A crise não é de agora

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Publicada em 06/07/2019 às 14:24:00

 

 
Deve começar nesta terça-feira (9), no Plenário da Câmara dos Deputados, a discussão da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia.
A comissão especial que analisa a reforma na Câmara aprovou na quinta-feira (4) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada anterior, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro.
 "Com relação ao texto que recebemos, nosso substitutivo saiu com muito mais justiça social e responsabilidade fiscal, tendo um equilíbrio melhor para a sociedade e a Previdência", defendeu Samuel Moreira.
Apenas duas sugestões de mudanças no texto foram aceitas. Um dos destaques aprovados, do DEM, retira policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina normas para essas corporações. O destaque também exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.
A outra alteração aprovada, do bloco PP, PTB e MDB, cortou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas com o Estado em até 60 meses. Hoje os programas não têm limitação alguma de prazo. O segundo assunto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio.

O desesperado gesto do empresário Sadi Paulo Castiel Gitz, da Cerâmica Escurial, em cometer o suicídio com um tiro na boca durante a abertura do "Simpósio de Oportunidades - Novo Cenário da Cadeia do Gás Natural em Sergipe", na última quinta-feira, na presença do governador Belivaldo Chagas, do ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, entre outras autoridades e empresários, passa a impressão de que a crise econômica enfrentada pelo estado de Sergipe é recente. Não é bem assim.

No ano passado, durante a apresentação do Anuário Socioeconômico de Sergipe 2017, produzido pelo Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), ficou claro que o Estado de Sergipe foi um dos mais atingidos pela crise econômica. 

Organizado pelos professores Luiz Rogério de Camargo, Wagner Nóbrega e Rodrigo Góis, o documento apresenta números do desempenho da economia e das demandas sociais do Estado e de cada município. O objetivo é subsidiar a análise desses dados e a proposição de políticas. O Anuário Socioeconômico de Sergipe é uma publicação anual do Grupo de Pesquisa em Análise de Dados Econômicos, vinculado ao Departamento de Economia da UFS, e do grupo de estudos Café com Dados. Veja trechos do anuário, mais atual do que nunca:

"Sergipe foi atingido pela crise de forma intensa, com desdobramentos ainda mais severos do que o país como um todo. Após 14 anos de expansão média de 2,5% anuais (estimativa própria para 2015/2016), levemente inferior à média brasileira, Sergipe chega em 2017 sem conseguir reverter a perda de espaço na economia nacional, com elevada taxa de desemprego em 15,0% e PIB per capita estimado em R$ 18,1 mil, bem abaixo da média brasileira (R$ 30,4 mil).

Numa perspectiva de longo prazo, o principal condicionante de crescimento da economia sergipana sempre esteve associado à expectativa de expansão da estrutura produtiva de commodities: petróleo e gás, fertilizantes, insumos da construção civil. Em particular, petróleo e gás, pois esse setor tem participação expressiva na economia local, e em 2014 foi responsável por 35,6% do valor de transformação industrial da indústria sergipana.

Mas mesmo com essa relevância, a série histórica indica que a produção de petróleo em Sergipe cai desde 2008 e os volumes produzidos em 2015 e 2016 foram menores do que em 2002. A produção de gás manteve-se praticamente estável no período 2016/2002. Ainda assim, a indústria extrativa sergipana representou 7,1% do valor adicionado bruto do PIB estadual em 2014, um aumento significativo quando comparado com a participação de 4,2% em 2002.

A última onda de euforia para com o futuro da indústria de commodities em Sergipe ocorreu por volta do ano de 2014, onde os investimentos anunciados totalizavam R$ 42,3 bilhões para o período 2013-2018. As previsões de investimentos não se confirmaram; ao contrário, o plano de desinvestimentos da Petrobrás postergou, para a próxima década, a instalação da primeira plataforma em águas profundas, que duplicaria a produção de petróleo em 2018; a Vale desistiu, definitivamente, do projeto de Carnalita; e a nova fábrica de cimento não se concretizou.

O impacto negativo mais visível do desempenho dos setores industriais de Sergipe está relacionado com os 'serviços industriais de utilidade pública' (Siup). A participação desse setor no valor adicionado bruto do PIB estadual recuou de 7,7% em 2012 para 3,3% em 2014.

Nas duas últimas décadas, o principal e mais visível impacto do desenvolvimento econômico de Sergipe consiste na conjunção estreita entre dois resultados: baixo crescimento econômico e melhoria pouco significativa nos indicadores sociais. Não obstante, incontáveis programas de incentivos foram implementados, mas a governança pública parece ignorar a maldição dos recursos naturais e revela dificuldades para investir em capital humano e para fomentar outros setores de atividade econômica."

