Reforma altera alíquotas de contribuição à Previdência

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Publicada em 15/07/2019 às 22:30:00

 

A reforma da Previdência (PEC 6/19) 
muda as alíquotas de contribuição 
previdenciária, tanto do regime geral quanto do regime próprio. As novas alíquotas, incidentes sobre faixas de remuneração, valerão após quatro meses da publicação da futura emenda constitucional.
Atualmente, os trabalhadores com carteira assinada pagam 8%, 9% ou 11%, segundo a faixa salarial até o teto do INSS (R$ 5.839,45 atualmente); enquanto os servidores federais pagam 11% sobre a remuneração total que recebem, exceto se participam de fundo complementar (Funpresp), quando contribuem sobre esse teto.
Segundo o texto, até que entre em vigor uma lei fixando as alíquotas, elas serão divididas em oito faixas, aplicáveis sobre o salário de contribuição:
- até um salário mínimo: 7,5%
- mais de um salário mínimo até R$ 2 mil: 9%
- de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12%
- de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%
- de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%
- de R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%
- de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%; e
- acima de R$ 39.000,01: 22%
Para os trabalhadores vinculados ao INSS, a alíquota será limitada ao teto de contribuição ao órgão. Para os servidores, incide sobre toda a remuneração. Os valores serão reajustados pelo mesmo índice das aposentadorias do Regime Geral (atualmente, o INPC).
Em relação aos servidores aposentados e pensionistas, a PEC determina que a alíquota seja aplicada sobre o que passar do teto do INSS (R$ 5.839,45), inclusive para o beneficiário que seja portador de doença incapacitante.
Atualmente, a alíquota de contribuição previdenciária já existe para os servidores aposentados. Para os portadores de doença incapacitante, ela é aplicada sobre o que passar do dobro desse teto (em torno de R$ 11 mil).
O texto abre possibilidade, entretanto, de essa base de incidência ser maior para todos os aposentados e pensionistas do serviço público. Se, com base em uma lei complementar que disciplinar normas gerais para os regimes próprios de previdência social, for demonstrada a existência de déficit atuarial, a contribuição poderá ser aplicada sobre o que exceder um salário mínimo.
Além disso, também somente para servidores federais, poderá ser instituída por lei contribuição extraordinária por até 20 anos se o regime próprio demonstrar déficit atuarial. (Com Agência Câmara)

A reforma da Previdência (PEC 6/19)  muda as alíquotas de contribuição  previdenciária, tanto do regime geral quanto do regime próprio. As novas alíquotas, incidentes sobre faixas de remuneração, valerão após quatro meses da publicação da futura emenda constitucional.
Atualmente, os trabalhadores com carteira assinada pagam 8%, 9% ou 11%, segundo a faixa salarial até o teto do INSS (R$ 5.839,45 atualmente); enquanto os servidores federais pagam 11% sobre a remuneração total que recebem, exceto se participam de fundo complementar (Funpresp), quando contribuem sobre esse teto.
Segundo o texto, até que entre em vigor uma lei fixando as alíquotas, elas serão divididas em oito faixas, aplicáveis sobre o salário de contribuição:
- até um salário mínimo: 7,5%
- mais de um salário mínimo até R$ 2 mil: 9%
- de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12%
- de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%
- de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%
- de R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%
- de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%; e
- acima de R$ 39.000,01: 22%
Para os trabalhadores vinculados ao INSS, a alíquota será limitada ao teto de contribuição ao órgão. Para os servidores, incide sobre toda a remuneração. Os valores serão reajustados pelo mesmo índice das aposentadorias do Regime Geral (atualmente, o INPC).
Em relação aos servidores aposentados e pensionistas, a PEC determina que a alíquota seja aplicada sobre o que passar do teto do INSS (R$ 5.839,45), inclusive para o beneficiário que seja portador de doença incapacitante.
Atualmente, a alíquota de contribuição previdenciária já existe para os servidores aposentados. Para os portadores de doença incapacitante, ela é aplicada sobre o que passar do dobro desse teto (em torno de R$ 11 mil).
O texto abre possibilidade, entretanto, de essa base de incidência ser maior para todos os aposentados e pensionistas do serviço público. Se, com base em uma lei complementar que disciplinar normas gerais para os regimes próprios de previdência social, for demonstrada a existência de déficit atuarial, a contribuição poderá ser aplicada sobre o que exceder um salário mínimo.
Além disso, também somente para servidores federais, poderá ser instituída por lei contribuição extraordinária por até 20 anos se o regime próprio demonstrar déficit atuarial. (Com Agência Câmara)

