Em audiência na CCJ, relator defende rigidez e cautela no acesso a armas

Política

 

Após rejeitar o decreto 
das armas do governo, 
o Senado trabalha em um projeto de revisão do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Escolhido por lideranças partidárias para relatar a proposta, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ouviu nesta quinta-feira (4) em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) representantes de diversos setores da sociedade sobre a situação do registro, posse e porte de armas no Brasil.
Alessandro, que foi o relator do projeto de lei que estende a posse de armas na zona rural para toda a área das propriedades (PL 3.715/2019), aprovado pelo Senado na semana anterior, também assumiu a tarefa de relatar o PL 3.713/2019. A proposta - batizada de PL das Armas - foi apresentada por senadores do PSL e pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-CE), e praticamente repete o teor dos decretos editados no primeiro semestre deste ano pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Mas o relator já adiantou que pretende construir um texto equilibrado que considere sugestões da sociedade civil e de parlamentares, incluindo medidas previstas em outros projetos sobre armas.
Acesso a armas - Para o senador, a audiência desta quinta-feira evidenciou que a posse - ou seja, a manutenção de arma para proteção da residência - é mais tolerada pela sociedade do que o porte (direito de circular com armas). Ele ressaltou, contudo, que é preciso avaliar a inclusão de critérios mais rígidos para acesso a armamentos e munições. O senador também estuda medidas que tornem mais eficaz o rastreamento de armas e balas.
- Há necessidade de ter muito rigor e cautela na liberação; há exigências técnicas. O que vamos fazer é buscar um parâmetro - apontou Alessandro Vieira.
Durante a audiência, o delegado Kleber Silva Júnior, do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil, defendeu o direito à proteção individual e do lar. Ele admitiu que as forças de segurança pública têm limitações e também pediu mudanças na legislação para não criminalizar o instituto da legítima defesa.
- O crime no âmbito do domicílio é crime em um solo sagrado. Os trabalhadores da segurança pública não têm o dom da onipresença - defendeu.
Para Michelle dos Ramos, da organização não governamental Igarapé, "não podemos cair na armadilha de defender o porte civil como solução para a segurança pública".
- Em nenhum lugar do mundo armar a população foi exitoso no combate ao crime organizado - apontou.

Após rejeitar o decreto  das armas do governo,  o Senado trabalha em um projeto de revisão do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Escolhido por lideranças partidárias para relatar a proposta, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ouviu nesta quinta-feira (4) em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) representantes de diversos setores da sociedade sobre a situação do registro, posse e porte de armas no Brasil.
Alessandro, que foi o relator do projeto de lei que estende a posse de armas na zona rural para toda a área das propriedades (PL 3.715/2019), aprovado pelo Senado na semana anterior, também assumiu a tarefa de relatar o PL 3.713/2019. A proposta - batizada de PL das Armas - foi apresentada por senadores do PSL e pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-CE), e praticamente repete o teor dos decretos editados no primeiro semestre deste ano pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Mas o relator já adiantou que pretende construir um texto equilibrado que considere sugestões da sociedade civil e de parlamentares, incluindo medidas previstas em outros projetos sobre armas.

Acesso a armas - Para o senador, a audiência desta quinta-feira evidenciou que a posse - ou seja, a manutenção de arma para proteção da residência - é mais tolerada pela sociedade do que o porte (direito de circular com armas). Ele ressaltou, contudo, que é preciso avaliar a inclusão de critérios mais rígidos para acesso a armamentos e munições. O senador também estuda medidas que tornem mais eficaz o rastreamento de armas e balas.
- Há necessidade de ter muito rigor e cautela na liberação; há exigências técnicas. O que vamos fazer é buscar um parâmetro - apontou Alessandro Vieira.
Durante a audiência, o delegado Kleber Silva Júnior, do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil, defendeu o direito à proteção individual e do lar. Ele admitiu que as forças de segurança pública têm limitações e também pediu mudanças na legislação para não criminalizar o instituto da legítima defesa.
- O crime no âmbito do domicílio é crime em um solo sagrado. Os trabalhadores da segurança pública não têm o dom da onipresença - defendeu.
Para Michelle dos Ramos, da organização não governamental Igarapé, "não podemos cair na armadilha de defender o porte civil como solução para a segurança pública".
- Em nenhum lugar do mundo armar a população foi exitoso no combate ao crime organizado - apontou.

 


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