Voltando ao suicídio de Sadi, o simpósio que serviu de palco para a tragédia tinha o objetivo de discutir exatamente como aproveitar a descoberta de grandes reservas de gás natural no estado para reduzir o preço do gás fornecido às indústrias sergipanas. O preço do gás cobrado pela Sergás foi o que provocou o fechamento da Escurial.

O site EPBR, especialista em energia, informou na sexta-feira que a descoberta do gás em Sergipe gerou uma grande especulação sobre os rumos da economia no país. As esperanças para o fortalecimento da economia e fuga da crise financeira estão sendo depositadas na exploração do gás no menor estado do país.

Com isso, a Petrobras deverá antecipar a declaração de comercialidade do prospecto de Moita Bonita, em águas profundas de Sergipe, onde fez descobertas gigantes de gás natural. A diretoria da ANP aprovou nesta quinta (4) a inclusão de um novo poço no plano de avaliação de descoberta (PAD) de Moita Bonita e a mudança do prazo para 1º de dezembro deste ano.

É bom que essas previsões de investimento da Petrobras em Sergipe sejam confirmadas. Até porque a política de desinvestimento e privatização da Petrobras está cada vez mais evidente no governo Bolsonaro.

Preço do gás

O Diário Oficial de Sergipe publicou na última sexta-feira decreto do governador Belivaldo Chagas reduzindo a carga tributária do ICMS no que se refere ao gás natural, para as operações que destinem esse produto a empresas localizadas em Sergipe.

A iniciativa integra um conjunto de ações direcionadas ao desenvolvimento econômico do estado ligado ao setor do gás natural, especificamente quando o produto for destinado a indústrias integrantes do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), bem como para as indústrias que venham se instalar em Sergipe.

Em sua primeira medida, o governo oferecerá a redução na base de cálculo do ICMS nas operações da empresa produtora (Petrobras) para a Sergás, resultando em uma diminuição da carga tributária de 18% para 12%, além do diferimento do ICMS, com dispensa de pagamento sobre as operações da Sergás destinadas às indústrias do PSDI.

O governo de Sergipe promoverá a isenção nas operações da Petrobras para a Sergás com as empresas que desenvolvam atividades definidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas, assim como concederá o diferimento com dispensa de pagamento nas operações da Sergás com essas indústrias.

Também haverá redução na base de cálculo do ICMS nas operações da empresa produtora (Petrobras) para a Sergás, de 18% para 12% e a isenção das saídas desse produto da Sergás com destino a indústrias de fabricação de vidros planos. Da mesma forma, o governo do Estado promoverá a redução na base de cálculo de ICMS nas operações da Petrobras para a Sergás, estendendo a redução da carga tributária de 18% para 12% a qualquer segmento industrial.

A conta dos poderes

O governador Belivaldo Chagas chegou a incluir na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 a elevação de 20% para 60% a conta dos poderes e órgãos auxiliares com a previdência dos seus aposentados. Depois de muita pressão, os deputados aprovaram a elevação para apenas 30%, como havia sido firmado em entendimentos anteriores - aumento de 10% anual, até que os poderes assumam integralmente, o que só deve ocorrer em 2027.

Mesmo assim, nem os 20% estão sendo pagos. Dados obtidos pelo JD apontam que apenas o TJSE está adimplente, isto é, em dia com o fundo. Entre janeiro e abril deste ano, o Judiciário já contribuiu com mais de R$ 711,4 mil, equivalentes à diferença de quase R$ 3,6 milhões. Entre as contas em aberto, a mais alta é a do TCE, que já deve cerca de R$ 2,7 milhões ao Finanprev e acumula um déficit de R$ 13,9 milhões. A Alese, por sua parte, ainda não fez o aporte de quase R$ 1,5 milhão ao fundo e já está com o rombo de R$ 7,4 milhões na sua folha de inativos. Todos os valores foram para a conta do governo.

O governador Belivaldo Chagas está sendo aconselhado a fazer o desconto previsto para o pagamento dos aposentados direto na fonte, antes dos repasses constitucionais para esses órgãos.

Reforma da previdência 
Deve começar nesta terça-feira (9), no Plenário da Câmara dos Deputados, a discussão da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia.

A comissão especial que analisa a reforma na Câmara aprovou na quinta-feira (4) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada anterior, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. "Com relação ao texto que recebemos, nosso substitutivo saiu com muito mais justiça social e responsabilidade fiscal, tendo um equilíbrio melhor para a sociedade e a Previdência", defendeu Samuel Moreira.

Apenas duas sugestões de mudanças no texto foram aceitas. Um dos destaques aprovados, do DEM, retira policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina normas para essas corporações. O destaque também exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.
A outra alteração aprovada, do bloco PP, PTB e MDB, cortou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas com o Estado em até 60 meses. Hoje os programas não têm limitação alguma de prazo. O segundo assunto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio.