Licitação do Lixo: decisão do TJSE determina revisão de edital

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 09/07/2019 às 22:50:00

 

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) julgou ontem uma decisão judicial que pedia a revisão do processo de licitação do serviço de limpeza urbana e coleta de lixo em Aracaju. O certame foi realizado em fevereiro do ano passado e teve a empresa baiana Torre Empreendimentos como vencedora de três dos quatro lotes da licitação. Uma das empresas concorrentes, a potiguar Tecnal (Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários Ltda), recorreu à Justiça na ocasião, após ter sido desclassificada da licitação por incoerência nos registros de endereço em documentos da firma. 
Uma liminar concedida em setembro passado pela 18ª Vara Cível determinava a reabilitação da Tecnal como concorrente do certame, mas a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) recorreu, alegando que a decisão está de acordo com a legislação e o edital do processo. Apesar da decisão favorável à Tecnal, o mérito da questão ainda será julgado em definitivo. A empresa do Rio Grande do Norte afirma que, caso o resultado se mantenha, a Torre deverá ser desclassificada e a Prefeitura de Aracaju ficará obrigada a refazer toda a licitação, tendo a Tecnal como uma das concorrentes. 
A procuradoria jurídica da Emsurb informou em nota que, embora ainda não tenha sido notificada de qualquer nova decisão, entende que não há motivo para suspensão do contrato vigente firmado com a empresa vencedora da licitação do lixo. Ela avalia que esta última decisão em embargos de declaração dentro do agravo interno, cujo agravo de instrumento não fora julgado, revigora os efeitos da liminar concedida para a empresa Tecnal ainda na fase de habilitação do processo, mas não possui efeito prático, tendo em vista que, com a finalização do certame licitatório, o mandado de segurança perdeu seu objeto. A Torre informou que não tem conhecimento formal do processo. 

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) julgou ontem uma decisão judicial que pedia a revisão do processo de licitação do serviço de limpeza urbana e coleta de lixo em Aracaju. O certame foi realizado em fevereiro do ano passado e teve a empresa baiana Torre Empreendimentos como vencedora de três dos quatro lotes da licitação. Uma das empresas concorrentes, a potiguar Tecnal (Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários Ltda), recorreu à Justiça na ocasião, após ter sido desclassificada da licitação por incoerência nos registros de endereço em documentos da firma. 
Uma liminar concedida em setembro passado pela 18ª Vara Cível determinava a reabilitação da Tecnal como concorrente do certame, mas a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) recorreu, alegando que a decisão está de acordo com a legislação e o edital do processo. Apesar da decisão favorável à Tecnal, o mérito da questão ainda será julgado em definitivo. A empresa do Rio Grande do Norte afirma que, caso o resultado se mantenha, a Torre deverá ser desclassificada e a Prefeitura de Aracaju ficará obrigada a refazer toda a licitação, tendo a Tecnal como uma das concorrentes. 
A procuradoria jurídica da Emsurb informou em nota que, embora ainda não tenha sido notificada de qualquer nova decisão, entende que não há motivo para suspensão do contrato vigente firmado com a empresa vencedora da licitação do lixo. Ela avalia que esta última decisão em embargos de declaração dentro do agravo interno, cujo agravo de instrumento não fora julgado, revigora os efeitos da liminar concedida para a empresa Tecnal ainda na fase de habilitação do processo, mas não possui efeito prático, tendo em vista que, com a finalização do certame licitatório, o mandado de segurança perdeu seu objeto. A Torre informou que não tem conhecimento formal do processo.