Fogo amigo

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) considera 'fogo amigo' as críticas que vem recebendo de militantes do PT em função de ter votado favorável à reforma da Previdência. "Eu sempre digo que sou aliado de primeira hora do Partido dos Trabalhadores, mas eu não sou irmão siamês. Eu tenho o direito de pensar diferente. Eu tenho o direito de divergir deles e eu tenho conversado com Rogério, com João Daniel e eles discordam de algumas posições minhas. Nós temos histórias política. Agora a crítica que vem do eleitor eu aceito todas, agora, críticas que venham de partidos institucionalizados, dessa eu tenho obrigação de responder", disse, em entrevista à Rádio Jornal.

Reforma

Sobre a reforma aprovada em primeiro turno na Câmara Federal, Mitidieri justifica que "ninguém saiu feliz por conta dos aposentados, mas é verdade que tiramos regalias e privilégios dos mais abastados. Ao votar a favor, eu não virei governo da noite para o dia. Ou a gente faz a reforma ou não teríamos dinheiro para pagar os nossos aposentados no futuro", explicou. Ele cita como exemplo o Estado de Sergipe: "Hoje o estado trabalha para pagar a folha e previdência. Não tem dinheiro para nada. Se não vier dinheiro de recurso federal não tem como fazer nada. O governo do estado vive de empréstimo para fazer obras. É esse o estado que eu quero? Claro que não".

Os votos

De Sergipe, além de Mitidieri, votaram a favor da reforma da Previdência na Câmara, os deputados Fábio Reis (MDB), Laércio Oliveira (PP), Gustinho Ribeiro (SD) e Bosco Costa (PL). João Daniel (PT), Valdevan Noventa (PSC) e Fábio Henrique (PDT) foram contrários.

Riachão

As candidaturas de Simone de Dona Raimunda (prefeita) e Galego do Samba (vice-prefeito), de Riachão do Dantas, foram homologadas no último domingo. O governador Belivaldo Chagas (PSD), o ex-governador Jackson Barreto (MDB), os deputados federais Fábio Mitidieri (PSD) e Valdevan Noventa (PSC) e a deputada estadual Diná Almeida (Podemos) estiveram presentes. Ontem aconteceram as convenções do PSC e do PT para oficializar as candidaturas de Manoela Costa e Pedro da Lagoa, respectivamente. 

Riachão 2

A eleição complementar de Riachão do Dantas será realizada em primeiro de setembro, em virtude da cassação dos mandatos da ex-prefeita Gerana Gomes Silva (PTdoB) e o ex-vice Luciano Goes (PSB), pela divulgação de uma pesquisa falsa na véspera da eleição.

Santa Lúcia

O prefeito Edvaldo Nogueira anunciará, nesta terça-feira (15), às 8h, na praça Iselte Fernandes Azevedo, no bairro Santa Lúcia, as ações de recuperação da cidade após as fortes chuvas que caíram na cidade na semana passada. O trabalho envolverá equipes das secretarias municipais da Saúde (SMS), da Defesa Social (Semdec), empresas municipais de Obras e Urbanização (Emurb) e de Serviços Urbanos (Emsurb), além da Fundação de Formação para o Trabalho (Fundat), Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) e da Guarda Municipal de Aracaju (GMA). 

São Cristóvão

O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, está, desde semana passada, visitando as comunidades atingidas pelas chuvas no município e acompanhando de perto o trabalho da Defesa Civil e da Secretaria de Assistência Social. Nesta segunda (15), ele reuniu o gabinete de gerenciamento de crise para buscar soluções para as 75 pessoas que estão, temporariamente, alojadas no anexo à Igreja Senhor do Bonfim.

Ato público

"A Operação Navalha não pode terminar em pizza e doce de leite". Com esse apelo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está convocando para ato público a ser realizado na próxima quinta-feira (18), na frente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), às 8 horas, quando está previsto o julgamento pelo pleno de recurso do ex-conselheiro Flávio Conceiçao de Oliveira Neto, pedindo a revogação de sua aposentadoria. Flávio entrou com pedido no Tribunal de Contas do Estado para voltar à atividade no dia oito de abril, argumentando que o processo administrativo que decretou a sua aposentadoria compulsória tinha sido motivado apenas pelas provas oriundas da Operação Navalha.

Doce de leite

Na época em que foram divulgadas as gravações da Operação Navalha, em 2007, o termo 'doce de leite' era usado por Flávio e Zuleido Veras para comentar sobre pagamento de supostas propinas a conselheiros do TCE. A própria CUT já promoveu diversos protestos na porta do tribunal, inclusive uma lavagem da calçada.

Patrimônio

A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), apresentou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Projeto de Lei nº 124/2019, que declara a "Feira Livre" do município de Itabaiana, patrimônio cultural imaterial do Estado de Sergipe. O PL segue em tramitação na Casa Legislativa. "A Feira Livre é um fenômeno sociocultural que vai além do caráter comercial, pois chama as pessoas a permanecerem em um local de passagem que, semanalmente se transforma construindo um costume que permanece apesar das mudanças  introduzidas na sociedade capitalista", justifica a deputada.

Rede municipal

O Sindipema realiza no dia 17, das 7h30 às 15 horas, no cruzamento dos calçadões de João Pessoa e Laranjeiras, protesto por uma educação pública de qualidade, condições de trabalho dignas e reajuste salarial  do magistério. "A escola vai parar e mostrar sua indignação com o prefeito Edvaldo Nogueira", diz cartaz do movimento.

Campanha unificada

Em assembleia na semana passada, a categoria aprovou a campanha salarial unificada. Cerca de 8 sindicatos municipais, incluindo o Sindipema, se unem para traçar estratégias por condições de trabalho dignas e reajuste salarial, direitos negados pelo prefeito Edvaldo Nogueira. Serão realizadas mobilizações no local de trabalho e uso das mídias sociais e veículos de comunicação em prol da valorização dos servidores.

Título

Laboratório de ideias e de práticas inovadoras em prol do desenvolvimento sustentável. Esse é o objetivo da Rede de Cidades Criativas, da Unesco, que tem quatro cidades brasileiras candidatas a títulos para este ano. Belo Horizonte (MG) concorre na categoria Gastronomia, Cataguases (MG) em Cinema, Fortaleza (CE) no segmento Design e Aracaju (SE) na música. O resultado sai até o fim de outubro.

Outras cidades

Por meio de políticas públicas, boas práticas e projetos de base que promovam a participação de todos - incluindo mulheres, jovens e grupos vulneráveis, a rede coopera de forma decisiva para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas. Atualmente, a rede, criada em 2004, conta com 180 cidades em 72 países. Oito delas são no Brasil: Belém (PA), Florianópolis (SC) e Paraty (RJ), no campo da Gastronomia; Brasília (DF) e Curitiba (PR), no do Design; João Pessoa (PB), em Artesanato e Artes folclóricas; Salvador (BA), na Música; e Santos (SP), no Cinema.

Disputa

A tendência Articulação de Esquerda lançou ontem as candidaturas do professor Dudu para presidente estadual do PT, e do professor Correia (IFS) para presidente do PT em Aracaju. As eleições do PT acontecem no dia 08 de setembro, mas as inscrições de chapa deverão ocorrer até 26 de julho.

Reeleição

O deputado federal João Daniel, que está substituindo ao senador Rogério Carvalho, na presidência do PT deverá ser candidato à reeleição. O sindicalista Rômulo Rodrigues também pleiteia o cargo.

Eleição

A diretoria eleita vai conduzir o PT nas eleições municipais de 2020 e nas eleições estaduais de 2022.  Em Aracaju, boa parte das lideranças do partido defende a apresentação de candidatura própria, encerrando a aliança histórica com o prefeito Edvaldo Nogueira, iniciada em 2000, quando Marcelo Déda foi eleito prefeito pela primeira vez, tendo Edvaldo como vice.

Batistão

Do ex-deputado federal Valadares Filho sobre os 50 anos do Batistão: "O Batistão  completa 50 anos e tenho orgulho em fazer parte dessa história, como o parlamentar que conseguiu trazer os recursos (R$ 10 milhões) para a maior reforma já realizada no estádio".