Prefeitura fiscaliza cumprimento da Lei dos 15 minutos

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto
Os fiscais em agência bancária no centro de Aracaju
Os fiscais em agência bancária no centro de Aracaju

Clique nas imagens para ampliar

Publicada em 06/07/2019 às 00:50:00

 

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania (Semdec), mantém suas atenções ao cumprimento da legislação consumerista. Assim, por intermédio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), a gestão municipal realizou, durante a primeira semana de julho, ações de fiscalização em agências bancárias instaladas na capital. 
O trabalho averiguou o cumprimento da Lei Municipal nº 3.441/2007, conhecida como 'Lei dos 15 minutos'. Os agentes estiveram em 16 agências bancárias e a fiscalização resultou na autuação de quatro delas. 
A Lei determina, em dias úteis, o limite de 15 minutos de espera em filas para atendimento nos caixas das agências bancárias. Já em dias que antecedem ou sucedem feriados e nas datas de pagamento dos servidores públicos o limite é de 30 minutos. 
Além do cumprimento dessa legislação específica, os agentes do Procon Aracaju verificaram, também, as prioridades legais, como afirma o coordenador-geral do órgão, Igor Lopes. "Na ocasião, foi averiguada a disponibilização de assentos para sujeitos que dispõem de status de prioridades legais, como é o caso de idosos, obesos, lactantes e gestantes", indicou. 
Além da realização da fiscalização, o coordenador orienta que os casos de descumprimento da Lei devem ser denunciados ao órgão, através do SAC 151. Vale destacar que para realizar a denúncia é necessário que o consumidor solicite a autenticação da senha, no momento do atendimento no caixa. Este será o documento comprobatório da extrapolação do lime de tempo para espera no estabelecimento.
O Procon Aracaju está localizado na Av. Barão de Maruim, nº867, bairro São José, e funciona em dias úteis , de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania (Semdec), mantém suas atenções ao cumprimento da legislação consumerista. Assim, por intermédio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), a gestão municipal realizou, durante a primeira semana de julho, ações de fiscalização em agências bancárias instaladas na capital. 
O trabalho averiguou o cumprimento da Lei Municipal nº 3.441/2007, conhecida como 'Lei dos 15 minutos'. Os agentes estiveram em 16 agências bancárias e a fiscalização resultou na autuação de quatro delas. 
A Lei determina, em dias úteis, o limite de 15 minutos de espera em filas para atendimento nos caixas das agências bancárias. Já em dias que antecedem ou sucedem feriados e nas datas de pagamento dos servidores públicos o limite é de 30 minutos. 
Além do cumprimento dessa legislação específica, os agentes do Procon Aracaju verificaram, também, as prioridades legais, como afirma o coordenador-geral do órgão, Igor Lopes. "Na ocasião, foi averiguada a disponibilização de assentos para sujeitos que dispõem de status de prioridades legais, como é o caso de idosos, obesos, lactantes e gestantes", indicou. 
Além da realização da fiscalização, o coordenador orienta que os casos de descumprimento da Lei devem ser denunciados ao órgão, através do SAC 151. Vale destacar que para realizar a denúncia é necessário que o consumidor solicite a autenticação da senha, no momento do atendimento no caixa. Este será o documento comprobatório da extrapolação do lime de tempo para espera no estabelecimento.
O Procon Aracaju está localizado na Av. Barão de Maruim, nº867, bairro São José, e funciona em dias úteis , de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.