforma.
A Previdência Social é uma espécie de "poupança", onde o trabalhador contribui mensalmente para depois, quando o labor não lhe for mais possível, ser amparo em sua velhice. Além de garantir a aposentadoria, ela cobre os chamados riscos sociais, que são os eventos incertos futuros, como a doença e a invalidez, por meio dos benefícios do salário maternidade, seguro-desemprego, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte. As contribuições que guarnecem as receitas da Previdência são feitas por três atores, no chamado modelo de repartição: pelos trabalhadores ativos, pelos empregadores e pela União.
Dentre as justificativas do governo para a aprovação da reforma da Previdência está o envelhecimento da população, ou seja, as fontes de financiamento ficarão ameaçadas, já que há menos trabalhadores na ativa e mais pessoas requerendo a aposentadoria.  Contudo, como bem assinalou o portal aosfatos (abre.ai/aosfatos),"mesmo tendo apenas 8,8% da população com 65 anos ou mais, o Brasil já apresenta gastos com aposentadoria superiores ao de países como o Japão, que tem 25% da população com mais de 65 anos, ou a Alemanha, que tem 22% da população idosa". E acrescenta: "o sistema previdenciário (brasileiro) oferece benefícios desproporcionais às contribuições, especialmente no caso de servidores públicos e militares". Exemplificando, enquanto um segurado urbano ganha do INSS em média R$ 1,6 mil, um aposentado pelo Poder Legislativo ganha em média R$ 26,8 mil. Em se tratando de aposentados do Judiciário, das Forças Armadas e do Executivo, a média é de R$ 16,4 mil, R$ 13,7 mil e R$ 8,5 mil, respectivamente. Por outra banda, segurados rurais recebem em média R$ 963.
Longe da polarização que tomou conta do país nos últimos anos e nos dividiu em "os de esquerda" e "os de direita", penso ser fundamental neste cenário de reformas um exercício de reflexão que nos ajude a responder a essa pergunta: a reforma da Previdência será vantajosa para a classe mais pobre do país ou só beneficiará quem já tem benefícios mais do que suficientes? Como cristão católico, procuro sempre ouvir a voz da Igreja e neste ponto fico com os ensinamentos do Papa Francisco. Taxado diversas vezes como "esquerdista", o papa faz questão de nos lembrar o básico: a Igreja tem predileção pelos pobres e excluídos! E diferente não poderia ser. Neste toar, a Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil (CNBB), refletindo sobre a reforma da Previdência, publicou mensagem (leia aqui: abre.ai/cnbb2) onde alerta que as mudanças propostas sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens.
A nota destaca ainda que a reforma da Previdência fora apresentada como um meio de "cortar privilégios", mas não deixa claro quais são esses privilégios, quem os possui e qual é a quota de sacrifício dos privilegiados, bem como a forma de combater a sonegação e de cobrar os devedores da Previdência Social. Finaliza citando o Papa Francisco e uma frase extraída da primeira Exortação Apostólica pós-Sinodal de sua autoria, a Evangelii Gaudium (Alegria do Evangelho, 85): "O triunfo cristão é sempre uma cruz, mas cruz que é, simultaneamente, estandarte de vitória, que se empunha com ternura batalhadora contra as investidas do mal".
Analisando os dados apresentados pelo portal aosfatos e em sintonia com o que prega o evangelho, chego à conclusão, assim como bem destacou Dom Roberto Francisco Ferrería Paz, bispo de Campos (RJ), de que "a reforma da previdência proposta pelo governo federal não vem para fazer justiça social e, por isso, não é possível apoiá-la" (abre.ai/domroberto). Para Paz, a reforma é criminosa, pois ela não apenas desmonta a Previdência Social, mas também todo o sistema de Seguridade Social, fazendo com que cada vez mais o povo dependa de caridades ou de recursos próprios para pagar aquilo que a Constituição Federal de 1988 já garante como direitos, a exemplo da saúde, educação e cultura. Classifica como acinte à dignidade humana diminuir o Benefício da Prestação Continuada (LOAS) - que é um benefício assistencial de um salário mínimo destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, com renda familiar por pessoa menor que ¼ do salário mínimo, bem como aumentar o tempo de contribuição das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais. 
Com um discurso de que inauguraria uma nova era do Brasil, acabando com a velha política e livrando-nos do "assombro PT", o presidente Jair Bolsonaro precisou recorrer a um velho artifício adotado pelos governos anteriores para conseguir apoio na reforma. Segundo apurado pelo Portal UOL (abre.ai/emendas), foram liberados em apenas dez dias R$ 2,7 bilhões em emendas parlamentares, sendo os deputados aliados do governo e os partidos de Centrão que votaram a favor da reforma da Previdência os mais beneficiados. É bom recordar que durante a campanha eleitoral Bolsonaro classificou como "falta de humanidade" a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e garantiu que as pessoas de todas as classes iriam se aposentar com a mesma idade. Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 afirma em seu artigo 142 que "a execução da Lei Orçamentária de 2019 e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública federal, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional". Aqui, parece que o jogo do "toma lá e dá cá" falou mais alto. 
Olhando ao meu redor não vejo razões para apostar em um futuro melhor diante desta reforma que agora se propõe. As desigualdades sociais, que já são muitas e podem ser sentidas com um exercício apurado de olhar além do próprio umbigo, só tendem a aumentar. Não se pode pensar em reduzir gastos com a Previdência sacrificando os mais pobres. É preciso sim, cobrar dos grandes devedores do INSS, acabar com as desonerações fiscais e, como medida urgente, revogar a reforma trabalhista aprovada no governo Temer, que aumentou o número de trabalhadores na informalidade e, consequentemente, reduziu o número de contribuições previdenciárias.  Mesmo com o choro de Rodrigo Maia diante do vantajoso placar que aprovou o texto-base da reforma da Previdência, torço para que esse choro não se repita em um futuro próximo e seja protagonizado por um trabalhador arrependido de ter apoiado tal reforma.

* Paulo Franklin, advogado especialista em Direito Previdenciário e professor do Instituto Diocesano da Estância

 


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